Governo acerta ao criar índice de desempenho na educação e associá-lo a repasse de recursos federais e ajuda técnica
O PLANO de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujas diretrizes foram apresentadas nesta semana pelo ministro Fernando Haddad, foi recebido com elogios até mesmo por adversários políticos do governo Lula.A proposta é de fato positiva. Abrangente, ela prevê ações em todas as fases do ensino formal, das creches até a pós-graduação, atingindo os mais diversos atores, de alunos e docentes a diretores. São engenhosos alguns de seus mecanismos -como a criação de um indicador de qualidade que combine desempenho em provas com dados de repetência e evasão.
A espinha dorsal do plano repousa na educação fundamental. Faz sentido. É quase unânime o diagnóstico de que o sistema está fracassando já na fase crucial da alfabetização.
De posse dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb, a nota de 0 a 10 composta por indicadores de resultado e fluxo), o MEC vai procurar os prefeitos dos mil municípios com pior pontuação e propor-lhes um pacote de mudanças, que incluem até a forma de escolha dos diretores de escola. A adesão é voluntária.
Os que concordarem receberão assistência técnica, equipamentos e recursos financeiros extras. A continuidade do convênio fica vinculada ao cumprimento de metas, como a melhoria do desempenho no Ideb.
O MEC também pretende criar a Provinha Brasil, uma avaliação para aferir a eficácia das escolas na alfabetização, a ser aplicada em crianças de 6 a 8 anos. A meta do ministério é que todos os alunos aprendam a ler até os 8 anos.
Existem ainda novidades importantes no âmbito do professor. O MEC vai definir um piso salarial nacional para o magistério que deve ficar em torno dos R$ 800. Os recursos para tanto viriam do Fundeb, o fundo federal para o ensino básico.
No que diz respeito à formação, cada professor será vinculado a uma universidade, onde terá de submeter-se a atualizações trienais. Os que ainda não possuem diploma de nível superior terão a oportunidade de obtê-lo.
Embora bem concatenadas, as medidas ensejam algumas dúvidas. É possível que parte dos prefeitos de municípios mal avaliados não concorde com as exigências do Ministério da Educação e não adira ao programa.
É pena também que o governo não tenha aproveitado o PDE para lançar um mecanismo de incentivo à qualidade para as escolas que já se encontram na média nacional ou acima dela. Premiar as instituições que se saem melhor poderia introduzir no sistema uma saudável competição pela busca de excelência.
Há poucos reparos a fazer sobre as linhas gerais do novo plano. É necessário ter em mente, porém, que se trata de diretrizes a exigir ainda um bom esforço de detalhamento -fase em que costumam aparecer os conflitos políticos e burocráticos. Para não mencionar a implementação, de longe a tarefa mais complicada de projetos ambiciosos como o PDE. A conferir.
