Estado deve adicionar valor

Artigo - Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

22/3/2007

A eficácia e a eficiência do Estado são temas permanentes de uma autêntica democracia, mas não nesse simulacro dela que há no Brasil, onde o povo é órfão de autênticos representantes no Poder Legislativo, a cobrar desempenho do Executivo e do Judiciário. Ao contrário, o que fazem os formalmente constituídos - vereadores, deputados e senadores - é contribuir também para agravar a ineficácia e ineficiência do aparato estatal. Opa! Quase me esqueço de dizer que há exceções, tão raras são. Para complicar, grande parte dos cidadãos sabe pouquíssimo do que se passa nas entranhas do Estado e não exerce seus direitos de cobrar-lhe desempenho. Ademais, os governantes prestam contas sobretudo via previsões e execuções de orçamentos, e a Tribunais de Contas onde como juízes pontificam políticos aposentados. Aí essas contas passam pelo risco de avaliações finais em que esse currículo compromete um exame imparcial. E mais: as contas nada têm de uma avaliação por parâmetros de eficácia e de eficiência, como os de custos e benefícios daquilo que faz o Estado. No Brasil, essas questões deveriam estar na ordem do dia-a-dia, dado o enorme tamanho do Estado e do volume de recursos que insaciavelmente suga da sociedade, a enorme carga tributária, que já está muito próxima de 40% do que a economia produz a cada ano. Mesmo assim, o Estado ainda toma mais 2% dessa mesma produção na forma de endividamento adicional devido ao déficit final de suas contas. Quanto a esse déficit, em lugar de mostrá-lo de forma transparente, coloca-o sob um tapete sem similar internacional, o tal superávit primário, medido na forma de receitas menos despesas, exceto juros da dívida. Brasília o alardeia mensalmente numa encenação em que diz que com esse superávit faz ajuste e aperto fiscal. Mas, na realidade, é um resultado conseguido à custa do enorme crescimento da carga tributária e de um aumento, um pouco menor, mas não menos escandaloso, das despesas governamentais. Pessoas, famílias, empresas e outras instituições ajustam suas contas cortando despesas. Só nosso Estado cara-de-pau se vangloria de um falso ajuste em que suas despesas sempre crescem. Quem se aperta mesmo é o contribuinte, forçado a tossir impostos e mais impostos. Para avançar na avaliação do Estado - sem continuar nessa embromação de mais carga e despesas escondidas embaixo desse tapete e sem avaliação criteriosa, num processo que de tão enrolado já contamina há mais de duas décadas o crescimento do País - um caminho é adotar critérios que vêm do mundo da economia e das empresas, estas submetidas a um jogo em que a eficácia e a eficiência são questão de sobrevivência. Trata-se de medir a ação do Estado não apenas por orçamentos e respectivas contas, mas verificando o valor que ele, por meio dos vários órgãos e instituições que administra, retorna ou adiciona à sociedade ao utilizar seus recursos. Essa avaliação, além de buscar eficácia e eficiência, serviria também para levar nosso Estado morbidamente obeso a ajustes e apertos dignos do nome. Esse conceito de valor adicionado procura isolar e medir o valor criado num determinado estágio da produção de bens e serviços. Na indústria automobilística, por exemplo, de forma simplificada ela monta veículos a partir das autopeças que adquire. Montados os veículos, eles têm um valor maior que essas autopeças, o qual reflete a contribuição do capital e do trabalho na montagem. Com isso a indústria gera um valor adicionado, dado pela diferença entre o valor dos veículos e das autopeças utilizadas. Nesse como em outros casos, o Estado leva parte desse valor na forma de muitos e pesados impostos. Nessa linha, caberia também medir cada ação e atividade do Estado em termos do valor que adiciona com esse dinheiro. Se houvesse maior reflexão sobre o que faz com a extensa cordilheira - montanha é pouco - de recursos que arrecada aqui e ali, perguntas bem simples, colocadas pela sociedade e pelos agentes políticos, com aquela pressionando estes, já contribuiriam para evitar, conter ou diminuir gastos de valor adicionado nulo, insignificante ou mesmo negativo. Por exemplo, qual o valor adicionado que essa nova e custosa emissora de televisão, cogitada pelo governo federal, traria à sociedade brasileira? No detalhe, sem menosprezar as dificuldades envolvidas, é possível submeter praticamente tudo o que o governo faz a essa avaliação, do Aerolula a uma escola pública de periferia. Aliás, na educação há tecnologia para avaliar o que uma escola adiciona de valor aos seus alunos, na forma de novos conhecimentos, a cada estágio do processo educacional. Como há tempos nosso país se destaca na vanguarda do atraso, também nesse uso do valor adicionado como critério de avaliação governamental a idéia quase nada avançou aqui. Entretanto, um breve passeio pelos sites de busca da internet mostra vários exemplos de seu uso. Eles vão da cidade chinesa de Nantong, que procura atrair investidores com seus “serviços governamentais que proporcionam valor adicionado”, à Província de Alberta, no Canadá, cujo governo anunciou, em 2004, uma “estratégia de valor adicionado” voltada para “assegurar a prosperidade futura, via sustentação das vantagens locais”, que incluem a “habilidade de educar, desenvolver, atrair e reter trabalhadores capazes de aplicar e desenvolver conhecimentos”. No seu recente comunicado de compra do controle acionário do Grupo Ipiranga, as empresas Petrobrás, Ultra e Braskem assumiram, entre outros, o compromisso com “a criação de valor para os acionistas”. Como cidadãos acionistas deste país, cabe exigir o mesmo de nossos descontrolados governantes.