Repórteres agredidos em Brasília,
jornalistas de VEJA constrangidos
na PF e petistas graúdos vociferando
contra a imprensa. Fatos isolados
ou política de governo?
Mario Sabino
Andre Dusek/AE |
| Marco Aurélio Garcia: quando ele fala em "reflexão", entenda-se "genuflexão" |
As relações do governo Lula com a imprensa voltaram a entrar em temperatura crítica. Na segunda-feira da semana passada, munidos da convicção – calculadamente aloprada – de que a vitória nas urnas significou uma absolvição dos crimes de corrupção do PT, militantes do partido, com o duplo crachá de funcionários públicos, agrediram jornalistas à entrada do Palácio da Alvorada. No dia seguinte, a situação adquiriu contornos ainda mais graves: os repórteres de VEJA Julia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, responsáveis pela apuração de reportagens que mostraram a participação de policiais federais em atos descritos pela revista como "uma operação abafa" no escândalo da compra do dossiê, foram constrangidos nas dependências da Polícia Federal, em São Paulo, pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira. Os repórteres haviam sido convocados para prestar esclarecimentos na condição de testemunhas, mas o delegado, utilizando meios ilegais, tentou transformá-los – e, por extensão, a VEJA – em réus. Como se a revista tivesse "fabricado" as reportagens que revelaram os movimentos de um grupo dentro da PF para apagar, no episódio investigado, as impressões digitais de gente ligada diretamente ao Palácio do Planalto.
Diante da arbitrariedade, VEJA divulgou no mesmo dia uma nota em seu site na qual relatou os abusos cometidos pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira . A reação da sociedade foi imediata e vigorosa. Jornais, colunistas, políticos e entidades de classe protestaram contra as intimidações sofridas pelos repórteres da revista, numa demonstração ao mesmo tempo de solidariedade e indignação diante da ameaça, embutida na atitude do delegado da PF, à liberdade de imprensa .
AP |
| Fidel: ao contrário do que acreditam os camaradas, a história não absolve |
Há duas formas de observar ambas as ocorrências – a dos jornalistas agredidos no Alvorada e a dos repórteres de VEJA constrangidos na PF. Na primeira, a mais benigna, pode-se enxergá-las como atos isolados, resultantes do fanatismo partidário e da vingança corporativa, respectivamente. Nesse caso, basta expressar a indignação e exigir a neutralização dos seus protagonistas, a ser encarados apenas na qualidade de agentes patogênicos que envenenam a democracia e aos quais as instituições dispõem de instrumentos para expurgar. O segundo modo de examinar os acontecimentos, no entanto, comporta a inquietação maior de que eles são fruto de uma ação coordenada do governo do PT para controlar jornais, revistas e emissoras de televisão – e, por meio de tal controle, obstaculizar a missão da imprensa de fiscalizar o poder. Antecedentes existem: em 2004, o governo, com o bem estimável apoio de pelegos sindicais e editores a serviço do PT, tentou criar um certo Conselho Federal de Jornalismo, que, a pretexto de coibir erros, significaria na prática a imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Antes disso, o Planalto quis expulsar o correspondente do jornal americano The New York Times Larry Rohter porque ele registrara o gosto do presidente pelo consumo de bebidas alcoólicas – fato, aliás, que o próprio nunca escondeu de ninguém, mas que de repente adquiriu a proporção de um ataque à honra nacional. Também foram recorrentes, ao longo do primeiro mandato de Lula, as diatribes lançadas contra a imprensa pelo próprio e por assessores seus apanhados em gatunagens.
Quando tudo isso, no entanto, parecia pertencer ao passado, eis que as últimas agressões e arbitrariedades contra jornalistas, não bastasse a sua gravidade intrínseca, ganharam uma moldura preocupante. Ao condenar de forma burocrática o espetáculo promovido por militantes do PT em Brasília, o presidente do partido, Marco Aurélio Garcia, aproveitou a oportunidade para sugerir à imprensa que fizesse uma "auto-reflexão" sobre sua atuação na campanha eleitoral. Ele afirmou ainda que os jornalistas deviam uma informação à sociedade: a de que o esquema do mensalão não existiu. Semelhantes disparates enquadram-se na tradição autoritária da esquerda marxista, da qual Garcia é um inebriado seguidor e que tem como uma de suas estratégias recorrer a eufemismos para perpetrar enormidades. Ao falar em "reflexão", ele na verdade quer dizer "genuflexão". Quando afirma, sem enrubescer, que o esquema do valerioduto não existiu, porque disso não há "evidências", o presidente do PT usa da mesma artimanha do camarada Stalin, que por várias vezes "reescreveu" a história da então União Soviética, apagando de textos históricos os relatos de fatos que lhe eram negativos e de fotografias as imagens de opositores políticos. Salvo melhor juízo, a imprensa ideal de Garcia é a cubana, que goza de toda a liberdade para elogiar Fidel Castro. O furo jornalístico mais recente da imprensa cubana se deu quando o comandante saiu da operação de um tumor no intestino. O furo não foi sobre a gravidade da doença. Esqueça. O jornal estampou a manchete "Absolvido pela história", reverberando a frase famosa do ditador dita quando sua revolução começou a matar gente indiscriminadamente e isso chamou a atenção do mundo.
Time Life Pictures/Getty Images |
| Lênin discursa em Moscou, em 1920: no detalhe da foto acima, aparece Leon Trotsky. Depois de cair em desgraça, ele foi apagado da imagem por ordem de Stalin, como pode ser observado na foto abaixo. Há petistas querendo fazer o mesmo com o mensalão, o valerioduto, os dólares na cueca, a compra do dossiê... |
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Garcia, segundo um alto integrante da cúpula governamental, não passa de "um ideólogo perigoso que precisa ser afastado dos ouvidos do presidente". Mas, para dissipar receios, seria recomendável que o presidente Lula fosse mais enfático na condenação às tentativas de cerceamento à liberdade de imprensa. No caso dos constrangimentos impostos aos repórteres de VEJA pelo delegado da Polícia Federal, ele não se pronunciou publicamente. Pelo relato estampado no jornal Folha de S.Paulo, limitou-se a dizer a assessores que era um equívoco "vitimizar" setores da imprensa que julga terem sido "injustos" com ele. Ou seja, é lícito supor que, na visão de Lula, se a inquirição dos repórteres não vitimizasse a imprensa independente do governo, estaria tudo certo.
A acirrar as dúvidas sobre a convicção do atual governo em relação à necessidade de uma imprensa livre, um dos pilares do sistema democrático, levem-se em conta, ainda, as afirmações do ex-ministro Ciro Gomes, aliado de Lula, feitas também na semana passada a um jornalista chapa-branca. De acordo com Gomes, "é preciso incentivar dramaticamente os meios de comunicação alternativos, fortalecer cooperativas de jornalistas". A sintonia do ex-ministro com o programa de "democratização da mídia" do PT é comovente. O tal programa sugere a desconcentração da propriedade de emissoras de rádio e televisão. No que se refere à imprensa escrita, seria preciso criar um "programa de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes". A verdade é que, por trás de propósitos aparentemente tão nobres, está a aspiração à criação de um kolkhoz jornalístico onde seriam apascentadas dóceis vaquinhas de presépio do governo petista. Por "jornais e revistas independentes", leia-se "publicações submissas ao PT". Quanto à desconcentração da mídia eletrônica – bem, que tal começar pelas emissoras de propriedade dos petistas de ocasião do Norte e do Nordeste?
A liberdade de imprensa tornou ao centro da discussão, o que não é um bom sinal para a democracia brasileira. Menos ainda quando até um chefe de polícia resolve emitir opiniões a respeito, na condição de chefe de polícia. Foi o que se permitiu o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, ao negar os abusos contra os repórteres de VEJA. Ele disse que jornalistas não estão acima da lei. De fato, não estão. Assim como também não estão delegados da PF, Gedimar Passos e Freud Godoy, principais beneficiários da "operação abafa" denunciada por VEJA. É curioso que a Polícia Federal se empenhe tanto nos depoimentos dos jornalistas da revista e seja tão frouxa na investigação desses personagens.
O delegado Moysés Eduardo Ferreira tratou os repórteres de VEJA como suspeitos, não permitiu que eles conversassem com sua advogada e, num ato de flagrante ilegalidade, não deixou que eles saíssem com a cópia de seus depoimentos. A coisa chegou a tal ponto que a procuradora da República Elizabeth Kobayashi, testemunha de tudo, procurou o repórter Marcelo Carneiro e a advogada da Editora Abril, Ana Rita Dutra, antes que eles deixassem as dependências da Polícia Federal. Relata Carneiro: "À nossa saída, já no hall dos elevadores do 9º andar da PF, a procuradora nos abordou e disse: 'Não deixe acontecer no próximo depoimento o que ocorreu hoje aqui. O delegado não podia ter proibido a conversa entre vocês' ". Um dia depois, a procuradora soltou uma nota ambígua, em que, apesar de não desmentir os fatos descritos por VEJA, afirma que, no seu "entendimento pessoal", não havia ocorrido intimidação. Compreende-se o receio de Elizabeth de ter parecido conivente com o delegado Moysés ao não usar de suas prerrogativas institucionais para detê-lo em suas arbitrariedades. Mas, a fim de evitar que nuvens escuras se adensem no horizonte, é preciso que todos se comportem à altura de suas responsabilidades – imprensa, governo, chefes de polícia e procuradores da República.
A pretexto de obter informações para uma investigação interna da corregedoria sobre delitos funcionais de seus agentes e delegados, a Polícia Federal intimou cinco jornalistas de VEJA a prestar depoimento. Eles foram os profissionais responsáveis pela apuração de reportagens que relataram o envolvimento de policiais em atos descritos pela revista como "uma operação abafa" destinada a afastar Freud Godoy, assessor da Presidência da República, da tentativa de compra do dossiê falso que seria usado para incriminar políticos adversários do governo. Três dos cinco jornalistas intimados – Julia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro – foram ouvidos na tarde de terça-feira pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira.
Para surpresa dos repórteres, sua inquirição se deu não na qualidade de testemunhas, mas na de suspeitos. As perguntas giraram em torno da própria revista, que, por sua vez, pareceu aos repórteres ser, ela sim, o objeto da investigação policial. Não houve violência física. O relato dos repórteres e da advogada que os acompanhou deixa claro, no entanto, que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças em um claro e inaceitável ataque à liberdade de expressão garantida na Constituição.
1. Ao tomar o depoimento da repórter Julia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira indagou os motivos pelos quais ela escrevera "essa falácia". A repórter da VEJA, então, perguntou ao delegado Moysés qual era o sentido de seu depoimento, uma vez que ele já chegara à conclusão antecipada de que as informações publicadas pela revista eram "falácias". Ao ditar esse trecho do depoimento para o escrivão, o delegado atribuiu a palavra à repórter, no que foi logo advertido pela representante do Ministério Público Federal, a procuradora Elizabeth Kobayashi. A procuradora pediu ao delegado que retirasse tal palavra do depoimento porque se tratava de um juízo de valor dele próprio e a repórter nunca admitira que escrevera falácias.
2. Embora a jornalista de VEJA estivesse depondo na condição de testemunha em inquérito sem nenhuma relação com a divulgação das fotos do dinheiro do dossiê, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou sobre reportagem anterior, assinada por ela, que tratava do tema. O delegado exigiu, então, da repórter que revelasse quem lhe dera um CD com as fotos. A repórter se recusou a revelar sua fonte.
3. Durante todo o depoimento da repórter Julia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou sobre o que ele dizia ser uma operação de VEJA para "fabricar" notícias contra a Polícia Federal. Disse que a matéria fora preconcebida pelos editores da revista e quis saber quem fora o editor responsável pela expressão "operação abafa".
4. O delegado afirmou que as acusações contra o diretor-executivo da Superintendência da PF, Severino Alexandre, eram muito graves. E perguntou: "Foi você quem as fez? Como vieram parar aqui?". Referindo-se à duração do depoimento, o delegado Moysés Eduardo Ferreira disse: "Se você ficou duas horas, seu chefe vai ficar quatro".
5. Indagada sobre sua participação na matéria, a repórter Camila Pereira disse ter-se limitado a redigir uma arte explicativa, a partir de entrevistas com advogados, sobre como a revelação da origem do dinheiro poderia ameaçar a candidatura e/ou um eventual segundo mandato do presidente Lula. O delegado perguntou quais advogados foram ouvidos. A repórter respondeu que seus nomes haviam sido publicados no próprio quadro. O delegado, então, perguntou se VEJA pagara pela colaboração dos advogados. Diante da resposta negativa, o delegado ditou ao escrevente que a repórter respondera que "normalmente a revista não paga por esse tipo de colaboração". A repórter, então, o corrigiu, dizendo que a revista nunca paga suas fontes.
6. Embora os repórteres de VEJA tenham sido convocados como testemunhas, o delegado Moysés Eduardo Ferreira impediu que eles se consultassem com a advogada que os acompanhava, Ana Dutra. Todo e qualquer aparte de Ana Dutra era considerado pelo delegado Ferreira como uma intervenção indevida. Em determinado momento, Ferreira ameaçou transformar a advogada em depoente. Ele também negou aos jornalistas de VEJA o direito a cópias de suas próprias declarações, alegando que tais depoimentos eram sigilosos. A repórter Julia Duailibi foi impedida de conversar com o repórter Marcelo Carneiro.
A estranheza dos fatos é potencializada pela crescente hostilidade ideológica aos meios de comunicação independentes, pelas agressões de militantes pagos pelo governo contra jornalistas em exercício de suas funções e, em especial, pela leniência com que esses fatos foram tratados pelas autoridades. Quando a imprensa se torna alvo de uma força política no exercício do poder, deve-se acender o sinal de alerta de modo que a faísca seja apagada antes que se torne um incêndio. Nunca é demais lembrar: "Pior do que estar submetido à ditadura de uma minoria é estar submetido a uma ditadura da maioria".
A sociedade reageO constrangimento e as ilegalidades impostas aos jornalistas de VEJA nas dependências da Polícia Federal, em São Paulo, suscitaram manifestações de repúdio de jornais, colunistas, políticos e entidades de classe. Para além de representarem um ato de solidariedade à revista, pelo qual VEJA agradece, tais manifestações são um exemplo de que a sociedade brasileira continua a ser vigorosa na defesa das liberdades de imprensa, expressão e opinião, garantidas pela Constituição.
"Na segunda-feira, um grupo de petistas – muitos dos quais gozando de prebendas no funcionalismo federal – se arrogou o direito de fazer uma 'triagem' dos jornalistas que cobriam o primeiro retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio da Alvorada como presidente reeleito. Um repórter foi agredido. Particularmente grave foi o episódio de ontem em que um delegado federal usou um inquérito interno como pretexto para intimidar jornalistas da revista VEJA. Mandou às favas o direito de uma repórter de consultar seu advogado. A intenção do policial era a de, ao feitio das ditaduras, enviar um 'recado' aos responsáveis pelo semanário. (...) A pretexto da vitória legítima de Lula, tentam silenciar o jornalismo crítico. As urnas não outorgaram nenhum tipo de anistia para os crimes cometidos pelos companheiros do presidente."
Editorial do jornal Folha de S.Paulo
"Esse tipo de manifestação inequivocamente censória e antidemocrática não pode ser visto como caso isolado, pois há o precedente da tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo do projeto da Fenaj, aprovado por Lula, há o projeto do PT de 'democratizar os meios de comunicação', assim como há, mais recentemente, as declarações do sempre raivoso oligarca de Sobral, Ciro Gomes, sobre a necessidade do governo de 'incentivar' a criação de uma 'imprensa plural'. É claro que a imprensa é (até orgulhosamente) responsável por ter vindo à tona toda essa lama, sobre a qual Marco Aurélio Garcia queria que ela silenciasse. Mas só por má-fé poder-se-ia, no caso em pauta, confundir a origem com o canal de extravasão (da sujeira)."
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo
"Começa a tomar corpo no rescaldo das eleições o espectro de uma ameaça em sentido oposto, por atingir a liberdade de imprensa e de expressão (...). Com isso, um delegado da Polícia Federal sentiu-se respaldado para pressionar, de forma descabida, repórteres da revista VEJA intimados a depor no inquérito do vazamento de informações sobre um suposto encontro clandestino, na PF, de envolvidos no caso do dossiê. No governo do PT reproduziu-se uma cena típica da ditadura militar."
Editorial do jornal O Globo
"A Constituição Federal que garante a prerrogativa da Polícia Federal para ouvir pessoas é a mesma Constituição que garante o sigilo da fonte para o jornalista poder noticiar o que lhe é narrado por fontes diversas. Se assim não fosse, os grandes escândalos nacionais, que são infinitos e os mais variados possíveis, talvez nunca seriam descobertos e seus autores estariam usufruindo uma impunidade infinitamente maior que a que já usufruem hoje. Quem Não Quer Que Noticie Não Deixe Acontecer. Prefiro uma imprensa que publique a notícia sabendo que se errar pagará pelos seus erros na forma legal a não ter uma imprensa livre para noticiar."
Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
"O comportamento do delegado, pelo relato dos jornalistas, foi inaceitável dentro de um Estado democrático. Nós, da OAB, temos denunciado constantemente estes meios truculentos utilizados às vezes pela Polícia Federal contra jornalistas e também contra advogados, enfim, contra os cidadãos brasileiros."
Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
"O Congresso tem de tomar conhecimento dessas coisas. O caso envolve liberdade de comunicação e de expressão, que são direitos constitucionais."
Raul Jungmann, deputado federal (PPS-PE)
"Manifesto preocupação com os estranhos e lamentáveis constrangimentos a que foram submetidos os repórteres da revista. Quando alguém se sente injustiçado pela imprensa, pode e deve recorrer aos instrumentos que nos faculta a democracia, jamais à intimidação. A imprensa não existe para apoiar ou discordar, mas para ser livre."
José Serra, governador eleito de São Paulo
"Ao usar a máquina pública para intimidar e constranger os repórteres, o governo Lula investe contra a liberdade de imprensa e o Estado de Direito. Com isso, mostra o objetivo de dar continuidade a um projeto de poder antidemocrático e incompatível com a história, as necessidades e os sonhos do povo brasileiro. A despeito da violência, a história do Brasil não é nem será escrita pelos mensaleiros corruptos. A história do Brasil é escrita nas páginas de VEJA."
Senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL
"Não é aceitável que um partido cujos integrantes tenham passado por vexames e constrangimentos na caminhada desta nação em busca de trilhas para a liberdade de imprensa esqueça tudo isso e justifique atitudes arbitrárias."
Heráclito Fortes, senador (PFL-PI)
"Menos de trinta horas depois de o presidente Lula ter sido reeleito, a liberdade de imprensa sofreu duas graves agressões. A primeira ocorreu em frente do Palácio da Alvorada, quando da volta do presidente Lula a Brasília. Um grupo de exaltados militantes petistas lançou palavras de ordem contra órgãos da imprensa. A outra, mais grave, registrou-se em São Paulo, atingindo três jornalistas da revista VEJA."
Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado
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"Discorda a ABI, Senhor Ministro, de seu entendimento de que a apuração desse caso de violência, com indícios de prática de abuso de poder, deve ser suscitada mediante representação da revista VEJA. É evidente que falece a essa publicação jornalística e à empresa que a edita titularidade jurídica para adoção do procedimento definido legalmente como representação. O dever de apurar a ocorrência, ou não, de coação ou violência por parte desse delegado cabe a Vossa Excelência, como principal gestor da área de segurança pública da União."
Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
"A Polícia Federal é uma instituição do Estado, a quem cabe servir a toda a sociedade. A ANJ espera que fatos como esse não se repitam e que a Polícia Federal cumpra suas atribuições nos estritos limites da lei, sem pretender atemorizar profissionais ou empresa jornalística no exercício do legítimo direito e dever de informar os cidadãos."
Júlio César Mesquita, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
"Não é preciso dizer que tal comportamento, autoritário e arbitrário, é condenável sob todos os aspectos e discrepa do modelo político adotado pelo Brasil, definido pelo Texto Constitucional em vigor como Estado Democrático de Direito, dentro do qual a liberdade de expressão sem censura ou cerceios é consagrada como princípio fundamental."
Jairo Mendes Leal, presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner)
"Este fato representa um abuso de poder no qual os representantes da autoridade, incômodos com a revelação feita pela revista VEJA, tentam culpar a imprensa por irregularidades cometidas por seus funcionários. Este incidente chama a atenção para a falta de respeito à liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira."
Gonzalo Marroquín, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
Claudio Rossi |
"Causaram-nos repulsa as medidas tomadas por membros da Polícia Federal, que tentaram de forma autoritária intimidar jornalistas desta conceituada revista. A sociedade precisa estar atenta contra essas tentativas de silenciar os órgãos de imprensa. Vale lembrar que a democracia pressupõe debate de idéias e pluralismo de pensamento. É lamentável também que membros do atual governo façam ameaças, com ranço autoritário, contra membros da imprensa. Viva a imprensa brasileira!"
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical e do PDT de São Paulo
