Dora Kramer - Só quando seu mestre mandar

O Estado de S. Paulo

1/11/2006

Teoricamente, a reforma política é assunto do Congresso. Diz respeito aos políticos, à representação e só pode ser feita mediante alterações na lei. Na realidade, porém, a constatação feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de que a reforma só anda se houver empenho do presidente Luiz Inácio da Silva, é desabonadora para o Parlamento, mas expressa a verdade. Tão acostumados estamos os que assistimos e tão habituados estão os que compõem o Legislativo com a dinâmica de ação sempre a reboque do Executivo que o primeiro impulso é o de aceitar como natural a declaração de submissão de um presidente de Poder. Segundo o senador Calheiros, não há chance de a reforma ser aprovada se o presidente Lula não assumir o assunto, "motivando a base governista e a sociedade". Triste, mas realista, a afirmação. Sobre o assunto há uma infinidade de projetos há anos em tramitação e, no que dependeu da vontade do Congresso, entraram e saíram de comissões, já foram várias vezes submetidos a votações, mas nunca avançaram à fase final para exame do plenário. O último - reunindo um programa mínimo de medidas como o voto distrital, a fidelidade partidária, a escolha de candidatos mediante lista de partidos e financiamento público -, sucumbiu às pressões do PTB, PL e PP sobre o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que trocou o engavetamento da reforma por apoio ao seu projeto de reeleição, em 2004. De qualquer forma, está pronto para ser votado na comissão especial e, de lá, seguir para a pauta do plenário. E por que não foi até agora? Porque no jogo de pressões e contrapressões dos partidos, prevalece a paralisia. A frase do presidente do Senado sobre a necessidade de o presidente da República "motivar" a base governista e a sociedade é uma tradução perfeita da situação desairosa em que o Congresso inicia uma nova legislatura: subtraído do comando da própria vontade, na dependência de "motivação" - sabe-se lá mediante quais argumentos - patrocinada pelo Palácio do Planalto e sem credibilidade para ele mesmo mobilizar a sociedade, explicando como e porquê a reforma poderia melhorar o sistema representativo e reconstruir as relações da população com a política. Se a reforma teria mesmo o poder de consertar as deformações de conduta que tantos em tese se dizem dispostos a corrigir, natural seria que o Parlamento fosse o maior interessado em executar essas mudanças, podendo fazê-las a qualquer momento, sem a necessidade de "motivação" por parte do Poder Executivo. Estão no Congresso os instrumentos. E não são prerrogativas exclusivas da base governista que, no entendimento do presidente do Senado, precisa ser "motivada" para se mexer. A oposição, embora não disponha de maioria, têm os mesmos direitos legislativos e se quiser mesmo alterar a situação teria de pôr forças em movimento. Já teve uma oportunidade enorme quando foi governo e, assim como Lula, Fernando Henrique Cardoso na condição de presidente pregava com igual veemência a reforma política. PSDB e PFL não moveram suas então poderosas palhas para fazer a reforma andar. Estão, neste quesito, no vermelho, empatados com a base governista, tal como ela, necessitando de uma ordem para fazer alguma coisa apenas quando seu mestre mandar. Ovo da serpente O presidente interino do PT e assessor especial do presidente da República, Marco Aurélio Garcia, condenou pró-forma os ataques dos militantes petistas à imprensa que acompanhava a chegada de Lula ao Palácio da Alvorada na segunda-feira, mas em seguida corroborou as agressões, ao pedir, num mal disfarçado apelo à "auto-reflexão", que os meios de comunicação se retratem das críticas que fazem ao governo. Foi isso o que quis dizer quando exortou os jornalistas a "refletirem" sobre o "papel que tiveram nesta campanha eleitoral". Conviria ao dirigente partidário dublê de assessor presidencial expor com mais clareza seus pensamentos no lugar de se escorar num alegado "sentimento que atravessa uma parte dos jornalistas nas redações" em favor de uma revisão de procedimentos. Marco Aurélio Garcia faria melhor se dissesse com todos os efes e erres que papel foi esse e qual agressão à democracia cometeram os autores de artigos, reportagens e editoriais que contrariaram as vontades e as conveniências do governo. Não saberá dizer, a menos que diga que o crime é de insubordinação, mas aí terá de assumir seu cacoete autoritário. Na campanha passada, com quase a totalidade dos veículos irmanados no entusiasmo pela eleição de Lula, muitos deixando de cumprir seu dever de apontar as evidentes deficiências do presidente, não houve convite à reflexão nem reparos ao "papel" desempenhado pela imprensa naquele festival de bajulação. De onde a conclusão óbvia: para o governo, o que não é exaltação ou submissão, é desobediência civil passível de punição pelo exercício da intolerância.