Celso Ming - Déficit nominal zero

O Estado de S. Paulo

1/11/2006

Não há no País quem discorde de que a hora é de puxar pelo crescimento econômico, é de tirar o atraso da produção em relação aos demais países em desenvolvimento. As divergências começam no momento da escolha dos instrumentos de política econômica para obter esse resultado. Nem todas as correntes de pensamento econômico do Brasil estão de acordo em que o principal obstáculo é o enorme déficit público, ou seja, é o governo gastando mais do que arrecada. Mas, nos últimos 14 anos, apesar das idas e vindas, foi o entendimento que prevaleceu. Desde 1999 ficou estabelecido que o governo federal separaria uma parcela da arrecadação - o superávit primário - com o objetivo de reduzir a dívida pública. Trata-se de uma parcela correspondente a 4,25% do PIB, algo que neste ano deverá chegar perto de R$ 90 bilhões ou 11% das receitas do setor público, aí incluídos governo federal, Estados e municípios. Embora o setor público já não gaste tudo o que arrecada e isso venha contribuindo para a melhora das contas públicas (porque já não há as antigas emissões de moeda com o objetivo de financiar o rombo), apenas a formação desse superávit não vem sendo suficiente para dar cobertura a essas contas. É que só as despesas com juros atingem cerca de 6,7% do PIB, o equivalente a alguma coisa em torno dos R$ 143 bilhões por ano. Esta não é uma despesa imediata do setor público porque esses juros vêm sendo incorporados ao principal da dívida. Essa incorporação é a principal razão pela qual a dívida pública líquida não pára de crescer. Para acabar de uma vez com o problema, um número cada vez maior de economistas está propondo a adoção da meta de déficit nominal zero. Isso não é outra coisa senão eliminar o crescimento da dívida causado pelas despesas com juros. O primeiro a lançar a idéia foi o ex-ministro Delfim Netto (foto). Para ele, não é um objetivo que precise ser atingido de um ano para outro, pode perfeitamente levar quatro ou cinco anos. Se o compromisso com a zeragem desse déficit tiver credibilidade, os juros tendem a cair por si sós, porque a dívida deixará de crescer, uma vez que não haverá mais crescimento da dívida nem rombo fiscal a cobrir com emissões de moeda. Além disso, a própria derrubada drástica dos juros trabalhará a favor da redução do superávit nominal. O entendimento final é o de que, a partir do momento em que não houver mais desequilíbrio das contas públicas, crescerá a confiança no futuro, não faltarão recursos para investimento e a produção aumentará de maneira sustentada, sem provocar inflação nem aumento do passivo público. O problema está no pulo do gato. Se está tão difícil manter as finanças públicas equilibradas no atual nível, como obter mais R$ 60 bilhões por ano para garantir o déficit nominal zero, especialmente levando-se em conta as bombas fiscais programadas para explodir? Outra vez, para que a proposta dê certo, é preciso que tenha credibilidade. E credibilidade não se obtém apenas com juras de bom comportamento fiscal. Quando reforçou há três semanas essa estratégia, o professor Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas, advertiu que era necessário arranjar mais R$ 60 bilhões por ano. Mas não foi claro sobre como conseguir isso, mesmo admitindo-se um certo prazo para acontecer. Essa foi uma das razões pelas quais a proposta foi bombardeada dentro e fora do governo. Embora seja bem acolhida pela maioria dos setores conservadores, a estratégia do déficit nominal zero pode conter uma enganação. É a de que, apenas por conta de um compromisso formal com o cumprimento da meta, o governo decida derrubar os juros a canetadas e não mais dentro de bases técnicas consistentes. Nessas condições, o despejo de dinheiro na economia (derrubada dos juros implica expansão de moeda) leva o risco de produzir forte euforia inicial que puxaria um surto de crescimento que logo em seguida acabaria, porque a inflação se encarregaria de comer a renda que se imaginava criar. Enfim, a adoção da meta de déficit nominal zero não é um substitutivo para metas de inflação. Apenas colaboraria para derrubar os juros mais rapidamente e, nessas condições, teria tudo para ajudar o País a crescer mais depressa.