O Estado de S. Paulo
5/7/2006
Há alguns meses, a Itaipu Binacional vem sendo alvo de uma campanha
patrocinada por interesses inconfessáveis, políticos e financeiros,
que alega que a empresa não se submete às leis brasileiras nem às
paraguaias e está imune à fiscalização externa. Acusam a Itaipu de
ser uma caixa-preta e movimentar bilhões de dólares por ano sem
nenhum tipo de controle público dos países que a mantêm.
Nada mais falso. Recentemente, a Operação Castores, da Polícia
Federal, prendeu uma quadrilha de estelionatários que, sob as bênçãos
de políticos oportunistas, se dedicava a aplicar golpes contra
empresas do setor elétrico brasileiro, seus fornecedores e ex-
fornecedores. Com a prisão dos falsários ficaram claras as motivações
caluniosas das acusações.
Ao fazer tais esclarecimentos, atendo ao inarredável compromisso de
defender, como um de seus guardiães, o Tratado de Itaipu, engenharia
jurídica coordenada pelo mestre Miguel Reale.
O tratado constituiu-se numa lição de costura geopolítica: pôs fim a
um conflito de fronteira, gerando a partilha de um recurso natural
comum, as águas do Rio Paraná, que só podem ser exploradas em
condomínio entre as duas nações. O documento deu origem à entidade
Binacional Itaipu. Acordo que o governo do presidente Lula cumpre,
como tantos outros contratos firmados por governos passados e
respeitados pelo atual.
Resultado de entendimento entre duas nações soberanas, o tratado
gerou uma empresa única, totalmente atípica: é binacional, rege-se
pelo próprio documento que a originou e pelas normas de Direito
Internacional Público. Não é empresa estatal, nem sociedade anônima,
seus empregados não são funcionários públicos, sua moeda de
referência é o dólar americano, mas as transações no Brasil são
feitas em reais e, no Paraguai, em guaranis.
A Itaipu submete-se a rigorosíssimos controles internos e externos,
diretos e indiretos, diferenciados e cumulativos, nos termos do que
foi acordado pelos dois países. Sujeita-se a auditorias internas
periódicas e, anualmente, à auditoria externa binacional; suas contas
são aprovadas pela Eletrobrás e pela Administración Nacional de
Eletricidad (Ande), do Paraguai, depois de examinadas por sua
Diretoria Executiva e por seu Conselho de Administração, composto por
representantes dos dois países.
As Normas Gerais de Licitação - documento previsto no tratado -
adotam princípios binacionais, constituindo-se num diploma legal tão
aperfeiçoado quanto a Lei brasileira 8.666. E, mesmo sem haver
exigência legal, nossa diretoria decidiu que a contratação de
empregados brasileiros se deve dar por processo seletivo.
Há três anos, a Itaipu adotou o pregão eletrônico binacional para
compra de bens e serviços. E, agora, se ajusta à Lei Sarbannes-Oxley,
que versa sobre a governança corporativa das empresas. O recém-
implantado Enterprise Resource Planning (ERP), da SAP, é um moderno
sistema de controle integrado das informações econômico-financeiras
da empresa.
E mais: como 89% dos recursos do seu orçamento se destinam ao
pagamento da dívida e de royalties, a Itaipu se submete ainda à
fiscalização reflexa do Tribunal de Contas da União, na medida em que
o tribunal fiscaliza a Eletrobrás e o Tesouro Nacional.
Portanto, não procedem os argumentos de que disporíamos de folgado
orçamento de US$ 2,5 bilhões para gastar, como se estivéssemos
nadando num oceano de dólares. Na verdade, 75% do orçamento vai para
amortização da dívida, juros e encargos, o que nos faz responsáveis
pelo segundo maior superávit primário das empresas ligadas ao governo
brasileiro; e 14% vão para os cofres das prefeituras, dos governos
estaduais e dos governos brasileiro e paraguaio, que já receberam US$
5,4 bilhões de royalties pela energia gerada - metade para cada margem.
Assim, a Itaipu anda com 11% de seu orçamento, para custeio e
manutenção da usina, pagamento de pessoal e encargos sociais,
investimentos em modernização e em programas socioambientais - estes,
um capítulo diferenciado de qualidade e compromisso com o presente e
o futuro do planeta.
E se observe que a Itaipu não visa o lucro. Sua energia é vendida a
preço de custo. No Brasil, a tarifa de repasse para o setor elétrico
é aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que
95,4% de nossa produção atende ao consumidor brasileiro.
A Itaipu foi toda construída com empréstimos. Porém, desde 1996, após
renegociação e escalonamento de sua dívida, na gestão do ex-diretor-
geral brasileiro Euclides Scalco, a empresa mantém seus compromissos
financeiros rigorosamente em dia, de modo que estará totalmente paga
em 2023.
Coube-me, por decisão do presidente Lula, continuar e ampliar o
projeto Itaipu, que, aos 32 anos de vida, agora vê implantada sua
penúltima unidade geradora, em fase de teste de confiabilidade. A
última unidade, que conclui o projeto de aproveitamento do potencial
hidráulico do Rio Paraná, deve entrar em funcionamento dentro de seis
meses.
Mais do que tocar a Itaipu, responsável pelo fornecimento de mais de
20% da energia elétrica consumida no Brasil e 93% do Paraguai, sinto-
me, diante dos que tentam destruir a construção de uma obra
inigualável, na obrigação de defendê-la dos seus agressores.
Porque, se calar, estarei traindo todos os que investiram seu gênio,
seu talento e seu trabalho na construção de uma realidade sem
paralelo, de partilha binacional. E, se silenciar, as pedras
“falarão”, desmontando uma construção acima de homens, partidos e
épocas.
Itaipu é capítulo de uma singular história e uma espécie de
patrimônio da humanidade, tal a sua grandiosidade. Por isso, estou
convicto de que toda essa luta, aqui resumida, faz a Itaipu mais
forte: não a destrói, engrandece-a.
