Sônia Filgueiras
O Estado de S. Paulo
9/6/2006
Marco Aurélio Mello foi o primeiro a recuar da decisão que embaralhou
cenário político às vésperas das convenções
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) voltou atrás ontem na decisão de
terça-feira, quando adotou uma interpretação das normas eleitorais
que levaria ao engessamento das coligações partidárias nas eleições
de outubro. Em sua nova decisão, unânime, o tribunal estabeleceu que,
para 2006, valem as regras que vigoraram para as eleições de 2002. Ou
seja, partidos que não lançarem candidato à Presidência ficam livres
para fechar qualquer coligação nos Estados.
Assim, como ocorreu em 2002, os partidos poderão fazer acordos
regionais contrários às coligações federais. Está proibido que
partidos adversários na coligação nacional sejam aliados nos Estados.
Ou seja, adversários no topo da pirâmide eleitoral terão de se manter
adversários nas disputas locais. "Partidos que estão coligados
nacionalmente com candidato à Presidência da República podem se
coligar na base, desde que o partido novo que encerre essa coligação
não tenha candidato à Presidência", reforçou o presidente do TSE,
Marco Aurélio Mello, ao fim da sessão de ontem.
Há dois dias, em resposta a uma consulta do PL, o TSE definiu que
coligações para a eleição presidencial teriam necessariamente de ser
repetidas nas disputas estaduais. Dessa forma, partidos que não
tivessem candidato ao Planalto teriam de sair sozinhos nas eleições
nos Estados ou em aliança com legendas que também não tivessem
candidato presidencial.
A restrição caiu como uma bomba. Atingia em cheio, por exemplo, o
PSDB, que planeja se coligar ao PFL na disputa pela Presidência, mas
não necessariamente manter a aliança nas campanhas locais. Também
atrapalhava os planos do PMDB, que decidiu não lançar candidato à
Presidência para ficar mais livre no plano estadual. O partido se
considera competitivo na briga pelo governo de 18 Estado.
Foi um pedido de reconsideração, igualmente apresentado pelo PL, que
permitiu ao TSE rever sua decisão. Marco Aurélio pôs a matéria em
votação e foi o primeiro a recuar. Em sua justificativa, explicou que
decidiu respeitar a interpretação mais recente dada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a respeito da verticalização. Trata-se do
julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra uma emenda,
aprovada pelo Congresso, que extinguia as restrições às coligações já
neste ano.
Marco Aurélio releu as notas sobre a decisão e concluiu que o STF se
referia à verticalização em sua versão "mais flexível", que vigorou
em 2002, e não em sua roupagem rígida, espelhada na decisão de terça-
feira. O ministro chegou a reconhecer o erro. "Sem dúvida alguma eu
parti de um equívoco e dei a mão à palmatória", admitiu ele em uma
entrevista logo após a sessão.
Marco Aurélio também deixou claro que estava sensível aos argumentos
dos principais líderes do Congresso, que, em romaria, o procuraram
nos últimos dias. "O TSE não poderia atuar como legislador. Notou
esse aspecto e, frente ao pronunciamento do Supremo, que a todos
submete, reviu a resposta à consulta", declarou. Os partidos
reclamaram que o TSE estava ultrapassando suas atribuições e baixando
normas com foco de lei em vez de apenas regular as eleições com base
na legislação em vigor. Mas os demais ministros preferiram adotar
como argumento para seus votos o princípio da segurança jurídica.
Para eles, a decisão de terça-feira seria correta, mas criaria enorme
instabilidade a pouco mais de 20 dias do fim do prazo para lançamento
das candidaturas.
As pressões para que o TSE reconsiderasse a decisão foram grandes.
Nos últimos dois dias, 13 consultas sobre a questão foram
apresentadas, além do pedido do PL. Líderes como o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores José Sarney (PMDB-
AP) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) procuraram Marco Aurélio
pessoalmente. No início da tarde de ontem o ministro já sinalizava o
recuo. E para resolver logo a questão, fez até uma ginástica
administrativa pouco usual: mudou a ordem da sessão de forma que o
pedido de reconsideração do PL fosse apreciado logo no seu início.
