Panorama Econômico
O Globo
28/6/2006
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello,
quando assumiu o cargo, disse que o Brasil é o país do faz-de-conta.
Acha que isso está sendo confirmado pelos fatos. “A lei que impede
aumento real no salário de funcionários no ano da eleição é
claríssima, entender o contrário é dar um drible no preceito legal.”
É o que ele dirá hoje aos ministros Tarso Genro e Márcio Thomas
Bastos, com quem vai se encontrar no fim do dia. Os dois haviam
pedido um encontro na casa dele ontem, mas Marco Aurélio preferiu uma
reunião que respeitasse o papel institucional de cada um e marcou
para hoje no TSE.
— O TSE é um órgão de consulta e é natural que sejam feitas essas
consultas. Eu sou o presidente do Tribunal, mas não sou o Tribunal.
Os ministros querem conversar sobre a melhor forma de separar os
papéis de presidente e candidato nestas eleições e respeitar a
legislação em momento delicado como o de o presidente ser candidato à
reeleição.
Legalmente, o presidente só será candidato quando sua candidatura, já
lançada pela convenção do PT, for registrada e deferida pelo Tribunal
Superior Eleitoral, explica o ministro. Portanto, de agora em diante,
os cuidados precisam ser redobrados.
O que vale desde sempre é a proibição de aumentos salariais a partir
de abril, e isso o governo tem descumprido, na opinião do presidente
do TSE. Vários reajustes foram dados e hoje o governo vai editar mais
quatro MPs dando aumentos salariais que representarão, para o próximo
governo, R$ 7,7 bilhões de aumento de gastos.
— O Tribunal já considerou que o prazo estabelecido por lei para a
vedação de reajuste salarial real é de 180 dias antes e após as
eleições, portanto, a partir de abril. A lei 9.504 só ressalva
reposição salarial de perda ocorrida no ano da eleição, por isso
esses aumentos generalizados de salários são, sim, ilegais. O governo
argumenta que não está havendo uma revisão geral dos salários, mas
reestruturação de carreiras com aumentos acima da inflação. Isso é um
exemplo do Brasil do faz-de-conta — afirma Marco Aurélio.
O governo não pretende postergar, nem suspender os reajustes, e
dificilmente haverá um partido de oposição querendo representar
contra os aumentos por temer o efeito eleitoral de se opor à medida.
— Que partido vai querer impugnar aumento de funcionalismo em ano
eleitoral? É uma bandeira horrorosa!
Sobre o que se pode ou não fazer no exercício do cargo de presidente
no meio de uma reeleição, Marco Aurélio acha que quem tenta uma
reeleição tem que ficar atento às situações fronteiriças porque elas
ocorrerão o tempo todo. Até porque, na lei de inelegibilidades, há
possibilidade de investigação sobre abuso de autoridade, de poder
econômico e do uso dos meios de comunicação. Uma dessas situações
fronteiriças se refere às obras. As inaugurações são proibidas, mas o
ministro Tarso Genro alega que vistoria não é inauguração e isso não
está vetado.
— Se ficarmos presos à nomenclatura, vamos perder o princípio da
realidade; se ficarmos presos ao sentido literal da lei, vamos pôr o
espírito do preceito legal em segundo plano — diz o presidente do TSE.
O que o ministro não diz, mas está claro, é que a consulta feita hoje
por Tarso Genro e Thomas Bastos é uma pergunta sobre assunto ocioso.
É óbvio que o presidente Lula não pode fazer o que fez nos últimos
meses; o governo sabe disso e desrespeitou o princípio de não uso da
máquina pública deliberadamente, confiando na omissão da lei porque
legalmente o presidente não era ainda candidato. Ele inaugurou obra
feita, não feita, não acabada, mal começada e nem iniciada. Em todos
os eventos públicos, fez comício. Viajou pelo país inteiro usando
recursos públicos, dinheiro público e funcionários públicos para
servir à sua candidatura. Fez propaganda abusiva de seu governo como
forma de propaganda eleitoral. Usou cada fato, velho, novo ou
requentado, para escalar ministros seus para usarem a prerrogativa do
uso dos meios de comunicação. Houve ano em que concedeu 0,01% de
aumento salarial, mas ficou subitamente generoso com os funcionários
perto das eleições. O presidente Lula usou e abusou do poder que tem
como presidente para fazer campanha eleitoral. Pedir hoje instruções
ao Tribunal sobre como se comportar é mesmo brincar de faz-de-conta.
Ornitologia também é política
Por falta de conhecimento ornitológico, o PT deixou de dar uma
resposta ferina ao ex-presidente Fernando Henrique. FHC disse que o
PT era uma galinha que estava cacarejando sobre os ovos postos por
outra.
O PT perdeu um gol feito por não saber que tucano é uma ave
predadora, conhecida por roubar ovos e ninhos feitos por outras aves.
Maiores e melhores
As cinco maiores empresas pagadoras de impostos do país recolheram US
$ 26 bilhões ao fisco em 2005; 20% a mais que no ano anterior. O
maior peso dos impostos é sentido pelas companhias de serviço; 51% do
valor adicionado foram para o fisco. Os dados são do anuário
“Melhores e Maiores” da Revista “Exame”, que será lançado hoje.
