O Globo
8/6/2006
A decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral pode ser a dose de
bom senso que faltava para que a vida partidária do país se
transforme em alguma coisa menos disforme e incongruente do que é
hoje, ajudando a melhorar a imagem dos políticos. O ministro Marco
Aurélio de Mello tem toda a razão quando se espanta com o espanto dos
políticos, pois não havia alguém que não soubesse que as alianças
partidárias completamente incoerentes que estavam sendo montadas
pelos estados feriam o espírito da lei que instituiu a verticalização
nas disputas eleitorais desde 1998, e que só foi utilizada quatro
anos depois, em 2002. Na ocasião, por sinal, tomou conta de Brasília
uma teoria conspiratória que atribuía a decisão a uma trama política
para favorecer o candidato tucano José Serra.
O PT de Lula assumiu claramente o papel de vítima. O presidente do
TSE era Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique,
muito amigo do candidato tucano Serra, com quem já dividira até um
apartamento em Brasília. E a consulta ao TSE fora feita pelo deputado
Miro Teixeira, que, apesar de ser do PDT, é amigo de Jobim e de
Serra. Tudo não passaria de uma grande conspiração tramada no Palácio
do Planalto.
Passada a eleição, Miro Teixeira virou ministro das Comunicações do
vitorioso Lula, e o ministro Nelson Jobim hoje é o mais forte
candidato a vice de Lula na chapa de reeleição se o PMDB se decidir
pela coligação formal com o PT, opção que voltou a ser bastante
possível depois da interpretação reducionista do TSE das coligações
em tempos de verticalização. Tanto naquela ocasião quanto agora,
acusam o TSE de estar criando regras que mudam o jogo eleitoral em
cima das eleições, mas na verdade essas regras já estão escritas na
lei, e os políticos fingem que não entenderam na esperança de que
ninguém note que estão sendo burladas.
A forma de atuar do Tribunal Superior Eleitoral não pode ser mudada,
pois ele não legisla, e só se pronuncia quando é acionado por uma
consulta. A suposição é de que a lei seja clara, e o Tribunal só
entra em ação para esclarecer alguma dúvida. Mesmo quando, como em
1998, a lei estava sendo ignorada pelos partidos, como não houve
nenhuma reclamação ou pedido de esclarecimento, o TSE não se pronunciou.
É evidente que a culpa por qualquer tipo de prejuízo que os partidos
políticos venham a ter só se deve à incapacidade de votar regras
eleitorais de consenso no prazo constitucional, isto é, um ano antes
da realização das eleições. Mas, obedecendo ao espírito da lei, não
poderia haver essa onda de coligações do político doido que estava
grassando pelos estados.
Se a idéia é dar coerência às coligações partidárias, fazendo com que
as alianças nacionais sirvam de guia para as regionais, como imaginar
que o PMDB pudesse se compor com o PT em um estado, com o PSDB em
outro e com o PC do B num terceiro? Há diversas teorias para a
existência das chamadas “coligações transversais” na política
brasileira, sempre ressaltando o tamanho do país e as organizações
políticas estaduais muito fortes, e a presença do governo central
como ponto de atração das forças políticas, uma tradição dos tempos
da colonização portuguesa.
E há um consenso entre os cientistas políticos de que não será
através de leis coercitivas que essa miscelânea partidária será
resolvida na política nacional. Seria uma tendência que não deveria
ser coibida. Mas o fato é que, com a verticalização e a adoção das
cláusulas de barreira, estamos à beira de termos, talvez por caminhos
tortuosos, um sistema partidário menor e mais organizado.
A decisão do TSE pode ser ainda mais ampla, de acordo com o seu
presidente, Marco Aurélio de Mello, para quem mesmo os partidos que
não têm candidato a presidente terão que fazer coligações simétricas
em todos os estados em que se coligarem, isto é, não estarão livres
para se coligarem com variados partidos.
Se prevalecer a interpretação do presidente do TSE, o quadro das
coligações ficará ainda mais apertado, e também mais coerente, para
desespero dos políticos que prezam mais a visão paroquial do que a
perspectiva nacional de seu partido. O PMDB, por exemplo, está diante
da grande questão que sempre evitou: é um partido nacional, com
programas e objetivos próprios, ou é um coadjuvante político, mais
interessado em poder e cargos?
Tenho a impressão de que na consulta do PL, que originou a decisão do
TSE há uma influência do Palácio do Planalto, para colocar o PMDB na
parede e forçar uma decisão a favor da coligação formal. O tiro pode
sair pela culatra, e fortalecer a candidatura própria.
PSDB e PFL acabaram ontem de perder toda condição moral de criticar o
governo federal pelo aumento de gastos públicos, ao aprovar uma
emenda que estendeu a todos os aposentados o aumento do salário-
mínimo de 16,6% que, pela medida provisória do governo, só seria
aplicado aos aposentados que ganham até um salário-mínimo.
Os demais aposentados receberiam um aumento de 5%, equivalente à
inflação do período, mas a oposição, seguindo os passos do PT quando
era oposição, e que tanto critica, resolveu deixar o governo em maus
lençóis neste ano eleitoral. A decisão custará R$ 7 bilhões
adicionais, verba não prevista no Orçamento deste ano. Como
dificilmente o Senado, que tem maioria oposicionista, derrubará a
decisão, caberá ao presidente Lula vetar o aumento, justamente o que
querem PSDB-PFL.
