O Estado de S. Paulo
8/6/2006
Os partidos estavam lendo a legislação da forma para eles mais
conveniente
Os partidos todos ficaram surpresos com a resposta da Justiça
Eleitoral a uma consulta sobre a aplicação da chamada verticalização,
a regra que uniformiza alianças partidárias nas eleições seguindo o
caráter nacional dos partidos muito claramente estabelecido na
Constituição, mas o PMDB ficou particularmente perplexo.
Crentes de que tinham sido espertos ao extremo ao matar uma após a
outra as candidaturas presidenciais para deixar o partido livre a fim
de permitir toda sorte de negociações nos Estados, os pemedebistas
ficaram literalmente sem palavras.
Agora já cogitam dar o dito pelo não dito e até Anthony Garotinho já
pensa em se apresentar de novo à convenção como candidato a
presidente da República.
Nas outras legendas também houve abalos, corre-corre e expectativa de
viravoltas, sendo a mais incrível delas a possibilidade de PSDB e PFL
virem a desfazer a aliança nacional para facilitar os acertos regionais.
O que chama atenção não são as idas e vindas de posições. Causa
espécie é a surpresa dos partidos, pois a decisão que lhes pregou um
susto não encerra novidade alguma. Estava lá o tempo todo inscrita na
lei aprovada em 1997, tendo, portanto, quase dez anos de idade.
O que havia até o pronunciamento explícito do Tribunal Superior
Eleitoral na última terça-feira era uma leitura conveniente da lei,
baseada em procedimento adotado na eleição de 2002, mas depois disso
devidamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
A regra é muito clara: partindo do princípio de que os partidos têm
caráter nacional, as alianças eleitorais precisam ser as mesmas, quer
dizer, ser integradas pelos mesmos parceiros, no pleito federal e nos
estaduais.
Isto posto, partido que não tem candidato a presidente, é óbvio, não
pode fazer aliança nos Estados com partidos que tenham candidato ou
que integrem chapas em disputa da Presidência.
Uma interpretação livre e personalíssima fez com que os partidos se
comportassem como os inventores da roda, ignorassem a norma como ela
é e adotassem a regra tal qual ela lhes convém.
Agora estão, principalmente os pemedebistas, diante do seguinte
dilema: apresentar candidato próprio já sabendo de antemão que será
um laranja ou se aliar formalmente a um dos dois principais
oponentes, PT ou PSDB, sem poder firmar parcerias diferentes nos
Estados.
Outra hipótese é ficar sem candidato e se aliar regionalmente a
legendas igualmente fora da disputa presidencial.
É claro que a reação mais imediata do mundo político é também a mais
fácil: acusar o TSE de ter mudado a regra em cima da hora do jogo,
condenar o Judiciário por tentar legislar e ainda fazê-lo fora do
prazo legal.
Tudo espuma. Esperneios de quem achava que poderia burlar o espírito
da norma da verticalização dando a ela uma aplicação mitigada.
O presidente do TSE já havia avisado em seu discurso de posse - ao
qual são feitas aqui repetidas referências, pois está ali o norte da
conduta da Justiça nesta eleição - que não haveria concessões ao "faz-
de-conta" nem contemporizações com a aplicação da lei.
Os políticos naturalmente acharam que Marco Aurélio Mello estava se
referindo apenas aos escândalos de corrupção que assolaram o governo,
solaparam a dignidade do PT e fizeram da desfaçatez norma de conduta.
Pelo visto, o ministro estava falando mesmo era do conjunto da obra,
do arraigado costume existente entre nós de deixar que a lei "pegue"
do jeito mais conveniente; e isso quando "pega".
Fato é que a lei está onde sempre esteve. Os partidos é que não
pretendiam cumpri-la e, vendo-se diante dessa obrigação, reclamam.
É o que dá adiar a reforma política, trocar as mudanças necessárias
por remendos e arranjos ocasionais.
A Justiça Eleitoral, reconheçam os partidos, só está fazendo a parte
que lhe cabe nesse latifúndio: aplicando as normas em vigor sem a
preocupação de adaptá-las às conveniências eleitorais de quem quer
que seja.
A fúria
Escreve Alfredo Guarischi a propósito da invasão dos sem-terra no
Congresso anteontem: "Os americanos da cidade de Hell (inferno), no
Estado de Michigan, celebram hoje (ontem, 6 de junho) o sexto dia do
sexto mês do sexto ano do novo milênio.
"A festa é uma comemoração ao dia da besta, ou 666. Acho que o Brasil
assimilou mais uma dessas esquisitices, o que me dá medo."
Segurança
A gravação da reunião em que os sem-terra combinaram a invasão à
Câmara não deixa dúvida sobre a certeza da impunidade: em nenhum
momento eles cogitam a hipótese de serem reprimidos.
Tratam de vários pontos, menos da ação para escapar da reação das
autoridades. Isso porque a leniência do Estado já havia sido testada
anteriormente nas invasões de terras, prédios públicos, laboratórios
de pesquisa etc.
