O Globo
9/6/2006
Nunca se viu tamanha demonstração de irresponsabilidade quanto na
noite de ontem, quando seis juízes do Tribunal Superior Eleitoral
simplesmente admitiram publicamente que votaram sem saber o que
estavam votando e sem medir as conseqüências de seus votos. Foram
unânimes no recuo, para se protegerem corporativamente das críticas,
e adotaram o voto do relator, ministro Cesar Asfor Rocha, o único que
realmente sabia o que fazia na noite em que o TSE, pelas
fanfarronices do ministro Marco Aurélio de Mello, anunciou que estava
colocando ordem na bagunça partidária das coligações para as próximas
eleições. Todo sorridente, o ministro Marco Aurélio ainda encontrou
tempo para fazer gracinhas metafóricas, chamando de concubinato as
alianças fora das coligações nacionais.
Depois que três pesos-pesados da política nacional — os senadores
José Sarney, Renan Calheiros e Antonio Carlos Magalhães — foram
pressionar o presidente do TSE na noite de quarta-feira, subitamente
suas excelências se deram conta de que haviam votado de maneira
errada na noite anterior, e convenceram-se de que tudo deveria voltar
à estaca zero, e prevaleceu a interpretação de 2002 do ministro
Fernando Neves sobre a verticalização, mais liberalizante.
Diante da grita dos políticos, aquele ministro auto-suficiente que
apareceu diante das câmeras anunciando a ampliação das medidas, para
acabar com o “faz-de-conta”, transformou-se num juiz circunspecto,
justificando a volta atrás com palavras empoladas que escondiam a
única explicação possível — não sabia o que estava falando.
A idéia inicial do ministro Marco Aurélio de Mello de ampliar as
restrições às alianças estaduais foi por terra, assim como a
proibição nos estados, de os partidos que tenham candidatos a
presidente poderem lançar candidatos individuais. Uma mudança
completa da decisão, como queria a maioria dos políticos, uma
desmoralização do TSE. Afinal de contas, a aprovação da nova
interpretação foi por 6 votos a 1, uma posição inequívoca do tribunal
que não teria razões técnicas para ser revista, a não ser uma
admissão de erro grave.
Uma revisão de decisão tão peremptória só aconteceria por atenção a
questões políticas, pois políticas são as razões dos que reclamam
dela. Por que ser tão draconiano quando a lei já está revogada pelo
Congresso?, perguntaram os senadores. Prevalecendo essa tese, foi um
golpe do Congresso no Judiciário pois, não podendo adotar o fim da
verticalização para esta eleição, o Congresso exigiu e obteve do
Judiciário que tivesse uma interpretação benevolente da lei, o que
implica a sua revogação antecipada.
Não sabiam os ministros que a lei fora revogada para a eleição de
2010? Como então alegar, como fez o ministro Peluso, que causaria
“insegurança jurídica” a aplicação da nova interpretação? Quando foi
definida a verticalização, em 2002, o ministro Sepúlveda Pertence,
que votou contra o instituto, lembrou em seu voto que a prevalecer a
tese do então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, as coligações
estaduais fora da aliança nacional deveriam ser proibidas, o que ele
considerou absurdo.
Mas era isso que Jobim defendia. Em seu voto, ele citou várias
decisões anteriores da Justiça, dentre as quais a que tratou da
inelegibilidade dos parentes de ocupantes de cargos do Executivo,
para afirmar que “o que se passa na União condiciona o possível e o
admissível nas demais esferas da federação”. Jobim afirmou na ocasião
que “admitir coligações estaduais assimétricas com a decisão nacional
é se opor ao caráter nacional e à ação de caráter nacional que a
Constituição e a lei impõem aos estados”. Contrário a esse
entendimento, o ministro Sepúlveda Pertence argumentou que não era
possível vincular as coligações estaduais às federais, e defendeu “a
recíproca independência jurídica das respectivas circunscrições”.
Por ter sido o então ministro Jobim o maior defensor da
verticalização de maneira radical é que a decisão de terça-feira do
Tribunal Superior Eleitoral foi interpretada como tendo sido
influenciada por ele. É público que o presidente Lula tem
preferências por tê-lo na chapa como vice-presidente pelo PMDB,
partido ao qual se filiou assim que se aposentou do Supremo. Não é
provável que ele tenha influído pessoalmente, mas sem dúvida a
decisão teve por base seu pensamento sobre a verticalização, que ele
considera um instrumento de fortalecimento dos partidos políticos.
Na verdade, o presidente Lula tinha conhecimento de um parecer
jurídico defendendo a tese da verticalização radical, e chegou a
conversar com dirigentes do PMDB sobre essa possibilidade, como
maneira de forçar uma coligação formal ainda no primeiro turno. Mesmo
os governistas como Sarney e Calheiros não levaram a questão muito a
sério, porque feria seus interesses nos respectivos estados.
No Maranhão, o PMDB de Sarney quer apoiar o PFL de sua filha Roseana
e, em Alagoas, o grupo de Renan fechou acordo político com o PSDB.
Mantida a versão mais branda da verticalização nacional, o PMDB
continua sendo o fiel da balança, mas da governabilidade, e não da
eleição. Não seria uma decisão tão simples para o PMDB aderir ou não
à candidatura Lula, pois a maior parte do partido nos estados tem
coligações com o PSDB e o PFL.
