Folha de S.Paulo -
O TSE mandou à lixeira todas as transações patrocinadas pelo governo
para impedir o PMDB de lançar candidato
ENQUANTO O MOVIMENTO de Libertação dos Trabalhadores Sem Terra
libertava a sua fúria e deixava presos os seus trabalhadores, o
Tribunal Superior Eleitoral liberava mais uma prova de que a
proibição de inovações nas regras eleitorais, a menos de um ano da
votação, é só uma brincadeira da lei. Sob o rótulo de "interpretação"
de partes da legislação eleitoral, o TSE, desde que Nelson Jobim o
presidiu na eleição de 2002, tem lançado inovações que modificam
substancialmente o sistema eleitoral.
A mais recente, de anteontem, traz como mérito aparente o de ser
divertida. A maioria do TSE "interpretou" que o partido sem candidato
próprio à Presidência não pode fazer coligação com nenhum outro nos
Estados. Com isso, mandou à lixeira todas as transações patrocinadas
pelo governo Lula no PMDB e todas as manobras e sujidades a que os
peemedebistas-governistas se dedicaram nos últimos meses, para
impedir o partido de lançar candidato próprio. O que permitiria, a um
só tempo, apoiar Lula e fazer, nos Estados, coligações com diferentes
partidos, segundo as peculiaridades locais. Em síntese: o balcão
peemedebista e sua caixa registradora ficaram de repente sem função.
Bem entendido, sem função temporariamente, que para tudo há solução.
Como complemento, uma liminar de ontem invalidou o truque dos
governistas que adiava, do próximo domingo para o dia 29, a convenção
do PMDB. Até o fim do mês, muitas e diferentes coligações estaduais
estariam feitas, assegurando margem firme contra inesperada, mas
possível, reanimação de uma candidatura própria. Houve divergência
quanto a uma brecha para recurso duplo dos governistas, em ambas as
derrotas. E está visto visto que, em se tratando de Justiça
Eleitoral, toda previsão é beira de abismo. Mas, até que os ministros
do TSE interpretem sua interpretação, ou decidam não a interpretar, a
modificação no sistema eleitoral modificou o próprio cenário das
disputas atuais.
A intenção do senador Pedro Simon de candidatar-se pelo PMDB ganhou
oxigênio. É tudo o que Lula não deseja, porque uma candidatura
peemedebista impossibilita a decisão já no primeiro turno, ao que as
pesquisas têm indicado. Além disso, os governistas do PMDB podem até
concluir que, uma vez posta como exigência para coligações estaduais,
a candidatura própria lhes dê mais alternativas em suas bases. A
menos que esse PMDB governista prefira adotar uma espécie de caixa
dois de coligações. Ou, na nomenclatura do PT, coligações de campanha
não declaradas.
Se candidato, Pedro Simon teria condições de montar uma coligação
numerosa, com partidos médios e pequenos, para os quais poderia
representar a solução ainda não encontrada. Em sentido mais amplo, do
ponto de vista da grande parcela do eleitorado abatido, também seria
muito proveitoso: no mínimo, para quebrar a mediocridade eleitoral
até agora posta diante de nós.
