O Globo
12/6/2006
Vivemos um divisor de águas. Não estamos diante de uma escolha
eleitoral qualquer entre dois fortes candidatos que se disputam a
Presidência da República, segundo a rotatividade de poder própria da
democracia. Para além desse exercício regular de teste diante das
urnas, presenciamos o embate entre duas concepções de Estado e de
sociedade: uma de extrema leniência com a corrupção, com a falta de
ética, de aparelhamento partidário do poder de Estado, de ausência de
autocrítica diante de posições que defendia e posições que
pragmaticamente veio a executar; a outra, procurando redesenhar as
relações entre a sociedade e o Estado, ciente de que o progresso
passa pela renovação das idéias e por novas perspectivas centradas na
liberdade de escolha. Lula vê o Brasil para trás, Alckmin para a frente.
Um episódio bastante esclarecedor reside na reação de ambos diante da
depredação da Câmara de Deputados por um grupo mais radical dos sem-
terra, o MLST, que persegue os mesmos objetivos de sua organização-
mãe, o MST: a implantação do socialismo no Brasil segundo os moldes
cubanos ou os de “transição ao socialismo” à la Chávez. Se discordam
da tática a ser adotada, isto não significa que essas organizações
não se caracterizem pela mesma luta contra a propriedade privada, a
economia de mercado e a democracia representativa. Basta a leitura de
seus documentos, basta escutar as declarações dos seus dirigentes,
para que se tenha uma noção clara do que perseguem, despontando esse
pouco apreço pelas instituições republicanas e o seu propósito de que
o Brasil percorra o caminho do socialismo autoritário. Os que dizem
que essas organizações não perseguem esses objetivos, seja agem de má-
fé, seja expõem a sua própria ignorância. Ou as duas juntas.
A depredação da Câmara dos Deputados, com requintes de violência, foi
conduzida por um membro da Executiva do PT, instância máxima do
partido. Não se trata de um militante qualquer, mas de alguém
encarregado da Secretaria dos Movimentos Sociais. Não se pode dizer
que o partido não tenha nada a ver com isto ou de que tenha agido em
caráter pessoal. O argumento é pueril, próprio de dirigentes que
negam a existência do mensalão. É a popularização da conduta de Lula:
não vi, não sei. Só falta dizer: logo, não existe. Mais grave,
todavia, é o fato de que essa invasão é a culminação de tantas outras
ações, que contaram até aqui com a simpatia, senão o apoio explícito,
do PT e do governo federal. A lista é longa: invasões de terras,
produtivas ou não, ocupação de Assembléias Legislativas, depredação
de pedágios, ocupação de ruas e estradas, destruição de centros de
pesquisa, de prédios públicos, campanha sistemática contra o
agronegócio, e, agora, a violência contra a Câmara dos Deputados,
símbolo por excelência da democracia. Não se pode confundir deputados
corruptos com o Poder Legislativo.
O presidente da República já tinha posto o boné dessa organização
política e de sua congênere, o MST. Seus dirigentes foram recebidos
no Palácio do Planalto com todas as honrarias. A aprovação dos
símbolos é reveladora da afinidade entre o governo e esses movimentos
ditos sociais. Os seus líderes recebem, pour cause , a denominação de
companheiros. Companheiros de idéias, de posições, de jornadas e, por
que não, companheiros de invasões. Enquanto eram apenas os
proprietários rurais as vítimas, o governo e o PT aplaudiam. Agora
que o próprio Congresso se torna objeto da violência, eles não sabem
mais o que fazer com as mãos. Talvez procurem tirar o boné!
Alckmin, por sua vez, soube marcar adequadamente que um estado sem
autoridade torna-se um estado refém de grupos, movimentos e
corporações, que têm como traço comum o uso da violência e o desprezo
para com o estado de direito. A autoridade estatal se exerce em
defesa das instituições, das leis e, mais genericamente, em defesa
dos cidadãos, que têm, assim, asseguradas as suas condições mesmas de
uma existência livre. Ser democrata significa defender a democracia,
significa assumir a autoridade própria de um estado que não se deixa
arrastar à anarquia. Ser democrata significa defender as instituições
republicanas, não tendo nenhuma leniência com ações que atentem
contra o estado de direito.
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul.
