editorial
O Estado de S. Paulo
12/6/2006
O Brasil é dono da carne-seca e não precisa temer os abalos no
mercado financeiro internacional, disse o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, celebrando mais uma vez a solidez da economia brasileira,
uma condição sem precedente, segundo ele, propiciada ao povo por seu
governo. Ele deve ter-se esquecido de transmitir a boa nova aos
técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As
primeiras sete páginas de seu novo boletim conjuntural, divulgado na
quarta-feira, são dedicadas principalmente a um balanço das
oportunidades perdidas na fase de bonança internacional e dos
desafios não enfrentados, principalmente na área fiscal.
Essa introdução contrasta fortemente com o relativo otimismo exibido
nos capítulos seguintes, dedicados à avaliação das perspectivas para
2006. As projeções de crescimento econômico são melhores que as
divulgadas no primeiro trimestre, mas o estoque de boas previsões
logo se esgota.
O Brasil está menos vulnerável do que noutros momentos de
instabilidade externa, reconhecem os economistas do Ipea, mas nem por
isso eles deixam de mostrar preocupação diante da piora do cenário
internacional.
O esforço interno pode ter sido relevante, mas o quadro externo,
argumentam, muito contribuiu para a melhora da situação do País. O
comércio mundial expandiu-se rapidamente e os preços de muitos
produtos brasileiros subiram. Além disso, houve financiamento farto e
barato, num ambiente de baixa aversão ao risco.
Mas o Brasil cresceu menos do que podia nessa fase de bonança. Além
disso, desperdiçou a oportunidade para resolver o mais grave problema
de sua economia - o desequilíbrio das contas públicas. O governo terá
de cumprir em condições menos favoráveis todas as tarefas não
realizadas até agora. Será esse o primeiro e mais importante desafio
para quem administrar o País a partir de 2007.
A política de crescimento já será mais complicada, se os prenúncios
de piora do cenário externo se confirmarem. Com o risco país na faixa
de 275 a 300 pontos, a margem de manobra para políticas
expansionistas será bem menor do que até recentemente, quando aquele
indicador estava próximo de 200.
Será menor o espaço para redução dos juros internos - para mencionar
apenas uma das conseqüências da mudança. A ata da última reunião do
Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada um dia depois do
boletim do Ipea, realçou esse ponto.
Mas o governo não se limitou a postergar a solução do desajuste
fiscal. Esse desequilíbrio tem aumentado e vem-se convertendo,
segundo os autores do boletim, no "maior obstáculo" a uma expansão
mais vigorosa da produção brasileira nos próximos anos.
De janeiro a abril, os gastos primários do governo central, isto é,
suas despesas não financeiras, foram 7,5% maiores, descontada a
inflação, que no período correspondente de 2005. Excluídas as
transferências a Estados e municípios, aquela diferença chega a 8,7%.
Se essa tendência for mantida ao longo do ano e se o superávit
primário (resultado sem os juros) for o programado oficialmente, o
gasto primário do governo central, excluídas as transferências a
Estados e municípios, chegará a 18,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Se aquelas despesas primárias tivessem continuado no padrão de 2003,
corresponderiam, neste ano, a 16,7% do PIB. Nesse caso, o setor
público teria um déficit total, incluídos os gastos com juros,
inferior a 1% do PIB. Mantida a tendência atual, dificilmente ficará
abaixo de 2,5%. A piora do quadro fiscal vem de longe. Confirmadas as
projeções, a despesa primária do governo central, incluídas as
transferências a Estados e municípios, terá subido de menos de 14%
para 23,2% do PIB. Os gastos previdenciários terão passado de 3,4%
para 8,7% do PIB.
O País, portanto, continua a perder "uma oportunidade excepcional,
propiciada por condições particularmente favoráveis ao crescimento",
de resolver o problema fiscal. Ao longo desse período, a carga de
impostos aumentou e a qualidade do gasto público deteriorou-se.
A advertência dos economistas do Ipea é muito clara: a agenda é
pesada e urgente e o risco de ter de cumpri-la num ambiente menos
favorável que o dos últimos anos é muito grande. Não é hora de
superestimar o estoque de carne-seca.
