Vou procurar mostrar neste artigo que a conciliação desses diversos objetivos não é fruto da magia. É conseqüência do trabalho. Por exemplo, os sistemas de Bolsa Eletrônica de Compras e de Pregões já produziram uma economia de quase R$ 3 bilhões. Esses resultados têm sido obtidos a partir de uma maior competição entre os fornecedores, facilitada pelo uso intensivo das tecnologias da informação.
A verdade é que parte dos recursos adicionais direcionados hoje para os investimentos provém desse tipo de iniciativa. Outras tantas têm sido empreendidas em toda a administração estadual para evitar desperdícios e possibilitar a ampliação dos serviços prestados pelo Estado, financiados com a mesma, quando não menor, carga tributária.
O governo do Estado tem reduzido de maneira responsável e eficiente a tributação de alguns setores da indústria de modo a beneficiar o consumidor no final das cadeias produtivas. Os resultados têm sido excepcionais: aumento da produção, com elevação da renda e do emprego, sem redução da arrecadação nos setores incentivados. A previsão de arrecadação embutida na proposta orçamentária considera os efeitos dinâmicos desse processo.
Diferenciando-se do padrão político-administrativo caracterizado pela irresponsabilidade em anos eleitorais, felizmente em decadência no País após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta contempla uma meta de superávit fiscal de R$ 3,9 bilhões, superando em mais de R$ 700 milhões a prevista para este ano.
O realismo da proposta orçamentária para 2006 também está presente no cenário macroeconômico utilizado, conferindo maior credibilidade às projeções de suas receitas e despesas. A proposta foi elaborada tomando por base a projeção de crescimento do PIB de 3,7% e expectativa de inflação de 5,5%, de pesquisa divulgada pelo Banco Central. Ressalto que não se optou, como se poderia, pela hipótese mais otimista de crescimento de 4,5% do PIB, utilizada pelo governo federal nas estimativas das receitas de sua proposta orçamentária. Oxalá se materialize o melhor cenário e o Estado fique em situação financeira ainda melhor.
Mesmo trabalhando com o cenário mais modesto, a proposta prevê investimentos da ordem de R$ 9,1 bilhões, incluídos os recursos das empresas estatais. Esse montante é quase duas vezes o total investido em 2003. Proporcionalmente, é 2,8 vezes maior que o previsto na proposta do governo federal para 2006.
Os investimentos estão concentrados, sobretudo, na ampliação e melhoria da infra-estrutura econômica do Estado, com ênfase para os Projetos Estratégicos dos setores de transportes rodoviários, transportes metropolitanos, recursos hídricos, energia, habitação e saneamento ambiental.
Para avançar na adequação da logística de transportes às necessidades correntes do desenvolvimento do Estado de São Paulo será aplicado quase R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da malha rodoviária estadual. Para melhorar a qualidade de vida dos paulistas que vivem na Região Metropolitana de São Paulo a proposta orçamentária prevê recursos para a expansão do sistema metroviário, cerca de R$ 1,2 bilhão, e para a extensão e recapacitação de sistema de trens metropolitanos, no montante de R$ 298 milhões. Nas áreas de meio ambiente e de recursos hídricos, estão assegurados cerca de R$ 655 milhões, garantindo a continuidade de projetos como os da despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros, do combate a inundações na Região Metropolitana de São Paulo, dos serviços de manutenção do rebaixamento da calha do Rio Tietê, do saneamento ambiental da Baixada Santista, da recuperação de matas ciliares e outros.
Igual destaque merece a prioridade concedida à área social. A proposta destina quase R$ 36 bilhões, mais de 75% dos recursos disponíveis do Executivo estadual, para as ações de educação (R$ 11,9 bilhões), universidades (R$ 4,2 bilhões), saúde (R$ 7,9 bilhões), segurança (R$ 8,4 bilhões), habitação (R$ 1,1 bilhão). Adicionalmente, mais de R$ 2,2 bilhões serão aplicados em programas e ações de desenvolvimento social, cultura e emprego.
Atenção especial está sendo dispensada aos Projetos Estratégicos da área social, como são os casos do Ação Jovem, Jovem Cidadão, Renda Cidadã, Nova Febem, Escola da Família, Expansão e Melhoria do Ensino Médio, Guri, Fábrica de Cultura, etc. Todos esses projetos estão voltados para a melhoria e expansão do atendimento aos usuários dos serviços públicos estaduais, com prioridade às famílias, crianças, adolescentes e jovens oriundos de grupos que vivem em situação social de risco.
Em suma, o calendário eleitoral não será usado como desculpa para mudar o rumo e a forma de governar o Estado. A proposta orçamentária para 2006 renova os compromissos de responsabilidade fiscal e avança na melhoria da gestão, aperfeiçoando a focalização e aumentando a eficiência no uso do dinheiro arrecadado. Há anos se vive o famoso choque de gestão na administração paulista. O governo Alckmin não acredita em mágicas. E crê que só se constrói uma sociedade próspera e justa com muito trabalho e competência.
