JANIO DE FREITAS

fsp

Além do sim e do não Na solução pensada por importantes juristas para aprimorar o regime democrático no Brasil, o referendo de hoje deveria inaugurar a adoção permanente dessas decisões diretas dos cidadãos em assuntos relacionados com preocupações ou aspirações da sociedade em geral. Democracia direta é o nome dado a tal método de participação. Como teste, o referendo de hoje deixa (ou confirma) algumas indicações inquietantes.
A divergência que hoje se decide não é irrelevante. A começar de que se originou de um dos problemas mais perturbadores no cotidiano de todos, qual seja a perda total de controle sobre o crescimento da violência. Outro aspecto relevante no referendo é a equivalência, entre as hipóteses confrontadas, de argumentos fortes. O que não faltou, portanto, foram razões para um debate sério, com informações tão amplas quanto rigorosas, como precisa uma população mal informada de tudo.
Mas faltou esse debate no nível necessário. Viram-se, de uma parte e outra, alguns artigos de bom nível, algumas reportagens interessantes. Ainda que fossem em grande número, e não foram, a leitura de jornais e revistas é insignificante na população enorme. Para a grande maioria, a TV foi, mais uma vez, a municiadora. Com a tendência, que é a parte da sua natureza, de a tudo nivelar por baixo. Os marqueteiros logo foram convocados, certas ONGs interessadas e negócios idem ocuparam o espaço que lhes convinha, não faltou exploração político-eleitoreira -e o resultado foi uma campanha pouco esclarecedora e freqüentemente desonesta na pretensa argumentação, de um lado como de outro. O alto teor emocional da questão, proveniente de realidades perversas e da insuficiência informativa em geral, fez o resto.
A campanha do referendo insinuou, em pequena escala, o que se poderia esperar de campanhas em torno de interesses graúdos mesmo, de setores do poder econômico. Os referendos da democracia direta correriam o risco, no Brasil, de ser deformados exatamente pelas deformações, institucionais e outras, que os inspirem.
Nessa realidade paradoxal identificam-se fatores culturais que estão à vista em toda parte. Vê-los atenuados na medida conveniente não é coisa para o futuro previsível. Mas as idéias básicas da democracia direta são boas e, como idéias, promissoras. No caso brasileiro, precisariam amparar-se em legislação e iniciativas que as tornassem menos expostas aos predadores interessados. Se não forem tais idéias a prevalecer, outras de igual propósito precisam surgir com urgência. Não estamos nos dando conta da degradação que atinge o Brasil: é avassaladora, está em todos os recantos, de cima e de baixo, talvez até mais em cima, nos níveis responsáveis pelas correções e orientações do país, do que nos níveis que a percepção escassa e deformada culpa pela criminalidade merecedora de referendos.
Quem olhar direito para o Brasil verá que é um caso urgente, cuja gravidade está muito além de um único sim ou não.