MERVAL PEREIRA Abuso de poder

o globo
O Palácio do Planalto mais uma vez desenvolve uma estratégia política de alto risco ao patrocinar a renúncia coletiva de deputados petistas e da base aliada, para evitar o julgamento na Comissão de Ética da Câmara, no pressuposto equivocado de que quanto mais cedo os processos se encerrarem, melhor para o governo. É mais uma atitude que expõe à opinião pública a maneira desassombrada como o governo trata as questões éticas.

Os deputados cassáveis devem aguardar, porém, a eleição do presidente do partido em segundo turno, domingo, para garantir que terão a legenda do PT para concorrer às eleições de 2006. Em consonância com o Palácio do Planalto, o provável vencedor, ex-ministro Ricardo Berzoini, já se declarou favorável não apenas à renúncia, mas ao acolhimento dos "companheiros" na legenda.

Já Raul Pont, da oposição de esquerda, reafirmou a decisão do presidente interino Tarso Genro de negar a legenda aos que renunciarem, numa tentativa de mudar a imagem do partido que, pelo visto, continua pragmático na sua relação com o poder. Ontem o presidente Lula recebeu a bancada do PT no Palácio para uma reunião, num claro abuso de poder, pois tratou-se da estratégia do partido do governo para a ofensiva da reeleição, que esteve no centro das discussões, embora não tenha sido explicitada.

Para salvar as aparências, o presidente disse que se reunirá com os demais partidos, como se estivesse preocupado com a atuação do Congresso como um todo. Se fosse assim, deveria ter tratado com a bancada petista apenas dos projetos em tramitação nas duas Casas, e dos que eventualmente pretenda enviar para a apreciação do Congresso, ou da edição de medidas provisórias, assuntos também discutidos.

Não poderia haver nunca, pelo menos naquele ambiente, a conclamação a uma atuação mais vigorosa na defesa do governo, e a exortação a comparações com o governo anterior para salientar supostas superioridades. Uma reunião partidária desse tipo deveria ter sido realizada na Granja do Torto, ou mesmo na residência oficial do Alvorada, mas nunca no Palácio do Planalto. Muito mais grave, porém, foi a solidariedade de Lula aos sete deputados petistas ameaçados de cassação.

Segundo relatos, o presidente disse que eles não eram corruptos, mas criticou o fato de terem aceitado dinheiro do caixa dois para as campanhas eleitorais. Depois de ter dito em Paris, no início dos escândalos, que o uso do caixa dois era corriqueiro na política brasileira, vem agora o presidente Lula prestar sua "solidariedade pessoal" aos cassáveis do PT, o que, na definição do ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, não representa "um endosso aos atos cometidos por eles". Ora, se o governo está arquitetando a renúncia coletiva dos seis petistas que ainda podem fazê-lo — João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP) — a solidariedade do presidente é um alento a esses deputados num momento de difícil decisão.

O deputado Paulo Rocha, um dos cassáveis do PT, dizia ontem no Palácio do Planalto que não pretende renunciar porque, segundo ele, "caixa dois não é crime, é irregularidade partidária", contrariando a opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para quem "caixa dois é coisa de bandido". Rocha sacou R$ 300 mil reais por intermédio de uma assessora, alegadamente para pagar dívidas de campanha eleitoral do PT do Pará, do qual era presidente regional.

Até antes do escândalo dos anões do Orçamento, o parlamentar podia renunciar a qualquer momento do processo de cassação, o que o interrompia imediatamente, dando condições de elegibilidade ao político. O regimento interno foi modificado para fechar essa brecha, mas continua sendo insuficientemente rigoroso, na opinião de alguns, pois agora o político evita o processo de cassação na Comissão de Ética caso renuncie antes que ele se inicie. Há estudos para que mais essa brecha legal seja fechada, mas o fato é que não se pode abrir um processo de cassação de mandato contra quem já não é mais parlamentar.

Se algum desses deputados renunciar já na Comissão de Ética, por exemplo, a perda do mandato fica prejudicada, mas o processo prossegue e ele pode perder os direitos políticos. Antes da cassação, porém, há outras penas que a Comissão de Ética pode aplicar, como advertência ou suspensão de mandato, mas a necessidade de dar uma satisfação à sociedade transforma em pizza qualquer sentença que não seja a cassação do mandato. O deputado José Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino, cujo assessor foi preso com dólares na cueca, foi suspenso ontem por 30 dias da Assembléia Legislativa do Ceará, decisão que ele considerou excessiva, mas já está sendo vista como uma maracutaia corporativa para livrá-lo da cassação.

Os processos na Justiça, no entanto, não se interrompem. Na maioria dos casos que estão em análise na Câmara, não são questões ligadas apenas à quebra do decoro parlamentar que estão em jogo, mas atos que envolvem prática de crimes. Já há inquérito instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal por proposta do Ministério Público, e investigações sendo feitas pela Polícia Federal.

Os que forem condenados, ficam inelegíveis enquanto perdurarem os efeitos da sentença. Dependendo da tipificação da denúncia — os artigos que o Ministério Público considerar que foram transgredidos — pode haver pena acessória de inelegibilidade. São diversas as possibilidade: sonegação fiscal (caixa dois), estelionato, organização de quadrilha, lavagem de dinheiro, envolvendo pelo menos o Código Penal, o Código Eleitoral e a Lei do Colarinho Branco.