DEMÉTRIO MAGNOLI Dois tiros na democracia

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 "Vamos agora ganhar o referendo do desarmamento", declarou o ministro Márcio Thomaz Bastos no início de julho, deflagrando uma operação de propaganda política de massas que se baseia na manipulação da linguagem. A associação entre o referendo e a noção de "desarmamento", junto com a inversão lógica pela qual a palavra "sim", carregada de conotações positivas, identifica o voto na proibição, formam a plataforma persuasiva engendrada por um governo que despreza o esclarecimento dos cidadãos.
O referendo não é sobre o "desarmamento", pois os bandidos não renunciarão às armas, qualquer que seja a decisão da maioria. O referendo é sobre o direito de vender e comprar, legalmente, armas de fogo. A campanha do "sim" (ou seja, do não) atenta contra a liberdade e a igualdade, os dois pilares históricos da democracia.
O argumento verossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de acidentes domésticos e de tentativas de reação armada a assaltos é um tiro no princípio da liberdade. O que se propõe é que o Estado tutele os cidadãos, impedindo-os de cometer atos imprudentes. Mas, numa sociedade livre, cada um é responsável por suas decisões privadas, desde que elas não ameacem a segurança dos outros. A campanha do "sim" organiza-se sobre o conceito do Estado tutelar, enraizado na tradição patrimonial brasileira e expresso em incontáveis discursos presidenciais.
O argumento inverossímil de que a proibição reduzirá as vítimas de conflitos interpessoais apóia-se na fraude de interpretação de estatísticas. Acadêmicos que ensinam a seus alunos que correlação não significa causação parecem não se envergonhar de, na campanha do referendo, interpretar como relação causal uma (fraca) correlação entre recolhimento de armas e diminuição de crimes.
A redução de homicídios registrada na última década no Brasil pode ter inúmeras causas, entre elas as mudanças na dinâmica demográfica que resultam no envelhecimento da população. Essa é, ao menos, a causa geral mais aceita para a redução de crimes em diversos países. De qualquer modo, a proposição de que o indivíduo que atira no desafeto numa briga de bar não comprará arma no mercado negro é um fútil exercício especulativo. O certo é que a proibição ampliará o mercado negro de armas e reduzirá o controle do Estado sobre a difusão da propriedade de revólveres e pistolas.
Na forma proposta, a proibição da venda de armas não atingirá as empresas de segurança privada. Isso significa que os "homens bons", ou seja, fazendeiros, grandes empresários, líderes políticos e famosos advogados continuarão a se armar legalmente enquanto a plebe está condenada a renunciar às armas ou a optar pela contravenção. O "desarmamento" atinge apenas os cidadãos honestos de poucas posses, proibindo ao trabalhador, ao motorista de táxi ou ao posseiro o recurso, prudente ou não, à autodefesa armada. A nova legislação pela qual se empenha o ministro da Justiça é um tiro no princípio da igualdade.
As pesquisas de opinião revelaram sólida maioria alinhada com o "sim". Elas refletem o sucesso da estratégia de manipulação de massas e a natural repugnância provocada por "argumentos" de brucutus armados como os Bolsonaros da vida. Mas também refletem a fragilidade dos princípios da liberdade e da igualdade entre nós.