Entrevista:O Estado inteligente

quinta-feira, julho 14, 2005

Uma incerteza a menos editorial O Estado de S Paulo


O aspecto mais positivo da reforma ministerial é que ela está quase chegando ao fim, depois de se arrastar por mais de meio ano e trocar sucessivamente de feições conforme as circunstâncias. Havia um projeto de mudança do Gabinete antes da eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara e houve outro depois. Havia um projeto antes de rebentar o escândalo do mensalão e houve outro depois da queda do ministro José Dirceu e da intervenção do presidente Lula na cúpula do PT. Projeto, aliás, é modo de falar. A palavra sugere uma concepção clara de fins a alcançar e de meios coerentes com as metas visadas. Na realidade, o presidente se guia, por assim dizer, pelo método do ensaio-e-erro, refletindo em ampla medida a precariedade da sua visão de governança e a sua notória inapetência para as servidões da política.

A conclusão da reforma – salvo novas guinadas, só falta nomear o sucessor do senador Romero Jucá na Previdência – é benéfica porque mal ou bem retira da cena já conturbada pela crise da corrupção um fator de incerteza política que se tornara crônico, transformando numa algaravia a interlocução do Planalto com a sua base parlamentar. Supõe-se também que será reduzido o emperramento da máquina administrativa em um governo que não se distingue propriamente pela operosidade. Se as investigações em curso sobre as denúncias de ilícitos nas estatais e na administração direta não desencadearem novos abalos sísmicos – uma hipótese que a prudência manda não descartar de forma alguma –, a reforma deve deixar o presidente politicamente mais confortável do que estava.

A dança das cadeiras deu ao PMDB um ministério de grande calado, o da Saúde, em detrimento de um PT hoje sem voz nem para reclamar do prejuízo, e criou apenas uma frente de descontentamento entre os aliados: o PSB não gostou da demissão do ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, pois, embora o sucessor Sérgio Rezende também pertença ao partido, com isso Campos perde capital político para a disputa pelo governo pernambucano com o ex-titular da Saúde Humberto Costa, em 2006. A propósito, é voz corrente que o novo ministro, que presidia a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) da Pasta era já o condutor da política de ciência e tecnologia do governo. O mesmo se aplicaria, na Educação, ao secretário-executivo Fernando Haddad, que substituirá o titular Tarso Genro, deslocado pelo presidente, em desespero de causa, para o comando do PT.

A mudança mais importante na estrutura do Executivo não envolve, porém, o jogo partidário – e sim, ao que tudo indica, a preocupação do presidente de ficar ao largo de terrenos minados, em meio às suspeitas e acusações de uso indevido do dinheiro público. Ao retirar – a pedido do próprio ministro – o status ministerial da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica (Secom) e ao deslocá-la da Presidência para a Casa Civil – uma mudança inédita no organograma do Planalto –, Lula manteve no governo, mas não perto de si, o companheiro, confidente e conselheiro Luiz Gushiken. O que parece ter sido uma solução salomônica para o caso de um ministro que pediu demissão na semana passada e não foi atendido pode ter desdobramentos imprevistos.

De Gushiken se disse que a empresa de consultoria da qual era sócio até pouco antes da posse de Lula prosperou espetacularmente desde então: ele provou que a prosperidade vinha do tempo do governo Fernando Henrique. Ele também deu explicações à primeira vista convincentes sobre sua verdadeira influência nas nomeações para a direção dos fundos de pensão das estatais, muito menor do que se dizia.

Mas, em tempos de Delúbios e Valérios, não se sabe o que poderá vir à tona em relação aos formidáveis contratos de publicidade do governo federal e das empresas que lhe são vinculadas, que passavam, todos, pelo "crivo técnico" da Secom. O controle da publicidade oficial é e sempre foi a fonte do seu poder, compatível com o peso estratégico das suas atribuições e com os valores dos negócios sob a sua influência; por isso o secretário era ministro e a secretaria respondia ao presidente. Aparentemente, há um quê de abdicação de Lula em subordinar a Secom à ministra Dilma Rousseff.

Seja como for, o que interessa ao País é que as mudanças reduzam o déficit de gestão da máquina – e disso não há garantia.

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