C onfirmada na última quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a intenção do governo federal de zerar o déficit da Previdência Social em cinco anos - o que, mais do que hercúlea, parece ser uma tarefa impossível de ser cumprida -, corre o boato de que o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, seria indicado ministro da Previdência. Se isso se confirmasse, seria um passo notável para o reequilíbrio das contas previdenciárias.
Repita-se, pela enésima vez, que o desequilíbrio previdenciário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS, é o maior dos problemas de longo prazo da União, dos Estados e dos municípios. Ainda que o déficit do INSS estimado para este ano em R$ 40 bilhões seja inferior ao da conta de juros reais, quando a ele são somados os déficits de todos os regimes previdenciários públicos (o dos servidores inativos da União, dos Estados e dos municípios), este se aproxima do total representado pelo valor dos juros reais (acima da inflação) pagos pelo setor público para os detentores de papéis oficiais.
"O foco do governo é acabar com essa sangria na Previdência", afirmou Palocci em São Paulo. "Se os desperdícios nessa área forem controlados, não precisaremos reduzir os gastos em áreas prioritárias."
O nó está em que o déficit previdenciário não pode ser combatido com instrumental semelhante ao utilizado pelos governos FHC e Lula para aumentar o superávit primário das contas públicas.
O fortalecimento das contas fiscais se fez à custa de um contínuo aumento da carga tributária, de cerca de 26% do Produto Interno Bruto (PIB), em meados da década passada, para um porcentual entre 36% e 37% do PIB, hoje.
Na Previdência, o déficit não pode ser financiado com aumento das contribuições, seja porque isto oneraria patrões e empregados, seja porque seria um fator de desestímulo à geração de novos empregos. Tampouco é possível reduzir benefícios previdenciários - à semelhança dos cortes de despesas de investimentos que são previstos no Orçamento-Geral da União (OGU) mas que não são executados. Além do mais, teriam valor apenas simbólico eventuais correções contábeis nas contas das aposentadorias, por hipótese lançando no OGU e não na Previdência Social a parcela do déficit gerada pelos benefícios pagos nas chamadas aposentadorias rurais, em que os aposentados têm direito de receber um salário mínimo sem nada ter contribuído para o INSS.
Aquilo que é chamado de "choque de gestão" na Previdência, e que, na verdade, nada mais é do que, em vez de incompetência, eficiência, há muito deveria ter sido posto em prática, ainda que não baste para eliminar o déficit. Para acabar com o déficit, será preciso combinar eficiência administrativa com novas reformas previdenciárias, a exemplo do que vêm fazendo países ricos como a Inglaterra, a França e a Itália - e, agora, tenta fazer o governo norte-americano -, pensando no equilíbrio de longo prazo do regime de aposentadorias. E isto se faz pura e simplesmente porque o déficit pode comprometer o crescimento da economia nas próximas décadas.
O Brasil tem cerca de 32 milhões de contribuintes do INSS que devem, dentro do regime vigente pelo qual os trabalhadores ativos sustentam os inativos, custear benefícios para 16,2 milhões de aposentados do setor urbano e para 7,2 milhões de aposentados do setor rural - ou seja, para cada beneficiário há apenas 1,4 contribuinte. Esta proporção é muito pequena e, para aumentá-la, seria preciso aumentar rapidamente o ritmo do crescimento econômico e a geração de empregos. Não há, portanto, a mais remota possibilidade de reequilibrar as contas previdenciárias sem uma reforma que eleve a idade mínima de aposentadoria em função do aumento da expectativa de vida e estabeleça equilíbrio entre contribuições e benefícios.
O secretário Levy é um dos responsáveis diretos pelo superávit primário de 4,59% do PIB, em 2004, e 6,57% do PIB, nos primeiros cinco meses de 2005. Teria credibilidade, pois, para comandar um programa saneador na Previdência.
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