LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS:Os riscos de uma proposta perigosa

folha de s paulo

Em meio a uma crise política, que ameaça a estabilidade do governo e da economia, aparece uma proposta audaciosa para a política fiscal no Brasil: o déficit nominal zero. De autoria do ex-ministro Antonio Delfim Netto, o compromisso com o equilíbrio entre despesas e receitas do governo seria inserido em nossa Constituição e deveria ser alcançado ao longo de um período de cinco anos.
Confesso a meu leitor que sempre reajo mal a qualquer proposta do tipo "salvadora da pátria" como essa. O ex-ministro defende a tese de que o déficit nominal zero obrigatório permitiria uma redução importante nos juros e na carga tributária. A queda dos juros viria pelo lado das expectativas e da menor emissão de títulos do governo. Já a redução da carga tributária seria possível pela redução dos gastos do governo.
Suas palavras soaram como uma sinfonia a ouvidos dos empresários brasileiros, pois menos impostos e juros mais baixos é tudo com o que eles sonham há vários anos. A maioria dos jornalistas econômicos abriu também largos sorrisos ao antigo czar da economia brasileira. Afinal, o conservadorismo fiscal soa, nos dias que vivemos, como a panacéia para nossos problemas. O governo também recebeu com otimismo a bandeira do déficit fiscal zero, já que esse seria mais um sinal de que a crise política não vai afetar o bom estado de nossa economia.
Poucas, muito poucas, foram as vozes que ousaram levantar dúvidas sobre a proposta. Faz ela sentido, do ponto de vista econômico? Existem condições políticas para a aprovação de uma camisa-de-força dessa intensidade? Quais os custos, em termos de redução nas despesas da área social, que terão de ser incorridos? E a educação, prioridade nacional para tornar o país mais preparado para os desafios do desenvolvimento econômico, como fica? Essas perguntas foram deixadas de lado, no debate que se seguiu às movimentações do hoje deputado federal Delfim Netto (PP-SP), em defesa de suas idéias.
Inicio minhas críticas a essa proposta por seu lado econômico. Amarrar constitucionalmente a política fiscal do governo é abrir mão de um dos instrumentos mais importantes da política econômica de um Estado nacional. Seria como se voltássemos ao início do século 20 e jogássemos na lata de lixo da história a crise vivida pelo capitalismo nos anos 30. Para quem prefere uma lição da história mais recente, sugiro uma volta à década de 90, na segunda maior economia do mundo à época, o Japão. Mas, para não fugir do espaço temporal do século em que vivemos, sugiro que voltemos os nossos olhos para os Estados Unidos, a maior economia do mundo, no período de 2002/2004.
O que existe de comum entre esses diferentes momentos históricos citados? A importância da flexibilidade fiscal, isto é, da ocorrência de déficits fiscais em momentos de contração importante da demanda privada. Nos anos 30, foi a busca pouco inteligente do equilíbrio fiscal que jogou a economia americana na Depressão e que, vazando para a Europa, abriu espaço para o nazismo e para a catástrofe da Segunda Guerra Mundial.
No Japão dos anos 90, a busca do equilíbrio fiscal, em meio de uma redução brusca da demanda privada ocasionada pelo fim da bolha imobiliária, transformou uma recessão cíclica em uma recessão estrutural. Já nos Estados Unidos do presidente Bush, a realização de déficits fiscais importantes impediu que a ruptura da bolha especulativa com ações de tecnologia criasse uma depressão do tipo japonesa. Impulsionada pelo déficit do governo e pela política de juros "irresponsável" do Fed, a economia americana se recuperou e hoje cresce a 3,5% ao ano.
No caminho inverso, a Europa está presa na armadilha do déficit nominal de, no máximo, 3% do PIB. As maiores economias do Velho Continente têm, hoje, um déficit superior ao estabelecido pelo Tratado de Maastricht, criando enormes tensões na institucionalidade da região. E amargam uma recessão econômica em razão da valorização brutal de sua moeda.
Sugiro uma reflexão sobre essas lições, antes que se embarque nessa aventura.