Será lamentável se a atual crise política não vier a provocar reformas institucionais com vistas a fortalecer a democracia e a ética republicana no Brasil. Há um amplo debate nacional sobre a necessidade de mudanças na esfera política e administrativa, embora o Congresso Nacional, deploravelmente, dê sinais de estar inclinado a aprovar apenas medidas frouxas e cosméticas.
Por certo não há, como já se ressaltou neste espaço, soluções mágicas, capazes de banir de uma hora para outra práticas enraizadas há muito tempo na cultura política brasileira. É preciso, não obstante, avançar no sentido de coibir a infidelidade partidária, barrar a proliferação de legendas de aluguel, disciplinar o financiamento eleitoral, cortar os custos das campanhas e criar mecanismos que induzam a um regime de mais transparência na vida e nos negócios públicos do país.
Nesse contexto, merece apoio o projeto de lei complementar de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe o fim do sigilo bancário de deputados federais, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República, além de dirigentes partidários e membros do primeiro escalão de entidades da administração direta e indireta.
A proposta funda-se no fato de que determinadas carreiras são diretamente relacionadas à gestão pública e à defesa de interesses da coletividade. Quem optou por atividades dessa natureza forçosamente tem de prestar contas à sociedade -e a renúncia ao sigilo seria uma maneira de fazê-lo, embora não a única.
É óbvio que os agentes da corrupção conhecem os riscos de movimentar recursos em contas pessoais. Os mais escolados, como se sabe, fazem remessas para o exterior, constituem "laranjas" e criam empresas-fantasmas para cometer suas ilicitudes. Contudo, como peça de um conjunto amplo de medidas republicanas, a aprovação do projeto do senador Simon contribuiria para impor dificuldades aos que pretendam extrair benefícios pessoais do exercício de carreiras e cargos públicos.
Entrevista:O Estado inteligente
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