Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, julho 22, 2005

DORA KRAMER Cada coisa é uma coisa

O Estado de S Paulo

O uso do crime eleitoral para esconder crimes de corrupção preocupa parlamentares À medida que os extratos bancários vão revelando a existência de quantidades amazônicas de dinheiro nas contas das empresas de Marcos Valério, boa parte dele em circulação nas mãos de políticos de diversos partidos, o cenário torna-se confuso e o terreno fértil à proliferação de equívocos.

O mais perigoso deles - a subtração da legitimidade de todas as instituições por intermédio da generalização de acusações - já mobiliza parlamentares preocupados em evitar um impasse que impossibilite o Congresso de levar a termo punições de caráter político.

Em português claro: o receio é que o Parlamento perca a moral perante a sociedade para cassar deputados e, se for o caso, investigar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Isso por causa do envolvimento de vários deputados no escândalo do mensalão, mas principalmente pela desmoralização resultante da suspeita disseminada a partir do Palácio do Planalto, de que todos os mandatos foram conquistados em campanhas financiadas por dinheiro de origem ilegal.

Há parlamentares desconfiados de que seja esta a intenção precisa do PT e do governo. Só para confundir as investigações sobre a existência de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem do dinheiro por meio de estratagemas como empréstimos bancários, com o crime do uso de dinheiro sem registro contábil em campanhas eleitorais.

Daí a necessidade urgente de separar as coisas. "É verdade que os fatos ajudam a demonstrar que não estamos diante do escândalo do caixa 2 e sim de um caso de corrupção organizada, mas é bom tomar certas iniciativas", diz o deputado Roberto Freire. A mais objetiva já está sendo incorporada pelo comando da CPI dos Correios: a divulgação de relatórios parciais com resultados das investigações, no lugar de esperar até a conclusão dos trabalhos.

A finalidade, segundo Freire, é "dar respostas à sociedade e mostrar que o Congresso não terá complacência corporativa com os seus".

A produção de resultados é, na visão de todos os que compartilham da preocupação de Freire, a melhor - na verdade a única - saída para o Congresso não se deixar engolfar institucionalmente pelo escândalo que alcançará muitos de seus integrantes.

A escolha

O presidente Lula acha melhor "falar bobagem" do que "fazer" bobagem.

O ideal seria não falar nem fazer.

Menor graça

Lula tentou, fez piadas, provocou, tentou agradar, mas Olívio Dutra não mexeu um músculo enquanto o presidente se dirigia a ele na solenidade de posse e despedida de ministros no Palácio do Planalto.

Ao contrário dos áulicos presentes nesse tipo de cerimônia, sempre prontos a rir de qualquer tolice dita pelo chefe, o gaúcho não achou a menor graça em coisa alguma.

E deixou isso patente.

Ficha

A suspensão do anúncio da saída de Olívio Dutra e da nomeação de Márcio Fortes para o Ministério das Cidades, na terça-feira, não se deveu a pressões dos funcionários e dos movimentos sociais como foi divulgado.

O adiamento ocorreu em função das investigações da Corregedoria-Geral da União que apontam irregularidades cometidas pelo agora ministro quando ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Agricultura no governo anterior.

Segundo a CGU, Fortes infringiu normas de contratação de empresa prestadora de serviços de informática.

Até o início da tarde de ontem ainda se discutia se valia a pena nomear Fortes. Ele acabou vencendo por falta de opção.

Onde encontrar alguém ligado ao PP, de perfil técnico, sem envolvimento com o mensalão e disposto a entrar no governo?

Um passo

O deputado Ney Lopes prepara, para apresentar em agosto na Câmara, ato constitucional transitório prorrogando até o fim de dezembro o prazo para modificação da legislação eleitoral.

Pela regra atual, qualquer reforma para valer nas eleições de 2006 teria de ser aprovada até o próximo dia 3 de outubro. Diante do furor reformatório que tomou conta do mundo político em virtude da crise, o deputado acha melhor fazer a prorrogação - com validade exclusiva neste ano - a fim de possibilitar modificações legais.

Ney Lopes talvez não tenha tido a intenção explícita, mas sua proposta, se aceita, abre caminho para o que o senador Marco Maciel chama de "novidades criadas pela imaginação brasileira diante da crise".

O ato transitório poderia ser, por exemplo, o primeiro passo da preparação do terreno para apresentação de uma proposta de antecipação de eleições.

O assunto da antecipação geral, inclusive das eleições legislativas, como solução para a crise, circula pelo Congresso ainda sem apoio formal e robusto de partidos.

Há quem ache, no entanto, que se a carruagem continuar a andar a passos largos, a realização de eleições em janeiro, e não em outubro de 2006, será de interesse até do governo.


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