Ribamar Oliveira - Reforma tributária

De volta ao começo

O Estado de S. Paulo

12/3/2007

Na reunião do presidente com os 27 governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou uma proposta de reforma tributária que é inteiramente diferente daquela pela qual este mesmo governo se bateu durante os quatro anos do primeiro mandato de Lula. Agora, o governo quer uma reforma ampla, extremamente complexa, que cria dois impostos sobre valor agregado (IVA) - um federal e outro estadual - e introduz o princípio do destino, no caso do IVA estadual. "Isso é o que eu queria no início e o Ministério da Fazenda sempre brecou", desabafou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da proposta de reforma tributária na Câmara, desde 2003, em conversa com este colunista. O economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas do País em tributação, achou o desenho da "proposta Mantega" muito parecido com o da "emenda Mussa Demes", que foi apresentada pelo então relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), ao final do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Aquela também era uma mudança ampla, na qual o princípio de destino para o IVA estadual estava previsto. Embora concorde com os princípios gerais, Afonso acha que ainda falta definir muita coisa para que as idéias apresentadas na reunião com os governadores se transformem efetivamente numa proposta. "Em matéria de reforma tributária, o diabo mora nos detalhes", advertiu. No primeiro mandato, o governo Lula preferiu propor apenas uma mudança pontual no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ter legislação federal, com poucas alíquotas, uniformes para todo o território nacional. A maior parte da arrecadação do ICMS continuaria sendo apropriada pelos Estados onde as mercadorias são produzidas, ou seja, continuaria em vigor o chamado princípio de origem. O relator Virgílio Guimarães defendeu, por algum tempo, o princípio do destino, pelo qual toda a receita do ICMS seria apropriada pelo Estado onde a mercadoria é consumida, mas terminou rendendo-se à ótica do Ministério da Fazenda. A proposta do primeiro mandato de Lula previa ainda a prorrogação do prazo de vigência da CPMF e do mecanismo de desvinculação das receitas orçamentárias (DRU), além da permissão para a cobrança da Cofins e do PIS sobre as importações - que na prática significou uma forte elevação da carga tributária, além de uma barreira aos produtos estrangeiros. Apenas esses três últimos itens do projeto original foram aprovados, pois a mudança no ICMS continua patinando na Câmara, sem perspectiva de que possa vir a ser algum dia aprovada. Agora, o governo Lula anuncia que deseja uma reforma ampla, abrangente. O movimento é parecido com aquele feito pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Em 1995, FHC encaminhou ao Congresso um projeto de mudança que envolvia, basicamente, o ICMS. Depois de três anos de discussão, o governo mudou de idéia e apresentou nova proposta, ampla e abrangente, que terminou conhecida pelo nome do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Ela foi incorporada ao relatório do deputado Mussa Demes, mas não chegou a ser votada, pois o Ministério da Fazenda, na última hora, mudou de idéia. Antes mesmo de nascer, a "proposta Mantega" já enfrenta resistências. O deputado Virgílio Guimarães, por exemplo, acha que o governo avançou "muito pouco" nessa matéria, pois está agora propondo um IVA clássico. "Essa idéia é impossível no Brasil, politica e juridicamente", afirmou. Virgílio duvida que o governo consiga aprovar no Congresso uma emenda constitucional que retire ou limite a competência dos Estados e dos municípios sobre os seus tributos. Além disso, argumentou, o problema do não aproveitamento dos créditos tributários continuará existindo. O deputado petista considera que a questão central a ser resolvida, na reforma tributária, é como viabilizar a liquidação dos créditos tributários. Hoje, os empresários não conseguem utilizar os créditos obtidos do ICMS, durante as várias etapas produtivas. A razão não é difícil de entender. O ICMS que incide sobre os insumos utilizados nos produtos destinados à exportação, por exemplo, é arrecadado, em grande medida, em outros Estados, que não o Estado exportador. Este reluta em dar aproveitamento aos créditos acumulados pelas empresas, pois as receitas relativas a esses créditos foram arrecadadas em outra unidade da federação. A mesma coisa acontece com os investimentos. O Estado que recebe os investimentos arca com o ônus do ICMS incidente sobre máquinas e equipamentos, em geral pago a outro Estado produtor desses bens. Além disso, a legislação atual estabelece prazos muito longos para a apropriação dos créditos tributários - são 48 meses para o ICMS e 24 meses para a Cofins e o PIS. Essa situação não permite a desoneração integral dos investimentos e das exportações, o que tem causado impacto negativo sobre a competitividade dos produtos brasileiros. Encontrar uma saída para esse problema é, na opinião de Virgílio, o desafio atual da reforma tributária. "Isso é o que interessa resolver. O resto é coisa de poeta", provocou. O relator da reforma tributária está, portanto, trilhando um caminho diferente daquele proposto por Mantega. A sua idéia, que consta da minuta de seu novo parecer sobre a reforma, é engenhosa. Virgílio propõe que quatro tributos (ICMS, Cofins, PIS e ISS) sejam recolhidos de forma integrada, com guias unificadas e documentos fiscais eletrônicos. "A integração do sistema será feita na ponta", explicou o deputado. Ao pagar os quatro tributos, o empresário já utilizará os créditos que tiver de qualquer um deles. Assim, ele pagará apenas o que deve, em termo líquido. "A liquidação dos créditos será em tempo real", disse. O projeto de Virgílio prevê a criação de uma câmara de compensação, que ficará encarregada da contabilidade do novo sistema, ao definir como cada Estado ou município será compensado pelo pagamento de créditos gerados em outras unidades da federação. A União arcaria com 50% do custo da desoneração das exportações e os Estados e municípios, os outros 50%. Enquanto o relator Virgílio tenta salvar a proposta que está no Congresso desde 2003, Mantega indica que o governo Lula quer voltar ao começo e rediscutir questões que estão na pauta da reforma tributária desde o início de 1990. Nesse quadro, há quem aposte ser possível apenas prorrogar a CPMF e a DRU.