Prêmios à evolução escolar- Paulo Renato Souza

Artigo

O Globo

23/3/2007

Finalmente o presidente Lula anunciou o novo Plano da Educação. Depois de uma evolução errática durante o primeiro mandato, no qual três ministros definiram prioridades diversas, a iniciativa é positiva e deve ser celebrada como a primeira tentativa do governo de fixar rumos claros em sua política educacional. Mais importante, pela primeira vez, assume que a educação básica será a sua prioridade. O plano promete aumentar os recursos federais em 8 bilhões de reais nos próximos 4 anos, elevando a participação do gasto federal em educação em relação ao PIB em cerca de 0,5%. Em 2002, último ano do governo FHC, os gastos do Ministério da Educação representavam 1,24% do PIB, percentual que se havia expandido nos três anos anteriores. Nos três anos seguintes caiu sistematicamente, atingindo em 2005 a marca de 1,03% do PIB, com uma redução de 0,21%. Agora, o PDE se dispõe a recuperar o patamar anterior e a retomar a trajetória ascendente da época FHC. Mais importante do que fixar o volume de recursos é definir a forma como eles serão gastos para melhorar a qualidade da educação pública. O novo programa se dispõe a vincular o apoio da União a estados e municípios segundo indicadores de qualidade. Será criado um índice do desenvolvimento da qualidade da educação básica tendo como foco a aprendizagem dos alunos, os índices de repetência e da evasão escolar de cada sistema de ensino. O país hoje é dotado de um moderno sistema de avaliação - do qual o Enem e o Saeb são dois pilares - com metodologias idênticas às dos países desenvolvidos. Este foi um legado do governo FHC, ao que o governo atual acrescentou a Prova Brasil. O diagnóstico está feito. Falta incorporar os resultados à política educacional. Segundo entendi, esse é o propósito do governo ao vincular a destinação de recursos federais aos resultados desse índice. A meta não é punir maus resultados iniciais, mas premiar a evolução positiva. Outro aspecto é a vinculação de mais verbas para as universidades federais a metas de desempenho e eficiência. O novo programa pretende estimular a ampliação do número de estudantes, em especial nos cursos noturnos. Retomam-se assim conceitos que adotamos no governo anterior - quando a matrícula das universidades federais teve uma expansão de 43% e nos cursos noturnos de 103% - e que foram injustificadamente abandonados nos últimos quatro anos. O PDE propõe a ampliação da educação profissional tanto no nível técnico quanto no tecnológico (superior de dois anos). O governo Lula mostrou enorme descaso pelo ensino técnico durante o seu primeiro mandato, abandonando um programa importante de expansão levado no governo FHC. Apenas às vésperas da eleição acordou para o tema, anunciando a instalação de pouco mais de 30 escolas, algumas das quais estavam já funcionando e foram federalizadas. Minha preocupação é que o novo programa se baseia apenas na criação de novas escolas técnicas federais. A experiência nesse aspecto é muito negativa. Até 1995, essas escolas se destacavam pelo bom ensino de nível médio, preparando os filhos da classe média para o vestibular, mas não formavam os trabalhadores para o mercado de trabalho. Esperamos que tal distorção não se repita. Em qualquer plano o problema não é a formulação, mas a implementação. Infelizmente, o governo Lula tem sido muito deficiente nesse quesito. Esperamos que a gestão da educação tenha melhor sorte e que possamos ver resultados concretos. PAULO RENATO SOUZA é deputado federal (PSDB-SP) e foi ministro da Educação no governo FHC.