Planos já furados Artigo - Carlos Alberto Sardenberg

O Estado de S. Paulo

5/3/2007

As Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, constam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e formam o empreendimento mais importante no setor. No Plano de Expansão do Ministério de Minas e Energia, a usina de Jirau deve estar funcionando em janeiro de 2011 e a de Santo Antonio, um ano depois. Somadas, devem garantir 6.450 MW. Quando nega que o País corra risco de apagão a partir de 2009/2010, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, inclui na sua conta essas duas usinas. Mas a licença ambiental prévia, condição para que o empreendimento seja licitado, não saiu, mais uma vez. Depois de sucessivos adiamentos, o Ibama havia prometido dar sua palavra até o final de fevereiro. Consultado em 1º de março, o órgão, por sua assessoria de comunicação, informou que continuava estudando o assunto e que não havia mais prazo para a decisão. Isso significa que o planejamento já furou. Entre a licitação e o início da geração de energia, passam-se cinco anos, isso, no mínimo, quando não ocorrem problemas. Assim, na melhor da melhor das hipóteses, supondo que o Ibama conceda a licença ainda este ano, as usinas do Rio Madeira gerariam energia a partir de 2012. E ainda nem se falou das linhas de transmissão, pois a energia do Madeira se destina, na maior parte, a outras regiões do País. Construir linhas de transmissão em plena Amazônia é uma obra complexa, sendo complexo também o licenciamento ambiental. Eis o ponto: o governo está contando com obras de improvável realização, pelo menos nos prazos anunciados. Começa que a licença ambiental pode não sair. Ou pode sair mais atrasada ainda e com exigências de novos estudos e providências. Obras grandes como essas sempre dão problemas e demoram mais do que o planejado. Juntamente com outra megausina, a de Belo Monte, no Rio Xingu, igualmente problemática, os investimentos em energia previstos pelo PAC para a região Norte chegam a R$ 24,4 bilhões. Não se fará. Com sorte, talvez saia uma pequena parte disso. O Ministério de Minas e Energia garante que tem um plano B para a falta da energia do Rio Madeira. Mas todas as alternativas são piores, mais caras e/ou sujas, como as termoelétricas alimentadas a óleo, já que não há garantias do abastecimento de gás. Estão aí, portanto, dois planos furados, o PAC e o de expansão da oferta de energia. Assim vai: análises mais cuidadosas do PAC revelam falhas semelhantes. Um exemplo que não passou despercebido pelo mercado: a Petrobrás, principal motor do PAC, anunciou um expressivo aumento nos seus investimentos, apenas três dias antes de Lula anunciar seu programa de crescimento. O PAC conta ainda com investimentos privados em estradas federais a serem concedidas, mas o governo não consegue lançar os editais. Há investimentos previstos nas Parcerias Público-Privadas, mas nenhuma saiu do papel. Tudo vai confirmando a desconfiança inicial: o PAC é mais propaganda do que plano de ação. Como propaganda, vai bem, obrigado. Quer dizer que o País não vai crescer? Não, quer dizer que o País cresce com as forças que já tinha e que não serão aceleradas. Essas forças vêem de um cenário externo extremamente favorável, que continua estimulando exportações; inflação no chão, que aumenta o poder aquisitivo local; dólar barato, que tem permitido importação de máquinas e equipamentos para atualizar os meios locais de produção; e a capacidade dos empreendedores do Brasil moderno. Livre comércio - Enquanto o Brasil, com o Mercosul, continua em negociações intermináveis, o Chile acaba de anunciar que fechou um tratado de livre comércio com o Japão. Agora, o Chile tem acordos com as três potências asiáticas - já fechara tratados com a China e a Coréia do Sul. Isso representa um mercado livre de 2,5 bilhões de consumidores. O Chile também tem tratados de livre comércio com os EUA, o México, a União Européia e outras quatro dezenas de países. E é membro associado do Mercosul. Mas, como se sabe, o Chile só faz coisas erradas. Deveria largar esses tratados com os imperialistas e entrar como sócio pleno do Mercosul, como a Venezuela, não é mesmo? A sério, o Uruguai, encalacrado no Mercosul, deveria prestar atenção no exemplo chileno. País igualmente pequeno, precisa de mercados pelo mundo afora, mas não pode porque o Mercosul limita o espaço para acordos comerciais com terceiros países. Basta olhar a situação atual de cada país para verificar qual fez a opção correta. Meirelles é o cara - Para entender a questão do Banco Central (BC): o chefe lá é o presidente do banco, Henrique Meirelles. Ele tem nível de ministro e, assim, se reporta diretamente ao presidente Lula. Na hierarquia, está no mesmo nível do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Politicamente, é claro que os ministros não são todos iguais. Alguns mandam mais, como é o caso da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas também politicamente Meirelles exerce sua autonomia. No Brasil, o BC tem autonomia de fato, não de direito. FHC, que introduziu o regime de metas de inflação, deu autonomia a seus presidentes do BC. Lula manteve a prática, mas com este acréscimo importante: colocou na lei que o presidente do BC é ministro de Estado. Com isso, conforme Meirelles comenta sempre, se garantiu 50% de autonomia formal ao BC. Tudo isso para dizer o seguinte: trocas de diretores do BC não indicam mudança de política monetária. Meirelles continua comandando a diretoria e o processo de escolha de seus diretores. Ou seja, só haverá coisa importante por lá se o próprio Meirelles deixar o cargo. Afonso Bevilaqua - Independentemente de qualquer outra análise, a saída de Afonso Bevilaqua é uma perda para o Banco Central e para o Brasil. Trata-se de um economista do primeiro time, que brilharia em qualquer BC do mundo. Exerceu influência teórica e prática com seu trabalho na sistematização e institucionalização do sistema de metas de inflação, um evidente sucesso. Foi um luxo para o Brasil ter um quadro como Bevilaqua na direção da política monetária.