Previdência, PAC e empregos - José Pastore

O Estado de S. Paulo

6/2/2007

Há muitos anos os técnicos vêm sugerindo a separação entre Previdência Social e Assistência Social. A mudança na contabilidade é um passo importante. Mas não basta separar as contas. É preciso separar os dois sistemas. Um é previdenciário, outro é assistencial. Essa separação é importante para a discussão da reforma da Previdência Social. Ficará claro, então, onde e de que forma reduzir as despesas e aumentar a receita. Do lado das despesas, não há como fugir de uma idade mínima progressiva, assim como da eliminação de desigualdades injustificáveis na aposentadoria de homem e mulher, urbano e rural, professor e não professor. Do lado da receita, é imprescindível reduzir a enorme informalidade no mercado de trabalho que atinge a mais de 50% dos brasileiros. Esse governo se nega a promover as citadas mudanças por serem entendidas como eleitoralmente perigosas - por muitos, chamadas de “mata votos” -, o que não é verdade, pois as modificações podem ser introduzidas de modo gradual, assegurando os direitos de quem vota e disciplinando a travessia para uma nova realidade. No campo das receitas, o governo vem apresentando resultados que poderiam ser considerados bons, não fora o avassalador aumento das despesas. Em 2006, o INSS arrecadou 10% a mais que em 2005 em termos reais. Mas as despesas subiram no mesmo montante. As receitas podem melhorar mais se o País reduzir a informalidade. Isso depende de crescimento econômico, simplificação da burocracia e diminuição das despesas de contratação do trabalho - uma reforma trabalhista -, outra mudança que esse governo se nega a liderar. Não querendo reduzir as despesas e não podendo aumentar as receitas por meio das reformas indicadas, não há como equilibrar as contas da Previdência Social e melhorar a vida dos aposentados e pensionistas sem gerar novos déficits. E o crescimento econômico a ser proporcionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é uma saída? É. O potencial é grande. Afinal, investimentos de R$ 503 bilhões, a maior parte em construção civil e infra-estrutura, tendem a gerar muitos empregos diretos e indiretos em setores que têm um grande efeito multiplicador. E a formalização pode aumentar muito com a simplificação das regras de contratação. Ou seja, o PAC tem chance de se transformar numa poderosa usina de empregos. Só na construção civil, podem surgir 450 mil novos postos de trabalho já em 2007 e quase 1 milhão em 2008, pois há inúmeros projetos prontos e que estavam à espera de uma oportunidade. As obras de infra-estrutura são mais demoradas (usinas elétricas, estradas, portos, etc.), mas aqui também há muita coisa em condição de entrar em execução imediatamente. O PAC vai gerar empregos se for bem implementado. É um grande desafio para esse governo que se atrapalhou com tarefas muito mais simples, como, por exemplo, o “Programa do Primeiro Emprego”. Há um outro ponto de preocupação, aliás, bastante destacado pelos economistas. Para o Brasil o que interessa não é um espetáculo do crescimento de um só ano. Precisamos de um espetáculo que fique em cartaz por várias décadas. Isso dificilmente ocorrerá se o governo continuar gastando mais do que arrecada. Esse ponto é grave. Não há cortes previstos nos gastos correntes. Ao contrário, as despesas da União, que, em 1991, foram menos de 10% do PIB, com a política expansionista embutida no PAC, passarão para 19% em 2007! Isso é nitroglicerina pura para a sustentabilidade desejada. Em termos de investimentos, como passar dos atuais 20% do PIB para os 25% desejados, se o excesso de gastos corrói a capacidade de poupança do governo? Do lado privado, os investimentos dependem de confiança no crescimento e na ordem jurídica. Ora, que estímulo terá o investidor diante da fragilidade financeira do setor público e da ambigüidade jurídica com que vem tratando os marcos regulatórios e a defesa da propriedade privada? Em suma, o PAC pode se transformar num precioso bálsamo em termos de empregos. Espero, sinceramente, que, além de administrar bem, o governo elimine as contradições do plano e lidere as reformas institucionais, em especial a trabalhista e a da Previdência Social.