Dora Kramer - Obsessão autoritária

O Estado de S. Paulo

9/2/2007

A busca do PT pelo poder absoluto é recorrente e exige estreita vigilância O deputado Cândido Vaccarezza sofisma e tenta fazer de tola a Nação quando zomba da constatação sobre a natureza autoritária da proposta de alterar a Constituição para transferir do Congresso ao presidente da República a prerrogativa de convocar plebiscitos, arquitetada por um grupo de petistas liderados por ele. Este não é o primeiro e, a despeito das fortes e constantes reações contrárias, não será o último gesto de apreço dos atuais ocupantes do poder pela concentração de poderes em um só Poder, que revela desapreço ao atributo essencial da República e da democracia: o equilíbrio entre os encarregados de legislar, julgar e executar as tarefas de Estado. A escalada vem de longe e já inclui exemplos suficientes para autorizar qualquer desconfiança: as tentativas de enquadrar os produtores culturais aos ditames da nomenclatura e submeter a imprensa a um conselho de fiscalização estatal, a idéia de 'democratizar' os meios de comunicação mediante a criação de uma rede de veículos financiados por verbas públicas, o uso do aparelho de Estado para quebrar o sigilo bancário e desmoralizar um cidadão, a proposta de convocação de Constituinte exclusiva para tratar da reforma política e agora essa história de dar ao presidente da República o poder de convocar plebiscitos sobre 'assuntos de interesse nacional'. A insistência na mesma tecla - a busca do exercício do poder absoluto - justifica a vigilância e desmonta a estudada inocência com que o deputado Vaccarezza rebate as críticas, justificando a idéia como parte de um projeto de 'fortalecer a democracia e facilitar a participação da população'. Fortalecer a democracia retirando prerrogativas do Congresso seria uma contradição em termos se a intenção não fosse exatamente a de enfraquecê-lo em detrimento da democracia representativa. O deputado cita exemplos de outros países onde os instrumentos do plebiscito e do referendo são utilizados com freqüência, a fim de submeter assuntos de interesse (nacional ou local) ao escrutínio da população. Em nenhum deles, pelo menos nos democráticos, o presidente pode convocá-los por vontade unilateral. Com que objetivo o Brasil instituiria essa inovação malsã? No documento onde é feita a proposta é sugerido também o fim da reeleição, ponto apresentado por seus autores como 'prova' de que a meta não é abrir espaço para o presidente Luiz Inácio da Silva vir a pleitear um novo mandato. Antes assim. Mas isso não retira da proposta seu caráter profundamente suspeito de intenções não explicadas. Se o propósito é, como diz o deputado Vaccarezza, 'corrigir distorções' do sistema, que sentido faz criar uma regra que aumenta a distorção, pois desequilibra ainda mais a já tão desequilibrada eqüipolência dos Poderes? Nenhum. A menos que a finalidade seja conferir a Lula um instrumento de ligação direta - e plena - com as chamadas massas para a realização de algum intento ainda não explicitado. Zás-trás Raramente se vê no Parlamento tanta celeridade. A Justiça Eleitoral reduziu o repasse do Fundo Partidário aos grandes partidos na terça-feira à noite, na quarta já estava pronto um projeto de lei revalidando a situação anterior, para ser votado antes do carnaval. A reforma política tramita há 12 anos na Casa. Motor amaciando A Câmara prepara o terreno para voltar ao assunto do reajuste dos subsídios dos deputados. Desobstrui a pauta, trabalha com afinco e extingue 1.050 cargos em comissão. Antes da discussão dos 91%, a Câmara aprovou o fim do voto secreto, confiando amenizar as reações negativas ao aumento. A propósito dos cargos em comissão ainda existentes (1.315), o então candidato a presidente, Arlindo Chinaglia disse ao jornal Valor em 11 de dezembro: 'Não sei quantos (cargos) têm na Casa. Mas, se eleito, não vou reduzir nenhum.' Mal comparando O PFL está tentando transformar em doce o azedume do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sobre o manifestante expulso aos gritos de 'vagabundo' de uma inauguração de ambulatório na segunda-feira. Os pefelistas argumentam que o episódio pode ter a vantagem de tornar Kassab - cuja reeleição é o principal investimento do partido para a eleição municipal de 2008 - mais conhecido da população. Lembram que anos atrás o prefeito do Rio, César Maia, apostou no estilo maluco-beleza, tornou-se um 'hit' e se reelegeu com facilidade. De maluco só tinha o marketing. Se o prefeito paulista levar a sério a comparação, prudente será manter de Gilberto Kassab uma distância regulamentar. Prestigiado Os adversários estão conseguindo cumprir seu objetivo de enfraquecer a posição do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Autoridade que precisa ser defendida de cinco em cinco minutos perde a autoridade.