A Super-Receita só será boa
se cobrar de quem não paga
Quando um governo fala sobre a necessidade de melhorar a arrecadação tributária, a primeira alternativa é sempre a mesma – aumentar impostos. Na semana passada, pela primeira vez o governo tomou uma iniciativa diferente. Em vez de subir taxas e alíquotas, conseguiu fazer com que o Congresso aprovasse o projeto que cria a Super-Receita, fusão da atual Receita Federal, que recolhe tributos federais, com a Secretaria de Receita Previdenciária, órgão do Ministério da Previdência que se encarrega de recolher os pagamentos ao INSS e outras contribuições sociais. A estrutura que surgirá da fusão terá 12.000 auditores. O objetivo é que, centralizando técnicos, bancos de dados e recursos num único órgão, a Super-Receita turbine a arrecadação e o combate à sonegação – e diminua os próprios custos do governo para recolher impostos.
"É o primeiro passo em direção a uma reforma tributária mais abrangente", diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para entrar em vigor, o projeto depende apenas da sanção do presidente Lula, o que deve ocorrer nos próximos dias. Organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial recomendam a fusão como modo de aperfeiçoar o recolhimento de impostos. Recentemente, China, Canadá e Argentina adotaram o modelo. "É uma ótima notícia", diz o consultor tributário Everardo Maciel, secretário da Receita no governo tucano. "A fusão vai aumentar sensivelmente a eficácia do fisco brasileiro. Não há motivo para que o Estado gaste rios de dinheiro com duas estruturas de fiscalização que poderiam fazer perfeitamente – e até melhor – o mesmo serviço se fossem uma só." Estima-se que a fusão também descomplique a vida das empresas, que passarão a pagar tributos e dívidas em apenas um órgão. A aprovação com folga do projeto, por 304 votos contra 146, selou a primeira vitória política do governo no Congresso no segundo mandato de Lula. Vitória mesmo será se a Super-Receita conseguir, com seu leão de duas bocas, cobrar imposto dos sonegadores – que sobrecarregam os honestos e minam a economia.
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