Um roteiro para crescer

Editorial
O Estado de S. Paulo
15/11/2006

O Brasil está pronto para alcançar em breve um crescimento econômico de 5% ao ano, garante o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na sua última “declaração de cada dia”, menosprezando as projeções, propostas e avaliações contidas em novo trabalho divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os economistas do Ipea, segundo o ministro, “estão supondo que não vai mudar nada”, como se não estivesse em preparação um plano de ajuste fiscal e de estímulos ao investimento. O ministro Mantega erra duplamente, ao tratar como irrelevante a Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza preparada pelos técnicos do instituto.

Primeiro erro: eles não supõem que nada vá mudar. Ao contrário: alterações importantes nas contas públicas, na taxa de investimento e noutras variáveis essenciais são tomadas como hipóteses para seus cálculos. Segundo erro: é um desperdício rejeitar a contribuição de economistas muito mais experientes do que ele mesmo e ligados a uma entidade oficial, subordinada ao ministério do planejamento.

Essa contribuição está resumida num trabalho de 135 páginas, Uma Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza, organizado por dois diretores da instituição, Paulo Mansur Levy e Renato Vilella. Os autores do texto retomaram e articularam resultados de estudos que vêm sendo amadurecidos há vários anos. Só isso bastaria para justificar um pouco mais de atenção ao trabalho.

As propostas vão muito além de roteiros para o ajuste fiscal. Os autores discutem medidas para maior eficiência das políticas setoriais, como as de educação, saúde, transferência de renda e regulação das atividades ligadas à infra-estrutura. O texto contém sugestões para a eliminação de obstáculos ao desenvolvimento e oferece uma base para políticas ativas de modernização. As projeções de crescimento, que devem ter desagradado ao ministro da Fazenda, são baseadas na suposição de que o governo implementará mudanças importantes. Não se propõem ajustes abruptos e politicamente inexeqüíveis, apesar da ousadia de algumas idéias.

Mas essas projeções não são ruins. Os economistas calcularam para 2007 um crescimento econômico de 3,5%, seguido de uma expansão média de 4% ao ano entre 2008 e 2012, de 4,5% entre 2013 e 2016 e de 5% a partir de 2017. O importante, nesta altura, não é discutir se o PIB poderá aumentar um pouco mais velozmente neste ou naquele período. O ponto relevante é a criação progressiva de condições para a economia deslanchar. Essas condições incluem a elevação da taxa de investimento, que passaria de 20,2% do PIB em 2006 para 22% em 2008, 24,2% em 2011, 25% em 2013 e taxas superiores a partir daí. Grande parte do investimento adicional seria destinada a ampliar a oferta de eletricidade e de outros serviços essenciais de infra-estrutura. A economia poderá, portanto, crescer mais velozmente a partir do mandato presidencial que começa em 2007, mas a grande tarefa do governo, até 2010, consistirá principalmente em criar condições para uma expansão mais sustentável.

Não será uma tarefa simples e muito menos desprezível. A agenda governamental, nos próximos quatro anos, deverá envolver, segundo as propostas do Ipea, missões tão complicadas, politicamente, quanto a reforma trabalhista, a do Judiciário, a consolidação da autonomia operacional do Banco Central, a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a elevação da idade mínima para aposentadoria. Algumas sugestões são politicamente ousadas. Uma das mais polêmicas envolve a gratuidade do ensino superior. A idéia é deslocar o subsídio da universidade pública para o indivíduo, mudando o enfoque do problema.

Embora de forma resumida, a Agenda apresentada pelo Ipea contém uma lista de importantes mudanças qualitativas para a construção de uma nova política de desenvolvimento econômico e social mais séria do que a desejada pelos adeptos do “fim da era Palocci”. Qualquer governo que pretenda revalorizar e adaptar o conceito de planejamento às condições de uma economia globalizada deveria dar atenção a esse cardápio. Rejeitar liminarmente essa contribuição será, mais que um erro, uma exibição de mediocridade.