Primeiro passo, fechar o ralo

O grande ralo por onde escorreram os impostos cobrados a mais nos últimos 15 anos não foi a conta de juros, mas o conjunto dos gastos não financeiros, principalmente os da Previdência. Esta é a conclusão central de um estudo apresentado pelo economista-chefe do Banco ABN Amro na América Latina e ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman. Os números desmentem, mais uma vez, quem aponta os juros elevados como grande causa dos problemas fiscais nos últimos anos. De fato, os juros altos são uma conseqüência - não uma causa primária - dos problemas fiscais brasileiros, alimentados pelo excesso de gastos e sustentados pela tributação crescente.

A carga tributária aumentou de 26,6% para 35,9% do PIB entre os períodos de 1991-1994 e de 2003-2005, segundo as contas apresentadas por Schwartsman. Essa variação de 9,4% do PIB foi pouco maior que a expansão dos gastos não financeiros do setor público nesse intervalo, de 8% do PIB. Essas despesas passaram de 24,3% para 32,3% do PIB.

A diferença, 1,4 ponto porcentual, foi o crescimento do superávit primário, a economia feita pelo governo para pagar pelo menos parte dos juros da dívida pública.

Para o aumento dos gastos não financeiros contribuíram vários fatores, como a evolução da folha de pessoal e de outras despesas de custeio do setor público. Mas o item mais importante foi a expansão dos compromissos previdenciários. Essa expansão equivaleu a 5% do PIB e o dispêndio do INSS alcançou, na fase 2003-2005, a média de 8% do PIB.

Diante de números como esses, não é difícil entender por que a economia nacional cresceu tão modestamente nesse longo período. A maior parte da riqueza adicional produzida nesse período foi simplesmente consumida por um governo cada vez mais faminto de recursos financeiros. Além disso, foi destinada principalmente à cobertura de gastos correntes, pouco sobrando para o investimento necessário à expansão da capacidade produtiva.

Isso explica, em boa parte, o descompasso entre as obras de infra-estrutura e as necessidades crescentes do País. O quadro só não é mais desastroso porque o setor privado se encarregou de uma parcela dos investimentos necessários.

Sem a privatização, a crise na área de transportes seria muito maior e as telecomunicações teriam há muito tempo entrado em colapso. Mas isso apenas atenuou parcialmente os problemas, porque o governo foi incapaz, nos últimos anos, de levar adiante a mobilização dos capitais privados indispensáveis à modernização e à expansão da infra-estrutura.

Além disso, o aumento dos gastos correntes - incluídas as contas da Previdência - produziu, pelo menos, duas conseqüências nefastas para o setor privado. Em primeiro lugar, o governo se manteve como um grande tomador de financiamentos de curto prazo, competindo no mercado com empresas e consumidores. A manutenção de juros muito altos, a segunda conseqüência, foi apenas um corolário desse desajuste.

O governo, portanto, não só extraiu da economia um volume excessivo de impostos, em todos esses anos, mas também desviou para si uma enorme parcela da poupança financeira disponível para empréstimos.

Nenhuma política de crescimento produzirá resultados importantes e duradouros sem a correção desse quadro. Não basta inscrever o desenvolvimento no topo da agenda governamental. O governo continua a ser o principal obstáculo à redução dos juros, à diminuição da carga tributária e, portanto, ao crescimento da economia.

Nenhuma ação voluntarista levará a um corte permanente de juros, se o aumento continuado dos gastos públicos não for detido. Poderá haver um alívio de curto prazo para o Tesouro e também para o setor privado, mas a evolução da despesa governamental fará o problema reaparecer pouco adiante.

As bondades eleitorais deste ano agravaram aquela tendência, aumentando o volume de gastos públicos permanentes. Tornaram mais complicada, portanto, a solução do problema. Considerar seriamente esses dados é o primeiro passo para qualquer nova estratégia de crescimento. O resto é pajelança.