ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES O cipoal tributário

A REFORMA previdenciária foi evitada pelos candidatos a presidente da República durante a campanha eleitoral. A tributária foi prometida por todos. Chegou a hora de cobrar.
Sobre o assunto, os técnicos têm consenso e apresentam terapias tecnicamente viáveis, embora politicamente difíceis. Mas temos de enfrentá-las. Destaco as mais urgentes:
1. Excesso de normas - O cipoal tributário é colossal. De 1988 até hoje, foram editadas cerca de 230 mil normas tributárias, a maioria de extrema complexidade, englobando cerca de 2,6 milhões de artigos, 6 milhões de parágrafos e 19 milhões de incisos. Como administrar tudo isso e crescer? (dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
2. Poucos recolhem - A maior parte dos brasileiros não recolhe tributos por viver na informalidade. Poucos pagam muito; muitos pagam nada. As regiões Sudeste e Sul respondem por 81% da arrecadação federal e têm 43% da população. Os brasileiros do Sudeste pagam, em média, R$ 3.300 por ano, enquanto os do Nordeste (onde a informalidade é mais pesada) pagam apenas R$ 400.
3. Carga excessiva - O Brasil deveria ter os serviços da Alemanha em vista do que se paga de impostos. Vejam as diferenças gritantes de carga em países que têm uma qualidade de vida bem superior à nossa.
A carga não pára de crescer, tendo subido de R$ 750 bilhões em 2005 para R$ 800 bilhões em 2006. A CPMF deve ser prorrogada mais uma vez. São recursos retirados do setor privado dos quais boa parte poderia ser destinada a investimentos produtivos e que geram empregos.
O remédio indicado pelos economistas é simples. É preciso simplificar muito o sistema tributário, aumentar o número de contribuintes e reduzir as alíquotas. Sei que essa reforma implica fortes embates políticos entre os governantes da União, dos Estados e dos municípios. Mas chegou a hora de eles cumprirem urgentemente o que prometeram.