O Estado de S. Paulo
8/6/2006
Calhordice e banditismo são boas palavras para descrever o espetáculo
de invasão, depredação do Congresso e agressão a funcionários, mas
não bastam para resumir o problema. Seu aspecto mais importante é a
degradação da autoridade, resultado inevitável de sua partilha com
grupos privados. As barreiras do poder público já haviam sido
rompidas, com a conivência do governo, quando a turba do Movimento de
Libertação dos Sem-Terra (MLST) quebrou paredes de vidro, atacou os
guardas e invadiu o saguão de entrada da Câmara. O ministro do
Desenvolvimento Agrário, Gustavo Cassel, violou grosseiramente a
verdade ao descrever os atos de barbárie de segunda-feira como algo
"isolado".
Longe disso, aqueles atos foram o desdobramento da tolerância à
ilegalidade e das ligações promíscuas do governo com os sem-terra e
com outros grupos ligados à sua base política, partidários ou não.
Autoridade pública não se partilha nem se transfere. O governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva menospreza esse fato, quando
mantém uma atitude ambígua em relação à lei que proíbe a vistoria,
por dois anos, de terras invadidas.
A função dessa lei, originária de medida provisória do governo
anterior, não é apenas desestimular invasões. É deixar perfeitamente
clara, até para os mais obtusos, a separação entre público e privado.
Vistoriar terras, determinar se são passíveis de desapropriação e
desapropriá-las para reforma agrária são atribuições exclusivas do
poder constituído.
Não tem sentido falar em "colaboração" entre governo e grupos
privados quando se trata de atos de autoridade. Poderes típicos de
governo, em qualquer de suas divisões, são indelegáveis e
indivisíveis. Agir contra esse princípio é renegar a própria
responsabilidade e trair a delegação conferida aos governantes pelos
cidadãos.
Desde o início do governo petista, dirigentes do Ministério do
Desenvolvimento Agrário tentaram torpedear a lei contra a vistoria de
terras invadidas. O presidente Lula nunca desencorajou essa atitude.
Deu espaço à política de estímulo às invasões. Não rompeu com o MLST
nem depois da ocupação do Ministério da Fazenda. Ao contrário:
enfraqueceu o Ministério da Agricultura e fortaleceu politicamente o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, encorajando a promiscuidade
cada vez maior entre o poder público e os movimentos "colaboradores"
da reforma agrária.
Invasões não só de terras, mas também de edifícios públicos, não são
novidade. Tornaram-se, no entanto, mais freqüentes na gestão petista.
Sem coragem para simplesmente fazer respeitar a lei, o presidente da
República sempre optou pela tolerância e pela "negociação", como se
governo e agressores estivessem no mesmo nível. Ao fazê-lo,
desmoralizou-se e encorajou a escalada.
A invasão da Câmara, na terça-feira, se diferenciou apenas pela
exibição de arrogante bestialidade e pela prática da violência contra
24 funcionários do Congresso. Mas não se distinguiu, essencialmente,
das ações de outros grupos empenhados em comandar pela força não só a
política fundiária, mas também as políticas agrícola e tecnológica do
governo e as decisões de empresas legalmente constituídas, como a
Aracruz.
O presidente e seus auxiliares tentaram, pateticamente, condenar a
invasão da Câmara e desvincular-se do grupo criminoso. Mas não podem
apagar sua responsabilidade pela delegação explícita ou implícita de
poderes de governo a grupos como esse. Como não podem disfarçar as
conseqüências do aparelhamento da administração federal e da
conseqüente privatização dos meios de política pública.
Revigorar o poder de Estado tem sido um mantra petista. Mas
pouquíssimas vezes na história brasileira esse poder esteve tão
esfrangalhado quanto hoje. O PT o esfrangalhou, em primeiro lugar, ao
borrar a fronteira entre governo e partido. Esfarelou-o quando
renunciou à autoridade pública para dar espaço ao MST, ao MLST e a
grupos semelhantes. Debilitou-o quando enfraqueceu as agências
reguladoras, que deveriam ser órgãos de Estado, para sujeitá-las ao
arbítrio do Executivo e às conveniências políticas do momento. Um de
seus passos mais ousados, e mais perigosos, foi tentar moldar um
Judiciário segundo conveniências partidárias e, portanto, privadas.
Na oposição, o PT combateu com persistência a desestatização de
empresas que particulares poderiam administrar com sucesso. No
governo, privatizou o patrimônio público mais importante, a autoridade.
