Primeira Leitura
É claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia muito bem ter passado sem as trapalhadas todas que protagonizou entre terça e quinta-feira. A decisão última, embora acertada, é, como direi?, derivadamente desnecessária, porque decorrente da desnecessidade de terça. Gostei de ver os ministros acatando alguns argumentos aqui expostos, e, assim, pareceu-me mais de acordo com a lógica e as circunstâncias o recuo do que o açodamento de antes.
Não esperava, é certo, que fosse o próprio TSE a mudar de idéia. Imaginava que o Supremo tomaria a decisão. O recuo tem o mérito do reconhecimento do erro político, mas deixou entrever a suspeita de que o edifício jurídico se assenta sobre solo movediço. Vá lá: o direito não é uma ciência exata. As paredes dos escritórios de advocacia, apesar da internet e dos meios eletrônicos, ainda são forradas com centenas de volumes sobre jurisprudência. Não existem fórmulas aritméticas.
Feita essa consideração, observe-se que as aludidas trapalhadas decorrem todas de discursos e práticas que estão, obviamente, fora do lugar. Já escrevi em outros textos que, do ponto de vista estrito da ética política, considero a verticalização superior ao regime do vale-tudo das coligações. Ocorre que, dado o estágio do sistema político, tem-se a rigidez possível.
O aperfeiçoamento virá, se vier, no bojo de outras medidas de aprimoramento do sistema de representação. Não existem democracias sólidas se o Judiciário exerce, por exemplo, a tarefa de legislar e, em vez de resguardar os direitos legais ou constitucionais das partes, assoberba-se e assume as funções de um outro Poder ou, pior, lhe cassa prerrogativas.
O Judiciário, em qualquer democracia, tem certa vocação para Partido Moderador, mas é bom que se entenda como um dos elementos do trinômio republicano, e não o seu bedel. Sob o mandarinato do ex-ministro Nelson Jobim, excedeu-se nas vezes em que, por exemplo, a pretexto de preservar direitos individuais, simplesmente impediu as CPIs de fazer o seu trabalho. Há uma grande diferença entre o princípio consagrado pelas democracias de que ninguém é obrigado a acusar a si mesmo e o “direito” de mentir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
E essa “licença” para mentir a muitos depoentes foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal. Recorre-se, mais de uma vez, a firulas técnicas para impedir a quebra do sigilo bancário de pessoas cujas contas só fecham com a ajuda da Justiça. Não duvidem: se o “depoente” precisa que um juiz o ajude a justificar um extrato bancário; se a matemática já não é suficiente para dirimir as dúvidas, então é porque se está tentando torcer a lei da evolução para justificar jabuti em cima de árvores. O supremo juizado do país, mais de uma vez, nos convidou a admirar árvores coalhadas de jabutis.
Líderes
Nessas horas, é bom recorrer a uma foto célebre de Ulysses Guimarães enfrentando os cães da ditadura na Bahia (não é metáfora: cães da polícia). Corria o ano da graça de 1973, e ele era presidente do MDB e anticandidato à Presidência da República. Avançou e pediu licença para que pudesse passar um deputado da República. Mesmo nos regimes mais fechados, e era o caso, existe uma coisa que se chama autoridade moral.
É evidente que os atuais presidentes da Câmara e do Senado não podem ombrear com dr. Ulysses. O Legislativo, com honrosas exceções, protagoniza cenas proibidas para menores de idade; só poderiam ser exibidas com tarja preta. Certas sessões do Congresso deveriam se fazer acompanhar de avisos de advertência semelhantes aos que estão nos maços de cigarro: “O Ministério da Decência adverte: o consumo deste produto provoca náusea”. A eleição do comunista do Brasil Aldo Rebelo para o cargo máximo da Câmara, por exemplo, custou R$ 1 bilhão em liberação de emendas, 68 vezes mais do que o governo liberou no ano passado para o Fundo Nacional de Segurança. Aldo não enfrenta cachorros.
Temos, em tudo, um Legislativo à altura do governo mais corrupto da história do Brasil. Não é de estranhar que, num ambiente de costumes lassos, com um país onde as leis ainda são cediças, muitas delas malfeitas, outras tantas em si mesmas contraditórias, o Judiciário chame para si a tarefa de legislar e seja tomado de certo ímpeto reformador, a despeito e até contra a vontade expressa dos demais Poderes. Porque também tal vontade se dilui num pântano de má-fé, de mediocridades, de minoridades morais. Um juiz ambicioso, e já se viu o caso (não me refiro nem de longe a Marco Aurélio, um homem íntegro), pode perceber nesse ambiente de terra devastada um terreno fértil para seus anseios.
Acho que foi esse o, vamos dizer, zeitgeist, o espírito do tempo, que animou o açodamento do TSE, que, na minha opinião, errou gravemente ao interpretar, de forma distinta do que o mesmo o tribunal fizera em 2002, a mesma lei, que não sofrera (não em relação às eleições de 2006) mudança de uma só vírgula. Uma certa ânsia de “pôr ordem na casa” parece ter tomado conta da lógica dos juízes.
Por mais que seja uma atitude nobre, o fato é que não se faz democracia usurpando prerrogativas do vizinho. Podemos lastimar que ele não varra a sua calçada. Devemos negociar, expor-lhe os nossos motivos, dizer que ele contribui para enfear o bairro e as casas próximas. Mas não nos cabe tomar para nós a tarefa da varrição. Ou ainda acabamos em sua cozinha, opinando sobre seus problemas domésticos e o cardápio do almoço. Uma República democrática reconhece e divide tarefas e direitos. Não os usurpa, nem sob a desculpa de que o outro é relapso.
Ainda que as idas e vindas do TSE tenham exposto essas fragilidades todas, considero que o recuo foi a melhor saída, uma vez feita a bobagem inicial. Abreviou-se o transe em que havia sido jogado o sistema político e se optou por normalizar aquilo que o processo político faria fosse qual fosse a vontade do TSE.
Brasília tem muitos gramados Algumas vezes, há caminhos ladrilhados para a passagem de pedestres. Não obstante, num traçado não imaginado pelo arquiteto, os passantes formam caminhos novos. Não há nada de errado em incorporar ao espírito da lei e, portanto, tornar também um princípio, o chamado senso comum. Ou será preciso botar um guarda para quebrar a perna de quem insistir em não perfazer a trilha ideal imaginada pelo arquiteto.
Democracia é uma coisa complicada. Com excesso de rigidez, formam-se abscessos de marginalidade; com regras muito frouxas, degenera em anomia. A Justiça, mas do que qualquer outro Poder, sabe que é melhor o equilíbrio.
Publicado em 11 de junho 2006.
