Merval Pereira -Os limites da renda

Jornal O Globo



A discussão que vai ser travada nos próximos dias no Congresso por conta da ampliação do aumento de 16,5% do salário-mínimo para todos os aposentados, e, no próximo ano, com a imprescindível nova etapa da reforma da Previdência, tem no estudo feito em parceria com a ONU pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) um valioso instrumento para que as decisões sejam baseadas em fatos, e não em atos demagógicos.

O estudo mostra claramente que o efeito do aumento real do salário-mínimo na redução da pobreza, através do mercado de trabalho, está praticamente esgotado. Segundo o estudo, os possíveis efeitos positivos do mínimo sobre o salário de quem está empregado parece terem sido cancelado pelos efeitos negativos sobre desemprego e informalidade.

Os técnicos acham que o ganho de cerca de 75% concedido entre 1995 e 2003 aumentou o que chamam de “efetividade” do salário-mínimo, fazendo com que estejamos próximos do valor máximo do mínimo em termos de impactos favoráveis na pobreza, sob a ótica trabalhista.

Por outro lado, a extensão do aumento real de 13% para todos os aposentados, aprovado pela Câmara numa manobra da oposição para constranger o presidente Lula, obrigando-o ao veto num ano eleitoral, terá um efeito devastador sobre as contas da Previdência, e de uma maneira perversa. Isso porque 61% dos aposentados e pensionistas recebem um salário-mínimo, mas 80% da renda vai para quem recebe mais de um salário-mínimo.

Desde 1998, é possível dar aumentos diferenciados para quem ganha um salário-mínimo, e a reposição da inflação para os demais. Segundo o economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas, co-autor da pesquisa, com isso a Previdência se tornou muito menos onerosa como instrumento de diminuição de pobreza. Ficou cinco vezes mais barato de 2001 a 2004 quando comparado a 1995 a 2001, especialmente devido a essa mudança de política de dar aumentos diferenciados.

Mas Marcelo Néri ressalta que, ao lado do antigo regime de política social, ampliado pela Constituição de 1988, o Brasil tem o que ele vê como um “novo regime”, que são as políticas mais focalizadas nos pobres, como as diversas Bolsas existentes, a começar pelo Bolsa Família.

Segundo o estudo, cada real que se gasta com o novo regime de política social tem um impacto 19,8 vezes maior do que o impacto via Previdência. O problema é que o país não consegue desmontar o antigo sistema, e convive com os dois, o que faz carga tributária explodir.

O mínimo existe para reduzir desigualdade e pobreza no mercado de trabalho, mas no Brasil, além dessa função trabalhista de piso salarial, tem a função do estado do bem-estar social, que é a Previdência, o seguro-desemprego, a Loas. Tanto o critério de entrada quanto o valor do benefício são indexados ao mínimo, o que aumenta suas conseqüências na economia como um todo.

Um dos pontos mais delicados do nosso sistema previdenciário é que a população de pessoas acima de 65 anos está crescendo 1,66% por ano acima da população em geral. Mas entre os pobres, a taxa de crescimento de idosos nos últimos dez anos é menos 0,67%.

Segundo Marcelo Néri, está ficando mais difícil achar um idoso entre os pobres brasileiros porque o Brasil fez uma opção pela terceira idade, reforçada pela Constituição de 1988 e pelo o Estatuto do Idoso.

Com isso, a renda do idoso aumentou e sua saúde melhorou, enquanto a do conjunto da população até piorou um pouco. O paradoxo é que, ao mesmo tempo que esses dados são indicadores de progresso do país, geram um problema fiscal para o Estado, que está gastando mais com o idoso do que com o jovem, sendo que o idoso, além de uma expectativa de vida maior, vai aumentar sua participação na população. Uma bomba-relógio para o sistema previdenciário.

Se é verdade que o efeito de redução da pobreza pelo aumento real do salário-mínimo está se esgotando no mercado de trabalho, estender o aumento a todos os aposentados trará evidentes benefícios a essa classe, mas terá também o efeito de aumentar o rombo da Previdência. Por isso o presidente Lula está disposto a vetar a medida, o que lhe trará prejuízos eleitorais, mas garantirá o equilíbrio fiscal.

Segundo o estudo da FGV, no passado a pobreza e a desigualdade reagiam muito favoravelmente em relação aos reajustes do salário-mínimo. Em 1995, no começo do Plano Real, o governo Fernando Henrique deu um aumento de 43% para o mínimo, e foi o que mais pesou na redução da pobreza naquele período.

Ao contrário, boa parte da melhora em 2004 veio pelo mercado de trabalho. Néri chama 2004 de “o ano chinês”, não só porque a renda das camadas populares cresceu muito — 14% ao ano — mas porque dez pontos desses 14% foram no mercado de trabalho, depois de dez anos de decadência trabalhista.

Marcelo Néri constatou uma conjunção rara de fatores naquele ano, especialmente entre os pobres: os salários aumentaram, a jornada de trabalho aumentou, aumentou a empregabilidade, foram criados 2,7 milhões de empregos, sendo 1,6 milhão de postos formais.

Para se ter uma idéia de como o efeito do salário-mínimo já não impacta tanto na redução da desigualdade, cruzamentos de diversas pesquisas do IBGE, como a Pesquisa Mensal de Emprego e a Pnad, mostram que o índice de Gini caiu 0,19 em 2003 e 0,14 em 2004, multiplicando por três o efeito do crescimento sobre a pobreza.

Agora em 2005, a desigualdade caiu apenas 0,07, ou seja, a desigualdade de renda do trabalho continua em queda, mas sofreu uma marcada desaceleração frente aos dois anos anteriores.