Jornal O Globo
As 48 horas de crise que o Tribunal Superior Eleitoral provocou na
política brasileira, além de ressaltarem a idéia de que não
deveríamos ter uma Justiça específica para cuidar das eleições — o
Brasil é o único país no mundo que tem uma Justiça Eleitoral e, como
se sabe, a única coisa boa que só existe no Brasil é a jabuticaba —
revelaram mais uma vez as fragilidades de nosso sistema partidário,
reforçando o movimento a favor de uma reforma política. A tentativa é
chegar a um consenso para a adoção do voto distrital misto, com lista
fechada de candidatos, o financiamento público de campanha e, como
objetivo de médio a longo prazo, a adoção do parlamentarismo, se
possível já em 2010.
O senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas, um dos que pensam o
país a longo prazo, anda tendo conversas “para conter essa marcha da
insensatez”, e acha que, com a adoção das cláusulas de barreira este
ano, e a redução dos gastos de campanha, já estamos muito próximos do
final desse processo.
Ele diz que o povo rejeitou o parlamentarismo em outro contexto, mas
admite que a legitimação das reformas teria que vir por um referendo,
ou por uma constituinte revisora, que já está proposta em uma emenda
constitucional que tramita na Câmara.
A necessidade de reformar o sistema partidário é reconhecida por
todos os especialistas, para que a fragmentação não se torne um fator
a mais na disputa entre o Legislativo e o Executivo, que seria uma
característica do presidencialismo.
Países como o Brasil, que resistem ao parlamentarismo e preferem
votar no candidato e não no partido, poderiam adotar o
semipresidencialismo, modelo de governo no qual o Congresso ganha
papel mais relevante e que teria sido a base da proposta
parlamentarista apresentada no plebiscito de 1993.
A preservação da eleição direta do presidente da República, segundo o
professor da FGV Octavio Amorim Neto, fazia parte dessa preocupação.
Há um consenso de que a incoerência das alianças partidárias, que a
lei da verticalização tenta coibir, tem causas anteriores. O sistema
de voto proporcional personalizado, um dos poucos no mundo, favorece
que a carreira política seja exercida como uma individualidade, e a
liberalidade da legislação faz com que a relação do político eleito
com o partido seja de distanciamento, tornando natural a troca de
legendas de acordo com os interesses pessoais do candidato.
O ministro do Turismo, Mares Guia, lembra que a disputa entre os
políticos começa dentro do próprio partido, nas eleições
proporcionais, onde o maior adversário é o companheiro de partido, o
que torna as campanhas eleitorais muito caras. A adoção do voto
distrital misto, com lista fechada, seria uma solução para essa
verdadeira autofagia política.
Ele critica a legislação das cláusulas de barreira, que pune o
partido com a perda do Fundo Partidário, do tempo de TV e de cargos
no Congresso, mas preserva o mandato dos políticos eleitos por ele.
Já o candidato a senador pelo Rio Alfredo Sirkis, do PV, que também
defende a reforma política com o voto em lista fechada, diz que
liquidar os pequenos partidos, “dentre os quais se encontram algumas
das raras lideranças programáticas ou ideológicas, é uma falsa
solução, só vai piorar o quadro atual e introduzir tensões e
frustrações que poderão se exprimir no campo extraparlamentar”.
O sociólogo Hamilton Garcia, da Universidade do Norte Fluminense,
acredita que há a necessidade de uma “revisão ética da massa — de
todas as classes — do eleitorado em relação ao seu comportamento
eleitoral, que, desprezando a representação, acaba por incentivar o
insulamento quase exclusivo da classe política nos interesses
privados, seus e dos grupos que o financiam”.
Por outro lado, ressalta que também é preciso que o sistema
partidário-eleitoral facilite a criação dessa nova mentalidade, por
meio de uma legislação que propicie não só o controle dos
representantes pelo representado, como também o autocontrole pelas
elites partidárias.
Ao contrário de muitos críticos, ele considera que a adoção da lista
fechada de candidatos é um avanço: “Hoje nenhum partido se
responsabiliza pelos candidatos que escolhe em suas nominatas. As
direções partidárias precisam ter controle efetivo sobre os partidos,
e serem responsabilizadas por isto — inclusive pela Justiça Eleitoral
— e o eleitorado tem que ser capaz de punir/premiar aqueles grupos
que agem contra/a favor de seus interesses”.
Garcia não se referiu a isso, mas há um movimento na internet para
incluir na reforma política o sistema de “recall”, através do qual um
político pode ser cassado pelos eleitores em meio a seu mandato.
Hamilton Garcia acha que “vivemos no pior dos mundos” pois parte do
eleitorado julga que a corrupção não o atinge, ou porque, na
informalidade, não paga imposto de renda, ou porque sonega.
Gosta de receber “presentes” dos políticos, mas não se questiona de
onde vem o dinheiro que financia a “festa dos papais-noéis”. Crê
tirar proveito das fragilidades institucionais, mas fica inconsolável
quando lhe faltam a saúde ou a segurança pública. E por aí vai a
incapacidade intelectual de ligar uma coisa a outra".
