Mailson da Nóbrega:Contra qualquer CPMF

Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recolocou a CPMF no debate ao defender sua perenidade. Embora não tivesse explicitado, o ministro parece ser favorável à idéia de transformá-la em mecanismo de combate à sonegação. A uma alíquota "inofensiva" de 0,1%, forneceria informações sobre as transações dos contribuintes.

Em livro recente, dois de nossos melhores economistas, Armando Castelar Pinheiro e Fabio Giambiagi, defenderam a mesma idéia.

Sugeriram uma redução gradativa da alíquota "até chegar a um patamar mínimo, mantido apenas para fins de fiscalização".

Essa idéia, a meu ver equivocada, não empana o mérito da obra - Rompendo o Marasmo: A Retomada do Desenvolvimento no Brasil (Editora Campus) - a melhor e a mais abrangente que já li sobre o tema.

Recomendo. Quem quiser entender por que o Brasil cresce pouco e como podemos voltar a crescer muito não pode deixar de ler esse livro.

A CPMF surgiu em julho de 1993, sob a forma de imposto (o IPMF). Seria um tributo emergencial para viabilizar um ajuste fiscal pelo lado da receita. A maioria, eu incluído, acreditou que a medida cessaria tão logo a chuva passasse. Ledo engano. Vai durar até 2007 e vai ser prorrogada por pelo menos mais quatro anos.

A inspiração para criar a CPMF veio da proposta do Imposto Único (1989), que encantou muita gente no Brasil. O pioneiro da idéia foi Edgar L. Feige, da Universidade de Wisconsin-Madison, que defendia a substituição do sistema tributário americano por um único imposto de 3% sobre cada pagamento e recebimento, ou seja, 6% das transações financeiras. A cópia brasileira tinha a mesma alíquota.

Em meados dos anos 1980, o Congresso americano examinou a proposta e a rejeitou. Seus evidentes defeitos foram realçados em parecer do Federal Reserve. A Austrália adotou a idéia como mais um imposto, mas a abandou. Ela sobrevive em países que não primam pela qualidade do sistema tributário, como Brasil e Argentina.

A CPMF jamais será inofensiva, a qualquer alíquota. Seu maior defeito é incidir sobre as transações financeiras. Se esse tipo de tributo existisse no século 18 na Inglaterra, provavelmente não teria havido ou seria menos intensa a revolução financeira que viabilizou a Revolução Industrial. A Inglaterra poderia não ter ascendido à posição de potência mundial nem o sistema capitalista teria gerado os níveis de bem-estar que conhecemos.

A eficácia do sistema financeiro depende de baixos custos de transação e transparência. A CPMF inibe os dois.

A tendência mundial tem sido a de o crédito migrar dos bancos para os mercados de capitais, onde acontecem as operações com ações e títulos de dívida. De fato, mais de 80% da oferta de crédito nos EUA já acontece nos mercados de capitais, via lançamento de títulos de governos e empresas, e securitização de recebíveis. Se houvesse CPMF nos EUA, isso dificilmente seria possível, pois uma das características dessa realidade é a alta liquidez dos mercados. Assim, quanto mais os papéis trocassem de mãos mais incidiria o tributo nas transações. Seria muito menor o acesso a essa fonte de financiamento e menor o crescimento da economia americana.

A alíquota "baixinha" de 0,1%, apenas para fins de fiscalização, dá a impressão de que não haveria problemas, mas não é assim. Nesses mercados, as instituições financeiras operam sob margens muito estreitas, não raramente inferiores às daquela alíquota, pois sua função é apenas a de promover as transações entre as partes. Isso sem contar os custos na natural negociação dos papéis nos mercados secundários. Não é à toa que nenhum país que deu certo adota esse tipo de tributo.

É preciso pensar em caminhos para eliminar definitivamente a CPMF. Os benefícios de sua existência mais à frente, quais sejam os de funcionar como instrumento de fiscalização, seriam maiores do que os seus custos.

Seria triste imaginar que o nosso sistema tributário teria que depender eternamente da CPMF para combater a sonegação, pois isso equivaleria a admitir a falência do Estado em coibir práticas ilícitas. Pode-se até afirmar que hoje é assim, mas não dá para pensar que essa situação seja duradoura. Afinal, o Brasil tem fundadas esperanças de integrar o clube dos países ricos. Por certo há razões para que nenhum deles precise recorrer a uma CPMF contra os sonegadores.