Os atos de vandalismo dos militantes do MLST agora há pouco na Câmara
dos Deputados mostraram, mais uma vez, a incapacidade que certos
líderes brasileiros têm de entender o que é a autoridade do poder
constituído pelo voto. A democracia não é a ausência da força. É a
força legítima. O que aconteceu hoje foi agressão a uma instituição
da República, destruição de patrimônio público, ameaça à integridade
dos funcionários da segurança da Câmara. Tudo isso é crime e tem que
ser reprimido. Os manifestantes têm que ser presos e responder por
isso judicialmente.
Nas primeiras reações, alguns deputados confundiram conceitos e
mostraram como pensam mal. O líder do PT, Henrique Fontana, foi ao
plenário repetir a ladainha de que “não se pode criminalizar os
movimentos sociais”. Uma defesa patética, porque, na verdade, aquele
específico movimento, o MSLT, cometeu crime, sim. Reprimi-los não é
acusar a todos. É defender o bem público e a ordem na sede de um dos
três poderes.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, mandou que os líderes do
movimento fossem autuados pela “polícia legislativa”, porque achou
que, se fossem chamadas forças policiais ou o Exército, isso iria
ferir a autonomia e independência dos poderes. Erro de interpretação
institucional do deputado. Não existe uma polícia de cada poder. A
força policial ou o Exército não pertencem ao Executivo. São do
Estado brasileiro. Defendem os Três Poderes. Só na ditadura é que
houve essa distorção institucional, em que um poder se apossou dessas
forças e a usou contra os outros poderes.
A autonomia do Congresso só foi ameaçada pela presença da Polícia ou
do Exército na ditadura. Mas a ditadura acabou há mais de 20 anos e
as autoridades precisam perder velhos traumas e aprender que a
Democracia pressupõe ordem, sim, e, às vezes, não abre mão do uso da
força para preservar o império da lei e o princípio da autoridade.
O deputado Miro Teixeira fez um papelão com suas acusações a torto e
a direita, sem ver que, simplesmente, não interessa a coloração do
movimento. O que interessa é que esse tipo de tolerância é
inaceitável no Estado de Direito. É preciso punir os vândalos para
que isso não se repita. Na democracia, há uma enorme espaço para
manifestação política por todos os que querem demonstrar seu
desagrado. Porém, esse tipo de manifestação violenta, em qualquer
democracia, termina em prisão e processo.
