Cair no varejo

EDITORIAL

O Globo

5/6/2006

O escândalo do mensalão ainda estava no auge das denúncias quando o senador Jorge Bornhausen, interpretando o sentimento de repulsa aos gastos exorbitantes e ilegais feitos em campanhas políticas, e também fora delas, alinhavou algumas propostas e embalou-as num projeto de lei. O tempo passou e parecia impossível que o resultado final daquela iniciativa do presidente do PFL se converteria em algo concreto para as próximas eleições. Depois então de o Supremo manter a verticalização para estas eleições, por ela ter sido revogada a menos de um ano das urnas, é que ninguém mais esperava qualquer alteração nas regras do jogo eleitoral para 2006. O TSE, porém, contra o voto do seu presidente Marco Aurélio de Mello e a expectativa geral, colocou em vigor boa parte do que fora aprovado, e sancionado pelo presidente, a partir daquele projeto encaminhado por Jorge Bornhausen. Salvo alguma decisão em contrário do Supremo Tribunal Federal, teremos, assim, uma eleição com limitações para reduzir os gastos dos políticos e partidos e, com isso, supostamente limitar o uso do caixa dois — convenhamos, uma expectativa excessivamente otimista. A nova lei eleitoral, na verdade, terminou contaminada por uma visão detalhista e intervencionista que pautou o projeto originado no Senado. Proibir camisetas, showmícios, brindes é resvalar para um varejo pouco importante. Além da flagrante inconstitucionalidade cometida na proibição da divulgação de pesquisa eleitoral na contagem regressiva das urnas — item deixado para 2008. Mais ênfase deveria ter sido dedicada à fiscalização e punição de partidos e candidatos, sempre com o objetivo de dar a desejada transparência a contas e gastos de campanha. Nesse sentido, é um avanço a equiparação do tesoureiro ao candidato na responsabilização por crimes eleitorais. Mas será imperioso reabrir o debate em 2007 para remendar essa lei, dentro de uma verdadeira reforma política.