As reformas de 2007 (II): Previdência Social Fabio Giambiagi

artigo - Fabio Giambiagi

Valor Econômico

5/6/2006

Em nosso encontro mensal com o leitor, publiquei anteriormente o primeiro de uma série de quatro artigos com as que deveriam ser as grandes reformas da próxima gestão de governo (2007/2010). Vamos agora ao segundo artigo da série, sobre a reforma da Previdência Social. Este é, simplesmente, o maior problema do país. O gráfico fala por si: a preços de 2006 (inflacionando os valores pelo deflator implícito do PIB, supondo uma variação deste de 4,8 % em 2006) a despesa do INSS terá aumentado de R$ 76 bilhões para R$ 163 bilhões entre 1994 (no começo do Plano Real) e o ano em curso. E, o que é mais espantoso, antes do envelhecimento da população se acelerar: é nos próximos 25 anos que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais na população total vai dobrar. Ou o Brasil se prepara para essa nova realidade ou o futuro será sombrio. A China gasta percentual do PIB muito modesto com aposentadorias. Nós gastamos em torno de quatro vezes o que ela gasta. Sempre digo àqueles que acusam as "políticas neoliberais" pelo baixo crescimento brasileiro: se queremos ser como os asiáticos, temos que aprender a imitá-los... Alguém precisa colocar o "guizo no gato", explicando à população que "o rei está nu". Vivemos um paradoxo. Basta ver os números para perceber que o regime de aposentadoria no Brasil é um disparate. Entretanto, o fato de que há 24 milhões de pessoas que recebem benefícios induz a liderança política a agir como o avestruz. Não nos enganemos. Há como atacar o déficit da Previdência agindo sobre as fraudes? Sim. Há desperdício? Sim. Entretanto, a essência do problema é outra: o Brasil tem um dos sistemas de Previdência Social mais generosos do mundo. Tenho consciência de que a frase deve chocar a muitos leitores, mas ela é a expressão da mais pura verdade. E o elemento politicamente mais dramático disso é que a população pensa exatamente o contrário: todos acham-se injustiçados. Vamos aos fatos, porém. Nosso sistema previdenciário é uma "mãe" para todas as classes sociais. É generoso com a classe média que, tendo uma expectativa de vida próxima à da Suíça - em torno de 80 anos - aposenta-se por tempo de contribuição, na média, aos 54 anos. Se eu tivesse nascido na Noruega, teria que trabalhar até os 65 anos, mas no Brasil vou poder me aposentar aos 57 anos. Vamos dar a isso o nome que merece: trata-se de uma aberração. O sistema é atuarialmente desequilibrado também com os pobres, que tipicamente se aposentam por idade, com um pequeno detalhe: esta modalidade de aposentadoria requer no Brasil uma exigência contributiva de apenas 12,5 anos, o que significa que uma mulher, por exemplo, pode começar a contribuir para o sistema aos 48 anos, por 12,5 anos e se aposentar por idade aos 60, recebendo aposentadoria por mais 20 anos. Não há sistema que resista a uma benevolência do gênero. Finalmente, o desequilíbrio atuarial atinge o paroxismo no caso dos indivíduos extremamente pobres, que aos 65 anos automaticamente deixam de ser excluídos e, sem terem nunca contribuído para o sistema, passam a receber regularmente a mesada do LOAS, no valor idêntico ao do piso previdenciário, algo que provavelmente não existe em nenhum país do mundo. E depois os críticos dizem que o Brasil não investe por causa do Banco Central! Uma reforma previdenciária completa deveria incluir os seguintes elementos: 1) adoção do princípio da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, de forma análoga ao que já foi estabelecido para os servidores, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres; 2) aumento progressivo dessa idade mínima ao longo de 10 a 20 anos; 3) redução gradual do diferencial existente entre homens e mulheres para efeitos de aposentadoria, dos atuais cinco anos para dois anos, por exemplo na velocidade de um ano a menos a cada cinco anos; 4) elevação do período contributivo, até chegar a 25 anos, para quem se aposenta por idade; 5) aumento da idade de aposentadoria por idade, para 66 anos daqui a alguns anos e 67 anos daqui a 10 ou 15 anos, como está ocorrendo em diversos países do mundo; 6) extinção do regime especial dos profissionais de ensino fundamental e médio, que permite às professoras se aposentarem aos 50 anos; 7) desvinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário, assegurada a indexação das aposentadorias à inflação; 8) aumento da idade de elegibilidade para a concessão do LOAS para até 70 anos e redução do piso assistencial para 75% ou 80% do piso previdenciário, melhorando a estrutura de incentivos para que o cidadão contribua para a Previdência Social. Tais reformas devem ser guiadas por três diretrizes. A primeira é a existência de uma carência: a mudança seria aprovada em 2007, mas só começaria a vigorar anos depois, dando tempo às pessoas de se adaptar - quem estiver prestes a se aposentar não teria a sua situação afetada, portanto. A segunda diretriz é o gradualismo: as mudanças seriam escalonadas suavemente ao longo do tempo. A terceira é que os direitos adquiridos seriam preservados: a remuneração de quem já é aposentado ou pensionista não mudaria. Observe-se que não estamos propondo nenhuma medida draconiana. Idade mínima de 60/55 anos, redução da diferença entre homens e mulheres para 2 anos daqui a 15 anos etc. são propostas defensáveis e continuariam bastante generosas em relação às regras existentes no resto do mundo. Só uma combinação de miopia nacional e covardia política explicaria que o país não fizesse nada nessa área no próximo governo. Nesse caso, na ausência de uma reforma e olhando para o gráfico, a pergunta que caberia é: no que se refere à despesa da Previdência, qual é o limite?