As reformas de 2007 (I): a organização do governo Fabio Giambiagi

artigo -

Valor Econômico

8/5/2006

Começo hoje um conjunto de quatro artigos que discutirão os pilares das propostas de governo para a gestão de 2007/2010, seja ela associada à reeleição do presidente ou à opção do eleitorado pela oposição. Ter uma agenda de reformas é importante pois, qualquer que seja o vencedor, irá se defrontar com os mesmos desafios. O que farei neste e nos próximos encontros com o leitor é o esboço de aspectos de um programa de governo no campo econômico, parte de um projeto de país que penso que não deveria depender de quem for o vencedor em outubro. Há três blocos de reformas, cada um deles a serem explorados nos próximos artigos. O primeiro diz respeito à Previdência, que implica mudar vários dispositivos cruciais que definem as regras de aposentadoria. O segundo bloco de medidas se refere à reforma política, algo que, em função do chamado "escândalo do mensalão", converteu-se em um clamor nacional. O terceiro conjunto de propostas trata de questões diversas, envolvendo desde uma agenda fiscal de longo prazo, até a concessão de autonomia ao Banco Central. É necessário esclarecer o porquê dessas escolhas. A reforma previdenciária é o desafio econômico mais importante que a sociedade brasileira tem pela frente. A despesa do INSS mais do que triplicou como proporção do PIB em pouco mais de 15 anos, quando a transição demográfica mal começou. Ou o país se convence de que isso é um problema maiúsculo ou podemos esquecer a pretensão de crescer a uma taxa muito maior que a dos últimos 15 anos. A paralisia nesse campo matará o futuro. O Brasil pode se revelar inviável se não mudarmos os parâmetros de aposentadoria. Executivo deveria começar as reformas com uma mudança administrativa, reorganizando a estrutura de ministérios em um número enxuto de pastas A reforma política é essencial para modernizar o país. Nós temos uma economia que, mal ou bem, evoluiu; um setor privado ágil e uma sociedade complexa, mas um sistema político crescentemente desfuncional. Um economista fez certa vez a um colega uma pergunta angustiante: "Já lhe ocorreu alguma vez que um país pode simplesmente não dar certo?" Se o Brasil "dará certo" ou não depende em parte de como reordenará as regras da política. Do jeito que o país (não) funciona, tais regras conspiram contra o crescimento, criando impasses que geram no cidadão comum a sensação de que a política atrapalha. Como democratas, temos o dever de combater esse sentimento, tornando a política mais ágil e cooperativa e os políticos menos sujeitos a pragas nacionais como o caixa dois e a corrupção. Esse é outro encontro inadiável que o país tem. As outras reformas são menos controversas, tendem a enfrentar menores resistências e serão explicadas no artigo correspondente. Dito isso, temos que partir de quatro pressupostos: 1) no próximo governo, o país continuará tendo que mudar a Constituição; 2) o presidente, qualquer que seja o vencedor daqui a alguns meses, provavelmente terá em 2007 um partido com apenas cem deputados ou menos; 3) reformar a Constituição implicará formar uma aliança de governo de pelo menos quatro partidos; e 4) em 2008 teremos eleições municipais, motivo pelo qual a "janela" para aprovar grandes reformas no Congresso deverá se fechar em torno de 15 a 16 meses depois do governo se iniciar. Em tais condições, não adianta ter ilusões: o campo para as reformas será limitado. Portanto, é fundamental que o presidente eleito defina as suas prioridades, o que significa ter claro o que não deverá propor, sob pena de que, diante de uma agenda de reformas múltiplas, na arena parlamentar ocorram vetos cruzados ("você me ajuda a derrubar a proposta A à qual eu me oponho e em compensação eu ajudo você a derrotar a proposta B que você quer barrar"). O Brasil tem espaço para fazer algumas reformas em 2007, mas não todas. Nesse sentido, deveriam ficar de fora a reforma (constitucional) tributária e a reforma trabalhista. Sei que isso frustrará boa parte do empresariado, mas essa postergação (para 2009?) seria um ato de sabedoria política. A reforma tributária é importante, mas há espaço relevante para avançar nas mudanças da legislação ordinária, que é o que se deve aproveitar. O componente constitucional da reforma diz respeito às regras do ICMS e, embora seja necessário encarar essa agenda em algum momento, seria um "tiro no pé" fazer isso em 2007, por uma razão elementar: o país pode conviver alguns anos com os problemas decorrentes do sistema atual nesse campo, sem custos muito expressivos, mas não pode se dar ao luxo de continuar ignorando o agravamento do problema previdenciário. E, quanto ao tema trabalhista, a solução disso passa pela desoneração de encargos, e no próximo governo ainda não haverá espaço fiscal para uma redução expressiva da carga tributária - que, porém, uma vez superada a crise fiscal, será viável à medida que nos aproximarmos do final da década. Deixo aqui, por último, meu apelo cívico por uma mudança administrativa do governo, que deveria ser a primeira das reformas, uma vez que ela dependerá do próprio presidente. O eleito daria um belo exemplo, por um lado, de austeridade e, por outro, de gestão, reorganizando a estrutura de ministérios em um número enxuto de pastas, dividindo estas em algumas poucas áreas funcionais e em algumas grandes estruturas temáticas. Por "pastas funcionais" entendo aquelas que, pela sua natureza, não devem ser objeto de fusão: Itamaraty, Casa Civil, Defesa e Justiça, que se manteriam intactas. Nas demais, seria desejável ter quatro blocos de políticas públicas: 1) a área econômica, mediante a fusão dos ministérios correspondentes; 2) a produtiva, retomando a idéia do Ministério da Produção que FHC cogitou mas não chegou a implementar; 3) a de infra-estrutura; e 4) a social. Algumas dessas áreas talvez não caibam sob o "guarda-chuva" de um único ministro e talvez uma unificação plena não seja politicamente viável. Entretanto, o mote da fusão de pastas deveria ser uma das principais prioridades em janeiro. Com 30 pastas, é impossível um governo funcionar bem!