JANIO DE FREITAS O mal do bem

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 A rapidez com que o "bem" e o "mal" andam permutando de posição é perturbadora. Não me refiro ao que se passou agora com a apelidada "medida provisória do bem", caso tão absurdamente exagerado que veremos mais adiante. Para começar, o que se passa entre os petistas, tanto os que estão nos degraus da forca como os que passam por anjos.
De repente, José Dirceu, o mais acatado dos líderes do PT, se torna mais acusado por petistas do que por seus acusadores nas investigações da Câmara. Acusam-no de induzir e conduzir o plano de ação conjunta dos petistas cassáveis, derrubando as intenções de renúncia preventiva ao mandato e, de um dia para outro, dar-se aos cuidados só da sua defesa e, sem explicação, deixar os demais no cada um por si. Os que se preparavam para o planejado recurso ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de falhas processuais na Câmara, como João Paulo Cunha, estão indignados desde a constatação de que Dirceu tomou tal providência isoladamente. O comandante caiu, de repente, a adjetivos não recomendáveis, de variados graus. E disseminou uma orfandade que se traduz em incertezas e discussões até exaltadas.
A condução da economia, louvada por Lula como uma política de "responsabilidade sem igual em nenhum outro governo anterior", também dá mais uma contribuição para a intimidade do "bem" e do "mal" entre os governistas. A massa das exportações é o bem da economia mais cantado por Lula, um tanto esquecido de que esse "êxito como nunca houve na nossa história" deve-se, em grande parte, a circunstâncias externas. A exportação de carne é parte importante no "resultado sem igual". Ou era. Até ontem, 32 países haviam suspendido suas importações de carne, por efeito da febre aftosa constatada em gado brasileiro.
E então se verifica que "a condução da economia com responsabilidade como nunca de viu no país" reteve, na imensidão de verbas que retém para aparentar suas contas positivas, os recursos orçamentários para prevenção de doenças na agropecuária. A bem da verdade, liberou parte, sim. Liberou 0,24% do que deveria. No que respeita a Mato Grosso do Sul, onde foi identificado o foco, os números citados pelo deputado Waldemar Moka indicam que o governo Lula, do seu início até hoje, liberou para o Estado pouco mais de 20% do pouco que o governo Fernando Henrique liberou, em igual período, para a proteção sanitária dos rebanhos.
A bem conduzida política econômica economizou uma miséria e, com esse gesto inteligente, vai causar prejuízos às "exportações sem precedente do país" e a pecuaristas, de fortunas ainda incalculáveis.
A chamada "MP do bem", editada por Lula para desonerar várias atividades empresariais produtivas, fez bem por quatro meses e morreu na terça-feira, abatida pelo mal que é o vício da tapeação no governo Lula na Câmara. O percurso dessa MP é de uma sinuosidade inacreditável. Quando examinada na Câmara, foi aprovada com o acréscimo de mais atividades beneficiadas pela desoneração, que, dos R$ 3,3 bilhões anuais, passaria a R$ 6,6 bilhões. Note-se: foi aprovada com o assentimento do governo.
Mandada ao exame do Senado, foi também aprovada. Mas precisou voltar à Câmara, porque no Senado o seu texto recebera um acréscimo: um artiguinho que alterava, de 60 dias para as calendas do ano seguinte, o prazo de pagamento de dívidas do governo com valor até R$ 18 mil, quase todas decorrentes de vitórias de aposentados na Justiça. A dilatação do prazo era mais uma facada do governo Lula nos idosos e aposentados por invalidez. Autor do acréscimo: senador Romero Jucá, que você já conhece de vários outros feitos. Prestou o serviço encomendado pelo ministro Antonio Palocci.
Descoberta na Câmara, a facada suscitou reação até entre os governistas. E foi o PT que, por ordem da Fazenda, não abriu mão do novo parágrafo e, por ordem do Planalto, impediu a aprovação da MP com que o próprio governo estimulara atividades produtivas: o PT retirou deputados e em seguida pediu verificação do número de presentes, constatando-se insuficiência para votação.
Justificava do governo: sem adiar os pagamentos das tais pequenas dívidas, não haveria recursos para cobrir os R$ 3 bilhões acrescentados à desoneração. O argumento é mentiroso: o governo está com excedente de recursos, tanto por arrecadação alta como por retenção de verbas que o país espera em vão.