O debate sobre o crescimento econômico-LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

folha de s paulo

As projeções do crescimento de nossa economia nos próximos anos estão convergindo para uma taxa anual de 3%. Essa seria a tendência estrutural, mantidas as principais variáveis macroeconômicas dos últimos anos: uma carga fiscal próxima dos 40% do PIB, um superávit primário capaz de equilibrar a dívida pública, juros reais da ordem de 10% ao ano, uma taxa de câmbio de R$ 2,50 e um superávit em nossa conta corrente externa da ordem de US$ 12 bilhões.
Nessas condições, e com o mundo vivendo um cenário semelhante ao de hoje, estaria garantida uma melhora continuada de nossa condição de solvência externa e a redução monotônica do chamado risco Brasil. O prêmio maior viria em poucos anos, com nossa passagem para a condição de "investment grade", isto é, com a abertura das portas dos grandes investidores internacionais para os papéis emitidos por tomadores brasileiros -empresas e governo.
O debate econômico no Brasil, nesse cenário de continuidade, passará de questões conjunturais para as formas de enfrentar as limitações de ordem estrutural que nos impedem de alcançar níveis mais elevados de crescimento. Duas escolas de pensamento vão dominar corações e mentes, ao longo do processo de formatação da política econômica, dos candidatos à Presidência da República, nas eleições de 2006. Para efeito da reflexão que desejo fazer hoje, vamos raciocinar com uma disputa entre o presidente Lula e um candidato do PSDB, no campo da oposição.
Esse cenário precisa ser acompanhado com cuidado, pois a crise política que se agrava, na medida em que a opinião pública toma consciência da extensão do processo de corrupção no governo Lula, pode desembocar em um cenário eleitoral diverso. Muitos analistas já consideram que a probabilidade de Lula não concorrer à reeleição é muito grande. Nessa situação hipotética, o debate econômico, ao longo de 2006, pode ser bem diferente do que desenhei acima. Mas vamos voltar a meu cenário central.
As duas vertentes de pensamento econômico majoritário têm vários pontos em comum. O mais importante deles é o que prega a ampliação de nossa integração internacional via aumento de nossas exportações e importações. Estaríamos, assim, aproveitando um aprofundamento, claramente em curso, da globalização, que tem trazido modificações importantes nas dinâmicas econômicas nacionais. Faz parte também desse consenso o aumento de nossa integração financeira, para aproveitarmos o excesso de poupança existente no mundo neste início de século.
Outro ponto comum é a necessidade da manutenção do estrito controle da inflação, condição necessária nos dias atuais para que essa integração econômica caminhe com sucesso. Fruto dessa prioridade ao controle de preços é a busca estrutural do equilíbrio fiscal do setor público brasileiro. A reforma da Previdência e a redução das vinculações orçamentárias são ações comuns nas duas agendas.
As principais diferenças entre elas aparecem a partir da visão que têm da função do Estado na correção de desequilíbrios importantes, ainda presentes na economia brasileira. A corrente mais liberal entende, por exemplo, que a questão dos juros elevados está associada apenas à tributação das operações financeiras e à questão do risco contratual herdado do passado e de um sistema jurídico ineficiente. Para a outra corrente, chamada indevidamente de desenvolvimentista, os juros elevados estão associados à forma como o Banco Central conduz sua política de juros.
Outra diferença significativa está na forma como deve ser tratada a questão da taxa de câmbio. Os liberais defendem um sistema de câmbio totalmente livre, não distinguindo na sua formação movimentos de natureza comercial ou financeiro. Já o outro grupo defende a necessidade de preservar a taxa de câmbio, via intervenção nos mercados, quando movimentos de natureza financeira se sobrepuserem aos do fluxo de transações comerciais.
Voltarei a esse debate proximamente.