ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES Seriedade e déficit zero

folha de s paulo

Começa a ganhar corpo a discussão da idéia de déficit zero para as contas do governo federal. Isso exige uma reforma da Constituição Federal, que, hoje em dia, tem uma série de dispositivos vinculando receitas e que, portanto, forçam gastos.
A dificuldade política para se aprovar uma emenda constitucional desse tipo dentro da crise política atual é enorme. Mas isso não deve desanimar os que acreditam na necessidade de um bom remanejamento nos critérios dos gastos públicos.
A idéia do déficit zero com seriedade é excelente. Afinal, é o que toda família e toda empresa fazem no dia-a-dia. As receitas auferidas são destinadas a cobrir despesas correntes e pagamento de dívidas.
O Brasil já deu dois grandes passos ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao adotar a política de superávits nominais crescentes. Mas isso não é suficiente para garantir a racionalidade dos gastos governamentais e o pagamento do principal da dívida pública. A proposta do déficit zero viria exatamente sanar essas deficiências.
No Brasil, a estratégia do déficit zero é uma verdadeira revolução na gestão pública. Esta terá de buscar o máximo de eficiência em todas as suas ações. Não basta ter a aplicação dos recursos governamentais aprovada pelos tribunais de contas, que examinam apenas as formalidades contábeis e raramente entram no mérito da aplicação dos recursos.
Para ter dinheiro para bancar as despesas correntes e pagar os juros, será preciso um enorme rigor e um monitoramento diário dos gastos do governo. A eficiência dos gastos públicos terá de aumentar a ponto de liberar cerca de R$ 170 bilhões por ano para pagar os juros da dívida pública. Mas, convenhamos, não se pode continuar com a escorchante taxa de juros que ora praticamos ou esperar que esses juros venham a cair só depois de implantado o sistema de déficit zero, que, de resto, será gradual.
Para o governo federal, que multiplicou ministérios, lançou programas desorientados e criou cargos por todos os lados, além de inchar a máquina pública com competentes e incompetentes -sem falar nos desvios e desmandos em relação ao dinheiro público-, o plano do déficit zero será um colossal desafio e, ao mesmo tempo, um precioso aprendizado.
Governar é gastar bem. Aliás, há vários governadores que, sem um plano explícito de déficit zero, vêm apresentando contas equilibradas e, ao mesmo tempo, fazendo investimentos de grande importância para seus Estados. Isso poderia ser seguido desde já pelo governo federal, parando com a gastança e a propaganda desenfreadas. Só isso contribuiria de forma expressiva para reduzir a taxa de juros e para dar mais credibilidade à gestão pública.
O plano do déficit zero será objeto de grandes controvérsias, mas será muito útil travar um debate desse tipo no Congresso Nacional, que, aos poucos, está sendo transformado em uma grande delegacia de polícia.
Déficit zero é melhor do que fome zero. O primeiro garante o crescimento sustentado. O segundo perpetua o assistencialismo disfarçado.