ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES Brasil: burocracia e informalidade

folha de s paulo

Haja tempo, pessoal e dinheiro para cumprir as exigências burocráticas do Brasil. Não disponho de dados comparativos, mas suspeito que o nosso país seja o campeão mundial da burocracia governamental.
O leitor deve se espantar tanto quanto eu me espantei ao saber que, nos 16 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, foram editadas 3.315.947 normas que passaram a reger a vida dos cidadãos como pessoas físicas e jurídicas.
É isso mesmo! O Brasil foi capaz de editar 567 normas por dia ou, mais precisamente, 832 normas por dia útil. São dados de um estudo recente (Gilberto Luiz do Amaral e colaboradores, "Quantidade de Normas Editadas no Brasil: período 5/10/1988 a 5/10/ 2004", Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2005).
Uma outra pesquisa, realizada pelo mesmo instituto, sobre o número de guias, fichas, declarações e programas eletrônicos que as empresas devem preencher, mostrou que elas mais do que dobraram nos últimos dez anos. Em 1995, as empresas eram obrigadas a preencher, em média, 47 documentos governamentais por mês. Em 2004, esse total pulou para 95! Pior. Muitas das informações prestadas em um documento são solicitadas em outro. Não seria o caso de enviar a informação para um órgão, que transmitiria a mesma informação a outro órgão que a necessitasse?
Além dessa avalanche de dados, as guias estão se alongando e tornando-se mais complexas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por exemplo, exigia, em média, 31 informações em 1995. Hoje, exige 55.
Para complicar, muitos dados apresentados em uma declaração são cruzados com dados de outra declaração pelos órgãos do governo. Se houver um pequeno equívoco no preenchimento de uma, o contribuinte será notificado ou autuado, o que demandará uma eternidade e muitos recursos para corrigir um erro que, muitas vezes, é de mera digitação.
A quantidade exagerada de informações, solicitadas de forma repetida e complexa, cria uma enorme insegurança jurídica nas empresas, que, freqüentemente, têm de contratar, além dos contadores, inúmeros auditores e revisores para garantir o atendimento adequado das referidas 3,5 milhões de normas.
Tudo isso demanda tempo, pessoal e recursos que poderiam ser investidos em atividades produtivas. Segundo o jornal "Valor Econômico" ("Estudo mostra que burocracia dobrou em menos de dez anos", "Valor", 8/7/ 2005), as empresas que, em 1995, comprometiam cerca de 0,7% de seu faturamento anual com a burocracia governamental, passaram a gastar, em 2005, 1,5% de suas receitas. Isso é uma aberração. E, nessas contas, não estão incluídos o tempo e o desgaste de funcionários que têm de comparecer seguidas vezes à mesma repartição para esclarecer dúvidas.
Some-se a isso o brutal aumento de impostos ocorrido no período e chegamos a um verdadeiro inferno burocrático e fiscal. E ainda tem gente que não sabe o porquê do enorme aumento da informalidade!