Celso Ming
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples, foi criado para tentar reduzir a informalidade entre as micro e pequenas empresas brasileiras. Mas o que seria uma solução está se tornando mais uma grave distorção. Está imobilizando um segmento importante do setor produtivo na Síndrome de Peter Pan. Quem está no Simples parece condenado a ser eternamente nanico.
Criado em 1996, o Simples facilita a arrecadação, na medida em que simplifica o cálculo e o recolhimento de seis impostos federais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e INSS.
Mas está marcado para desaparecer em 1º de julho, quando será substituído pelo Supersimples, instituído pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada no final do ano passado. O Supersimples é uma versão mais abrangente, que incorpora também o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal). E vai permitir que participem do sistema empresas impedidas de integrar o Simples. Entre elas, prestadoras de serviços.
A idéia é simplificar e reduzir os encargos tributários em porcentuais que variam conforme o faturamento das empresas. O Supersimples vai considerar como microempresas as que possuem faturamento anual de até R$ 240 mil e como empresas de pequeno porte as que faturam entre esse valor e R$ 2,4 milhões ao ano.
As estatísticas do Sebrae dão conta de que, em 2005, havia cerca de 10 milhões de empresas informais no País e 5 milhões de empresas formais. Com a entrada em vigor do Supersimples, o governo federal espera que sejam criadas ou formalizadas mais 1 milhão de empresas, o que poderia gerar entre 2 milhões e 3 milhões de empregos formais.
É esta definição das faixas de faturamento que bloqueia o crescimento das empresas. Para não perder os benefícios tributários, os proprietários preferem abrir outra ou várias empresas, em nome próprio ou de terceiros (testas-de-ferro) para não estourarem o limite. Não crescem, não ganham escala, nem sinergia, nem densidade econômica.
“O empresário não tem incentivo para crescer e este é um efeito contrário ao pretendido”, adverte Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista. Opinião semelhante é reforçada pelo especialista em Direito Tributário Paulo Ayres Barreto, da FGV.
O limite de faturamento também não agrada aos industriais. O diretor do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Milton Bogus, pede que, para esse segmento, sejam adotadas as faixas do Mercosul: faturamento de US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 7 milhões).
O problema de fundo não é o tamanho da empresa, mas a enorme carga tributária que asfixia o produtor. O Simples e o Supersimples são apenas quebra-galhos de um governo que não quer resolver o problema principal.
“Não há saída a não ser uma reforma profunda que derrube a carga tributária. O problema é que numa reforma tributária sempre há perdedores e ninguém quer perder. E a reforma vai sendo eternamente adiada”, lamenta Panzarini.
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