Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, março 23, 2007

Freada nas aposentadorias - Vinicius Torres Freire



Artigo
Folha de S. Paulo
23/3/2007

Crescimento no número de beneficiados pelo INSS cai rápido. Motivo? Melhoria na gestão e mais emprego formal

O NÚMERO de aposentados e de beneficiados pelo INSS cresce cada vez mais devagar. As despesas da Previdência também, assim como o déficit.
Decerto a despesa brasileira com a Previdência é descomunal. É certo também que, em breve, com o envelhecimento da população e a crescente duração média da vida, teremos problemas. Mas o cidadão desafeto da politização vulgar do debate previdenciário deveria considerar os números mais recentes.
Em 2005, o número médio de beneficiados pela Previdência crescia em torno de 6% ao ano (no acumulado de 12 meses). No começo do ano passado, ainda crescia a 5,5%; no final de 2006, o ritmo era de 3%, e continua a cair em 2007.
A fiscalização mais rigorosa e o censo previdenciário cortaram benefícios irregulares e contiveram a tentação do engodo, decerto. Um pouco mais de emprego formal também ajuda. Mas foi só isso?
A despesa previdenciária crescia a um ritmo indecente de 9,3% no início de 2006 (em relação ao ano anterior). No início de 2007, caiu para 3,3%. No primeiro bimestre do ano passado, o déficit crescia; agora caiu.
Maravilha? Não. Na última década tem havido, na prática, transferência de renda do trabalho para aposentadorias, o que não faz sentido econômico ou social. Mas as novas tendências do balanço do INSS indicam que conter o reajuste do salário mínimo (ou desvinculá-lo do reajuste previdenciário), reformar a lei trabalhista (a fim de aumentar o nível de formalização do trabalho) e continuar a reforma da administração da Previdência podem fazer com que o bicho pareça menos feio.

Mais PIB novo
Continuam as piadas de má-fé sobre o "novo país" que apareceu devido à revisão feita pelo IBGE no PIB. A contrapartida da má-fé e da má vontade oposicionista é o delírio de grandeza governista, grandeza de décimos de porcentagem.
Agora, há também economistas a ironizar o "mero" efeito estatístico da melhoria de certas contas de desempenho fiscal (o tamanho da dívida do governo e da arrecadação de impostos em relação ao PIB). Decerto veríamos cenhos franzidos de gravidade vestal se os números fossem revisados para baixo e a situação fiscal parecesse pior.
A hipocrisia e o oportunismo abundam em todos os lados dessa polêmica besta. "O número de insensatos é infinito e os perversos dificultosamente se corrigem", dizia o autor do Eclesiastes.
Mas, sim, é relevante saber que a dívida pública como proporção do PIB deve cair para algo em torno de 42% (contra 45% ou 46%, na estimativa anterior, com o PIB "velho"), assim como o fato de, revisto o PIB, termos percebido que a carga tributária, além de menor que o estimado anteriormente, cresceu mais devagar.
Alguém pagou menos impostos ou o governo pagou menos juros por causa da revisão? Claro que não, mas é possível analisar melhor o país. Até para os críticos do peso de fato descomunal dos impostos, a revisão é relevante: mesmo uma carga tributária menor faz o estrago que temos visto na competitividade das empresas e de sua capacidade de empregar, por exemplo.

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