Desde a Constituição de 1988, os gastos públicos aumentam
e travam a economia. A conta vem na forma de mini-PIBs
Giuliano Guandalini
J.F. Diorio/AE |
| ILHA DE PROSPERIDADE Central de telemarketing, segmento que emprega 700 000 pessoas: onde o Estado interfere menos o país funciona melhor. Mas o baixo crescimento já reduz o ritmo de expansão do setor de serviços |
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Os brasileiros conheceram na semana passada o balanço econômico do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2006, o PIB (a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) avançou lentamente, em um ritmo de 2,6% ao ano, bem abaixo da média mundial. Um primeiro olhar mostra um resultado tíbio, mas sem surpresas. Essa tem sido a toada da economia brasileira há duas décadas, desde que a Constituição de 1988 instituiu, por decreto, uma sociedade do bem-estar de nível europeu financiada pela porção produtiva de um país de nível de renda brasileiro. No entanto, dois fatos fazem do resultado do PIB do primeiro mandato de Lula um número especialmente desalentador na história econômica brasileira. O primeiro diz respeito ao contexto internacional. Ao contrário de governos anteriores, Lula presidiu o país durante quatro anos de rara prosperidade global. O governo petista não deparou com crises a debelar, não enfrentou choques financeiros de proporções sísmicas como a crise asiática, em 1997, nem os atentados terroristas de 11 de setembro, em 2001. Nos últimos quatro anos, houve apenas uma ou outra chacoalhada momentânea, como a turbulência nos mercados ocorrida na semana passada. Mas não se viu nenhum evento internacional que justificasse o marasmo interno. Ele foi exclusivamente made in Brazil. O segundo fato foi que o Estado voltou a inchar nos últimos quatro anos, revertendo várias tentativas, feitas nos anos 90, de desarmar a bomba do gasto público colocada no colo dos brasileiros pela Constituição de 1988.
Entre 2003 e 2006, o governo Lula fortaleceu o assistencialismo, contratou 182.000 funcionários públicos e criou 27 estatais. Quem pagou a conta foi a sociedade, na forma de cargas recordes de impostos. Com muito imposto, falta dinheiro para investimento e poupança. Resultado: mini-PIBs, PIBs envergonhados ou "pibinhos", como escreveu, com rara felicidade, o jornal O Globo. No mesmo período, a carga tributária subiu de 35% para 39% do PIB. Ao ampliar cada vez mais os gastos assistencialistas e previdenciários, o governo diminuiu os investimentos públicos em infra-estrutura, deixando o país repleto de gargalos – aeroportos caóticos, portos no limite e estradas federais intransitáveis. Resta, portanto, óbvia a relação de causa e efeito entre o aumento dos gastos públicos e o crescimento pífio do PIB. Mas poucos levam essa constatação a sério no cada vez mais pobre debate público no Brasil. Depois da divulgação dos números do PIB, os "culpados de sempre" foram apontados: juros altos e câmbio desfavorável. Poucas e raras palavras foram gastas para comentar as reais causas da letargia econômica, que é o avassalador crescimento do peso do Estado. Para ilustrá-lo, VEJA compilou uma série de indicadores antigos e novos (veja quadro). A constatação é inequívoca: o governo tem aumentado a sua participação na economia, reprimindo os investimentos privados e tolhendo o poder de consumo das famílias.
Acervo Histórico Light |
Paulo Jares |
| Rodrigues Alves, então governador de São Paulo, inaugura investimento privado da Light em 1901 (no alto); durante o leilão de privatização da Telebrás (no acima), promessa de reduzir o peso do Estado; Lula celebra acordo com Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para construir dez navios com dinheiro da Petrobras. Com o PT, as estatais ganharam força |
Ricardo Stuckert/PR |
Em seu mais recente livro, Brasil: Raízes do Atraso – Paternalismo Versus Produtividade (Campus Elsevier; 288 páginas; 59,90 reais), que será lançado nesta semana, o economista Fabio Giambiagi constata, fria e objetivamente, que não surpreende a atual pasmaceira econômica. "É simples, o Brasil não cresceu mais porque não mereceu, pois nos empenhamos em adotar políticas que conduzem à mediocridade", afirma o economista. Para o autor, hoje já não há mais como negar que, no âmago do atraso, aparece com destaque a Constituição de 1988. O Brasil passava pela redemocratização, e a Constituição abraçou uma pletora de reivindicações, de todas as naturezas. Resume Giambiagi: "No esforço de garantir uma série de direitos pela força da lei, o país descuidou das condições para que a prosperidade econômica pudesse ser alcançada de maneira efetiva por todos. Usando uma velha metáfora, em vez de 'ensinar a pescar', o que se buscou, naquele momento, foi 'dar o peixe para todos', sem distinção". O problema é que esses anseios não cabem no orçamento de um país como o Brasil. A ressaca chegou rápido. Primeiro como hiperinflação, no início dos anos 90. Em seguida, na forma de juros elevados, baixo investimento e queda na taxa de crescimento do país. Diz Giambiagi: "Um país é resultado de suas escolhas. Em 1988, nós fizemos as erradas". A sociedade brasileira sofre até hoje o impacto dessas escolhas. O resultado é que o atual equilíbrio fiscal, ainda frágil, só se mantém por causa do aumento da carga de impostos e da diminuição dos investimentos públicos em infra-estrutura, dois fatores que frearam o potencial de crescimento do país. Obviamente nem todas as mazelas decorrem da nova Carta Magna. Certos privilégios nacionais são tão antigos quanto o país e alguns desequilíbrios foram ainda mais potencializados nos últimos anos. Governos anteriores tentaram desarmar essa bomba, vendendo empresas estatais e reduzindo o funcionalismo público. Com Lula, isso se perdeu. Todo o esforço para estancar o inchaço do Estado foi abandonado.
Como o setor público é menos produtivo, o seu inchaço depois da Constituição de 1988 reduziu a produtividade do país e derrubou o potencial de avanço do PIB. A produtividade é o principal determinante do desenvolvimento duradouro de um país. Se ela avança rapidamente, o PIB cresce a saltos largos. Sempre que algum país tenta correr mais rápido do que sua capacidade produtiva, ele acaba gerando mais inflação. Em resumo, a produtividade é o total produzido por hora, levando-se em conta os trabalhadores e as máquinas e os equipamentos utilizados. Quando uma empresa investe e compra uma máquina mais eficiente, por exemplo, eleva sua produtividade. Outra maneira de ampliar a produtividade é melhorar a qualidade da mão-de-obra, investindo em educação e treinamento. Na década de 1970, quando o Brasil era o país que mais crescia no planeta (em 1973 a taxa chegou a 14%), a produtividade progredia 8% ao ano em média. Hoje o avanço não passa de 1% ao ano. Nessas condições, não há como crescer muito. Só resta ao Banco Central ser cauteloso na queda dos juros – um remédio que, aos olhos de incautos, se confunde com a doença.
Alexandre Marinis, diretor da consultoria Mosaico Economia e Política, analisou o desempenho de 215 países, entre 1971 e 2005, e constatou: quanto maior o tamanho do Estado, menor o crescimento. Tome-se o caso do Brasil. Nas décadas de 70 e 80, o setor público tinha um peso de 10% no PIB, e, nesse período, o crescimento médio da economia foi de 8,4% ao ano. Nas duas décadas seguintes, a fatia do Estado no PIB dobrou e a taxa média de expansão econômica minguou para 2,7%, em média, ao ano. Segundo os dados compilados pelo economista, os países em que o peso do Estado não passa de 10% do PIB registraram um crescimento médio de 4,7% ano. Os países em que o tamanho do governo atinge 20% do PIB, como o Brasil, não conseguem crescer mais do que 3% ao ano.
As estatísticas mostram que, claramente, o divisor de águas nesse processo de elefantíase estatal foi a Constituição de 1988. O governo Lula não é responsável por ela. Mas, em vez de apagar o incêndio, jogou gasolina na fogueira. Colhe agora o "pibinho" que semeou.
Com reportagem de Cíntia Borsato
| VACAS SAGRADAS DO ATRASO
"Nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio." A frase, de Nelson Rodrigues, serve de epígrafe ao novo livro do economista Fabio Giambiagi, Brasil: Raízes do Atraso. Não à toa. Na obra, o economista tenta, de maneira quase aflitiva, convencer seus leitores do óbvio: o Brasil foi longe demais no assistencialismo e se esqueceu da competitividade. Em conversa com VEJA, Giambiagi, que trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), resumiu sua análise: "O modelo econômico brasileiro está muito mais preocupado em distribuir do que em criar riquezas. Quem se dá bem, hoje, são os que vivem do Estado, e não as pessoas e empresas que inovam e pagam impostos. Há um Brasil que sustenta o Estado e um Brasil que é sustentado pelo Estado. Vivemos numa sociedade paternalista que conspira contra o desenvolvimento do capitalismo". Para reverter essa trajetória, Giambiagi argumenta que o país terá de sacrificar algumas de suas "vacas sagradas" – privilégios e distorções que impedem o bem-estar da maioria. Giambiagi não é um ultraliberal. Nem preconiza o fim da rede de proteção social. Opõe-se apenas ao paternalismo e ao protecionismo extremados. No livro, Giambiagi disseca as dez vacas sagradas que, segundo ele, levam ao atraso. A seguir, uma síntese das principais. • Mínimo que não é mínimo • Previdência imprevidente • Direitos dos incluídos • Protecionismo • Viés anticapitalista Tudo óbvio? Mas nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio...
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