Dora Kramer - O sistema dois em um

O Estado de S. Paulo

1/3/2007

O presidente Luiz Inácio da Silva mal (nem bem) consegue dar conta de suas atribuições no comando do Poder Executivo e já se propõe também a presidir o Congresso Nacional. Com o beneplácito dos presidentes da Câmara e do Senado, que nada tiveram a opor à proposta do presidente de se reunirem os três, todas as segundas-feiras, para discutir a pauta de votações do Poder Legislativo. E o mais surpreendente é que a tendência geral é achar a idéia não apenas natural, como muito positiva, pois sinalizadora da disposição presidencial de governar com afinco e interesse. A fim de subtrair a naturalidade do que não é institucionalmente normal, raciocinemos: e se o presidente da República propusesse uma reunião semanal com o presidente do Supremo Tribunal Federal para tratar dos assuntos em pauta no Judiciário? Obviamente, concluiríamos que sua excelência estaria extrapolando, buscando interferir em outro Poder, atuando como fator de desequilíbrio entre as instâncias superiores da República. E por que no que tange ao Parlamento a sugestão não soa absurda? Porque o Poder Legislativo há muito se comporta como anexo do Palácio do Planalto: não exerce sua prerrogativa constitucional de examinar a urgência e relevância das medidas provisórias na porta de entrada, aceitando todas e reclamando depois, não toma iniciativas de caráter legislativo, deixando essa função ao Executivo, e condiciona suas posições de voto à distribuição de cargos nos ministérios e empresas públicas. Em princípio, não caberia ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nem ao da Câmara, Arlindo Chinaglia, impor ao presidente o constrangimento de recusar tal proposta. Uma questão de civilidade e preservação das boas relações institucionais. Caberia, sim, ao presidente da República impor a si mesmo alguma noção de limite e sequer cogitar da idéia de formar com eles um triunvirato a partir do qual emanam decisões que não lhe cabe tomar. São 513 os deputados, 81 os senadores e 20 os partidos representados, todos escolhidos para legislar, fiscalizar o Executivo, encaminhar com autonomia as proposições de interesse nacional e não para serem substituídos por uma instância paralela criada pelo chefe da Nação para conduzir os trabalhos. Se não é isso o que está em jogo na proposta presidencial, então se trata de uma simulação de atividade para ocupar atenções. Mas, vamos que seja fato e tenha substância a idéia, terá vários efeitos imediatos: anulará a importância das bancadas partidárias, esvaziará o papel dos líderes (meros cumpridores das tarefas combinadas no Palácio do Planalto pela junta diretora das segundas-feiras), eliminará a necessidade de um articulador político, pois a função passa definitivamente a ser exercida pelo presidente da República sem anteparos e consolidará a inutilidade do Conselho Político. Conselho este criado para abrigar os representantes dos 11 partidos da coalizão governista para debater, sugerir e acompanhar as ações de governo e também para dar conseqüência e organização à atuação da base de apoio no Parlamento. Se o presidente pretende resolver as questões atinentes à relação Legislativo-Executivo nas reuniões semanais com os presidentes da Câmara e do Senado, convenhamos, sobrará ao conselho o papel de ouvinte subserviente aos monólogos presidenciais. Papel, aliás, que nos encontros das segundas os presidentes da Câmara e do Senado se limitariam a cumprir. Ou alguém acredita seriamente que o PT e o PMDB - partidos dos presidentes das duas Casas - compareceriam ao debate da pauta semanal para contrariar o editor-chefe do Diário Oficial? Levada adiante a idéia, Lula concentrará ainda mais poder, governando em sistema dois em um. Conceito de ética O candidato do PMDB à presidência do Conselho de Ética da Câmara é o ex-líder do partido Wilson Santiago. O mesmo que, segundo o ex-ministro da Saúde Saraiva Felipe disse à CPI dos Sanguessugas, avalizou a indicação de Maria da Penha Lino para um cargo na sua pasta. Maria da Penha, ex-funcionária da Planam, empresa operadora da máfia dos sanguessugas, foi acusada de defender os interesses dos ex-patrões, a família Vedoin, no ministério. Foi ela também a autora da acusação original sobre a existência de 89 deputados que cobravam propina da Planam para apresentar emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias. Figuração Quatro meses depois de o presidente e então candidato à reeleição Luiz Inácio da Silva ordenar prazo de "48 horas" para a resolução da crise financeira do Instituto do Coração, em São Paulo, o governo do Estado e a Fundação Zerbini, administradores do Incor, chegaram a um acerto: o governo assume a dívida e o hospital executa um ajuste na máquina. A solução não passou pela administração federal, mas o presidente não deixou passar a chance de fazer uma cena de providências sem resultados.