Entrevista:O Estado inteligente

domingo, março 11, 2007

CLÓVIS ROSSI Legislação x ação

SÃO PAULO - Tem toda razão esta Folha em elogiar, em editorial de ontem, as iniciativas já votadas no Congresso para tentar combater a criminalidade.
Confesso até que me surpreende a rapidez com que foram tomadas decisões, acostumado que estava a ver o Parlamento discutir e ser rápido apenas em assuntos que interessam exclusivamente ao próprio mundo político.
Não que os parlamentares tenham ficado desatentos a seus apetites (no mundo moderno já não se fazem milagres). Apenas conseguiram conciliar as duas coisas. Mas não adianta muito mexer na legislação se não se mexer também na ação (no caso, dos demais Poderes públicos).
Como ressalta o editorial, é "incrível" que o uso de celulares por delinqüentes condenados tenha se arrastado por tanto tempo sem receber nenhum tipo de punição. Nada garante que, agora que o Congresso classifica a anomalia como "falta grave", com os devidos castigos, os agentes penitenciários se disponham a e/ou consigam calar as centrais telefônicas instaladas em presídios.
Tampouco o endurecimento de penas será eficaz se a polícia não consegue chegar ao estágio anterior, que é o de prender e manter presos quem comete crimes.
O caso de Fabrício Vieira Barbosa, ontem relatado pela Folha, é, aliás, emblemático.
Foragido da Justiça, Fabrício "foi preso duas vezes no mesmo dia, em Panorama (687 km de SP), mas conseguiu fugir de dentro do carro da PM e, depois, da delegacia".
Parece piada, mas é um retrato da realidade brasileira. Deveria estar preso, mas não estava. Localizado e preso, foge uma e duas vezes. Só reforça a sensação de que o problema da violência/criminalidade no Brasil depende da legislação, sim, mas depende tanto quanto ou até mais da atuação eficaz do aparelho policial.

crossi@uol.com.br

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